Questões de Concurso sobre Critério do Poder Executivo

 
 
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O critério do Poder Executivo, ainda hoje, é adotado no Brasil, refletindo uma prática onde o controle administrativo interno se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade, essenciais para a manutenção da transparência e eficiência na gestão pública.


C

Certo


E

Errado

Com relação ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

A
A administração pública em sentido estrito abrange os órgãos governamentais, encarregados de traçar políticas públicas, bem como os órgãos administrativos, aos quais cabe executar os planos governamentais.

B
As atividades de polícia administrativa, de prestação de serviço público e de fomento são próprias da administração pública em sentido objetivo.

C
Consoante o critério do Poder Executivo, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração pública e os administrados.

D
As principais fontes do direito administrativo brasileiro, que não foi codificado, são o costume e a jurisprudência.

E
A administração pública em sentido subjetivo não se faz presente nos Poderes Legislativo e Judiciário.

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.


A

Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.


B

Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.


C

Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.


D

São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.


E

De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

O Estado é uma organização que exerce o poder supremo sobre o conjunto de indivíduos que ocupam um determinado território. O exercício do poder é a capacidade de influenciar decisivamente a ação e o comportamento das pessoas. Considerando o conceito de Estado, o que diferencia o poder exercido pelo Estado e o poder de outros grupos particulares ou não reconhecidos que controlam territórios e indivíduos com base no uso da força é a:


A

Universalidade.


B

Legitimidade.


C

Legalidade.


D

Ideologia.

No sistema presidencialista, predomina uma maior dependência entre os Poderes Legislativo e Executivo, podendo o presidente da República ser destituído pelo parlamento.


C
Certo

E
Errado

Se o Direito Administrativo for conceituado como:

I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.

II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.

seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,


a

negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.


b

do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.


c

da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.


d

teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.


e

das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.

 
 
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