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Questões de Concurso sobre Critério Teleológico ou finalístico
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A Administração Pública, sob o ponto de vista ético, exige que suas ações produzam o máximo de bem para o maior número de pessoas, em uma combinação da mais intensa felicidade possível com a maior abrangência populacional. A vertente relacionada à ética da responsabilidade, aplicada na administração pública, que busca o maior bem para o maior número de pessoas, é denominada:
A
finalística
B
utilitarista
C
racionalista
D
deontológica
O conceito que define o Direito Administrativo como o sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins é chamado de critério teleológico.
C
Certo
E
Errado
Clara, servidora pública de determinada autarquia estadual, regularmente, com base na legislação que disciplina tal autarquia, interpôs recurso administrativo contra decisão proferida pelo presidente geral desta autarquia. Tal recurso foi devidamente dirigido ao Secretário de Estado, estando a matéria conforme as atividades desenvolvidas pela autarquia. Considerando o caso hipotético narrado, Clara interpôs um recurso hierárquico impróprio em razão do controle
A
finalístico, não havendo o que se falar em exercício de poder hierárquico.
B
interno, que, por ter caráter meramente administrativo, não assegura os princípios de ampla defesa e contraditório.
C
judiciário, que se submete ao controle contábil, financeiro e orçamentário, por parte do Poder Executivo, por meio do Tribunal de Contas.
D
externo, com vistas a fiscalizar os aspectos ligados à legalidade das atividades meio e fim, pelo princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.
De acordo com o critério teleológico, o direito administrativo
é um conjunto de normas que regem as relações entre
a administração e os administrados.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
A
Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
B
Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
C
Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
D
São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
E
De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
“Direito Administrativo é o sistema de princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.”
O conceito citado no enunciado adotou o critério:
A
Da Escola do Serviço Público.
B
Das Relações Jurídicas.
C
Do Poder Executivo.
D
Teleológico.
Se o Direito Administrativo for conceituado como:
I. O sistema dos princípios jurídicos que regulam a atividade do Estado para o cumprimento de seus fins.
II. O conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.
III. O conjunto de princípios que regem a Administração Pública.
seu fundamento repousa nos critérios denominados, respectivamente,
a
negativo ou residual, da atividade jurídica ou social do Estado e teleológico.
b
do serviço público, do Poder Executivo e residual ou negativo.
c
da administração pública, do serviço público e do Poder Executivo.
d
teleológico, das relações jurídicas e da administração pública.
e
das relações jurídicas, da administração pública e da atividade jurídica ou social do Estado.
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