Questões de Concurso sobre Convênios

mediante prévio procedimento licitatório ou de reconhecimento de dispensa ou inexigibilidade, salvo se forem firmados entre entes da mesma esfera da Administração pública.

sendo os convênios destinados a formalizar relação entre entes da Administração direta ou indireta.

mediante remuneração prevista pela execução dos serviços, restritos os convênios, no entanto, a controle externo judicial.

não apenas com órgãos e entes públicos, mas também com pessoas jurídicas de direito privado, a exemplo de empresas, evidenciando-se, no caso dos convênios, uma identidade de objetivo entre os participantes, ainda que tenham atribuições distintas.

sempre que o interesse público se fizer presente, havendo, no caso dos convênios, genuína convergência de interesses, o que não afasta a necessidade de realização de processo de licitação.

Os Convênios são estabelecidos sem prazo de duração

Os Convênios devem ter no mínimo 6 (seis) meses de duração

Os Convênios são estabelecidos com no mínimo 12 (doze) meses de duração

Os Convênios são estabelecidos a partir de 3 (três) meses de duração

depende de lei autorizativa de cada um dos entes envolvidos, independentemente do objeto do ajuste, como expressão do controle legislativo exercido sobre os atos do Executivo.

deve apresentar interesses convergentes como objeto principal, ainda que individualmente cada ente capture benefícios ou vantagens específicas com a execução do ajuste.

deve ser substituída por instrumento de natureza contratual quando for apurado haver desigualdade de retorno para cada um dos entes envolvidos, sem prejuízo do caráter não oneroso da avença.

pode ser substituído por ato unilateral de um dos entes, com adesão dos demais às condições e termos impostos, sempre que o objeto do ajuste não seja de interesse do outorgante.

se presta à gestão associada de serviços públicos em sentido estrito, não mais admitindo, como objeto, a realização de outras atividades, ainda que de interesse público, estas que devem ser implementadas por meio de convênios de cooperação.

Prestação de Contas.

Celebração/Formalização.

Proposição.

Execução.

Concessão.

Esse convênio celebrado estabelecerá obrigações apenas para o município, já que o município é o beneficiado direto.

A construção da creche será o objeto do convênio executado e terá que seguir normas orçamentárias e plano de trabalho estabelecido.

Por se tratar de convênio entre dois entes públicos e considerando que a creche foi construída, a prestação de contas não será mais necessária.

O município será o concedente e o governo federal, o convenente. Juntos formalizarão a celebração do convênio que será publicado no Diário Oficial da União.

A construção de creches faz parte de uma política pública do governo federal; logo, o governo federal elabora uma proposta de trabalho que recebe ou não adesão do município.

público de pequeno porte / termo de cooperação e/ou convênio

de ensino / termo de cooperação

filantrópicos / termo de cooperação

de ensino / fundo a fundo

filantrópicos / convênio

Convênio.

Contrato Administrativo.

Termo de Parceria.

Contrato de Repasse.

Consórcio.

O Contrato Administrativo é o ajuste firmado entre a Administração Pública e a empresa que venceu a licitação. Já os Convênios são acordos firmados entre um ente da Administração Pública de qualquer espécie para a realização de objetivos em comum de ambos os partícipes

A finalidade do Contrato é criar obrigações e direitos recíprocos entre as partes que firmam o acordo. Em um Convênio, todos os seus participantes que assinam o ajuste estão em busca de um objetivo comum e coincidente

Os Contratos são firmados ao fim de um processo licitatório, já os Convênios Administrativos não exigem a realização de uma licitação pública para ser firmada

Os Contratos exigem a obrigatoriedade pela permanência da pactuação entre as partes do Contrato até o fim do tempo do ajuste. No Convênio, eles precisam permanecer pactuados ao acordo assinado por no mínimo 6 (seis) meses

Os Convênios são acordos firmados entre a Administração Pública com organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais, e as Parcerias se constituem a partir de acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública.

Os Convênios são acordos de órgãos públicos com organizações da sociedade civil e empresas, e as Parcerias são caracterizadas por aproximar diferentes entes federativos em projetos comuns.

Os Convênios podem ser internos e externos e envolvem entes públicos e privados, e as Parcerias se caracterizam por reunir distintos entes federativos em torno de políticas públicas.

Os Convênios caracterizam-se por acordos firmados entre distintos entes da Administração Pública, e as Parcerias são acordos firmados entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil de interesse público e organizações sociais.

Os Convênios são quaisquer acordos entre o poder público e a sociedade civil, e as Parcerias se formam a partir de projetos comuns de organizações nacionais e internacionais, públicas e privadas.

disposição sobre a remuneração dos serviços cuja execução é objeto do ajuste.

prazo de vigência inicial determinado, permitida prorrogação por iguais e sucessivos períodos, em razão da natureza de serviços contínuos do ajuste.

previsão do regime jurídico que regerá o ajuste, sendo permitida a definição do regime jurídico de direito privado no caso de serem partícipes empresas estatais ou fundações.

previsão dos valores que serão repassados entre os entes, quando houver, para a execução do objeto do ajuste, observando-se o cronograma constante do plano de trabalho anexo ao ajuste.

estabelecimento dos direitos e obrigações dos entes e pessoas jurídicas, admitido reequilíbrio econômico financeiro.

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