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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Entre os princípios fundamentais da administração pública, encontram-se a descentralização e a desconcentração. Quanto ao princípio da descentralização, julgue os itens a seguir.
I A descentralização pressupõe a existência de uma pessoa distinta da pessoa do Estado.
II O ente descentralizado age sem necessitar de outorga do serviço ou atividade, ou de delegação para a sua execução, mas sempre em nome próprio.
III A fundação pública, resultante do processo de descentralização, é uma pessoa jurídica de direito público que realiza atividades apenas de interesse público.
IV Os ministérios e os órgãos de assessoramento da Presidência da República são decorrências do processo de descentralização.
V Os entes descentralizados são provenientes da divisão do trabalho do Estado, visando a sua eficiência.
Estão certos apenas os itens
A
I e II.
B
I e V.
C
II e III.
D
III e IV.
E
IV e V.
A descentralização por serviços caracteriza-se pelo reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado, que deve ter capacidade de autoadministração, patrimônio próprio, capacidade específica ou de especialização e submissão ao controle ou à tutela por parte de ente descentralizado nos termos da lei.
C
Certo
E
Errado
Ao instituir a AEX, o Pará realizou descentralização da administração pública estadual.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa se diferencia da figura da desconcentração pela:
A
transferência de atribuições de um centro administrativo.
B
possibilidade de verificar-se tanto entre órgãos num mesmo local como entre órgãos geograficamente distantes.
C
aplicabilidade no âmbito das Administrações Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal.
D
restrição de sua ocorrência entre órgãos integrantes da mesma pessoa jurídica ou da mesma entidade.
E
ausência de controle hierárquico entre os entes envolvidos.
descentralização, porque o referido programa federal é responsabilidade de uma entidade da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
descentralização, pois a ação citada implica parceria com entidades da sociedade civil.
C
Certo
E
Errado
Ao definir a organização da Administração Federal, o Decreto-Lei nº 200/67 determina que a execução das atividades da Administração deverá ser amplamente descentralizada e que tal descentralização ocorra em alguns planos. NÃO é exemplo desse princípio de descentralização
a
a descentralização de atividades da Administração para a órbita privada mediante contratos.
b
a concessão de atividades da Administração para entes privados.
c
a distinção entre o nível de execução e o nível de direção, dentro dos quadros da Administração.
d
a descentralização mediante convênio das atividades da Administração Federal para a Administração das entidades federadas.
e
a transferência, mediante lei ordinária, de competências constitucionais da União para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
descentralização, porque a ação em questão implica exercício de competência exclusiva do poder municipal.
C
Certo
E
Errado
Na organização administrativa brasileira, a descentralização dos serviços públicos em geral procede-se
A
no âmbito interno da Administração Direta
B
no âmbito restrito da Administração Direta e Indireta
C
no âmbito restrito da Administração Indireta
D
quer utilizando-se das entidades da Administração Indireta como das de particulares, mediante contrato de concessão de serviço público
E
utilizando-se de entidades particulares, mediante concessão, permissão, delegação, autorização, com exclusão das pertencentes à Administração Indireta
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