Questões de Concurso sobre Critério Residual ou Negativo

 
 
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Segundo a corrente negativista, a definição do objeto do direito administrativo é mais bem realizada por exclusão, isto é, tudo aquilo que não disser respeito a outros ramos jurídicos.


C
Certo

E
Errado

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.


A

Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.


B

Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.


C

Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.


D

São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.


E

De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,


a

negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.


b

do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.


c

da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.


d

teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.


e

das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

 
 
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