Questões de Concurso sobre Administração emSentido Estrito

 
 
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Em sentido estrito, a administração pública compreende, sob o aspecto subjetivo, apenas os órgãos administrativos, excluídos os órgãos governamentais.


C

Certo


E

Errado

Em sentido formal, Administração Pública é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. (Meirelles, 2002)


Em relação à Administração Pública, pode-se afirmar que:


A

O revestimento exteriorizador do ato administrativo constitui requisito vinculado e imprescindível à sua perfeição. Enquanto a vontade dos particulares pode manifestar-se livremente, a da Administração exige procedimentos especiais e forma legal para que se expresse validamente.


B

As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados-membros, os Municípios e o Distrito Federal.


C

Poder hierárquico é o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.


D

A Administração Pública não pode praticar atos ou celebrar contratos em regime de Direito privado (civil ou comercial), no desempenho normal de suas atividades.

A administração pública em sentido estrito compreende somente os órgãos e os agentes necessários à execução das políticas públicas, segundo a doutrina.


C

Certo


E

Errado

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Administração Pública, em sentido ________________, só inclui os órgãos e as pessoas jurídicas que exercem função meramente administrativa, de execução dos programas de governo. Ficam excluídos os órgãos políticos e as funções políticas de elaboração das políticas públicas. Administração Pública, em sentido ________________, é o conjunto de órgãos, pessoas jurídicas e agentes que o ordenamento jurídico identifica como Administração Pública, não importa a atividade que exerçam.


A

estrito | formal, subjetivo ou orgânico


B

estrito | material, objetivo ou funcional


C

amplo | formal, subjetivo ou orgânico


D

amplo | material, objetivo ou funcional


E

estrito | material, subjetivo ou funcional

Em seu sentido objetivo, a administração pública corresponde


A

ao conjunto de finalidades públicas do Estado.


B

aos órgãos públicos que compõem os poderes.


C

à atividade administrativa.


D

à temporalidade dos governantes eleitos.


E

às normas editadas pelo Estado.

Em sentido estrito, a administração pública compreende os órgãos administrativos e governamentais que desempenhem as funções administrativa e política.


C

Certo


E

Errado

A Administração Pública, em sentido material ou objetivo, deve ser entendida como a atividade administrativa exercida pelo Estado, para a defesa do interesse público. Além da prestação de serviços públicos e o exercício do poder de polícia, integra o sentido material de administração pública:


A

confisco de bens particulares.


B

exercício de atividades econômicas em regime de concorrência.


C

concessão de empréstimos bancários e financiamento de dívidas.


D

fomento de atividades privadas.

Com relação ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.

A
A administração pública em sentido estrito abrange os órgãos governamentais, encarregados de traçar políticas públicas, bem como os órgãos administrativos, aos quais cabe executar os planos governamentais.

B
As atividades de polícia administrativa, de prestação de serviço público e de fomento são próprias da administração pública em sentido objetivo.

C
Consoante o critério do Poder Executivo, o direito administrativo pode ser conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração pública e os administrados.

D
As principais fontes do direito administrativo brasileiro, que não foi codificado, são o costume e a jurisprudência.

E
A administração pública em sentido subjetivo não se faz presente nos Poderes Legislativo e Judiciário.
 
 
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