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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Assinale a opção que preencha adequadamente as lacunas do texto abaixo.
Ocorre a chamada ________________ administrativa quando o estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas e não pela sua administração direta. Por que a ___________________ ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação entre os órgãos dela resultantes. Em nenhuma forma de _________________ há hierarquia. A _______________________ ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.
A
Desconcentração / descentralização / descentralização/
desconcentração.
B
Descentralização / descentralização / desconcentração/
descentralização.
C
Desconcentração / desconcentração / descentralização/
desconcentração.
D
Descentralização / desconcentração / desconcentração/
descentralização.
E
Descentralização / desconcentração / descentralização/
desconcentração.
Como corolário do vigente processo de desestatização brasileira, é correto citar a
A
transferência da titularidade da atividade econômica ou do serviço público.
B
privatização da execução de atividades econômicas e serviços públicos que o Estado decidiu transferir para grupos empresariais.
C
criação de agências reguladoras.
D
impossibilidade de vedação a que empresas vinculadas a ente federativo diverso adquiram ações ou cotas das empresas desestatizadas de outro ente federativo.
E
impossibilidade de ingerência do ente estatal sobre a empresa anteriormente controlada.
As políticas sociais brasileiras pautam-se hoje por um padrão descentralizado no que tange à gestão e à execução das ações. A descentralização implantada no país enfatiza:
A
a concertação vertical;
B
o papel da União e estados;
C
o financiamento bipartite;
D
a gestão municipal;
E
o planejamento estratégico.
Configura descentralização administrativa o ato de criação,
pela administração direta, de órgão público para a distribuição
interna de determinada atribuição.
C
Certo
E
Errado
Configura hipótese de descentralização administrativa a
criação de uma eventual Secretaria de Estado de Aquisições do
DF.
C
Certo
E
Errado
No tocante à Administração Direta e Indireta, marque a alternativa correta:
A
As Autarquias adquirem personalidade jurídica com a inscrição da escritura pública de sua constituição no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, não se lhes aplicando as demais disposições do Código Civil concernentes às fundações.
B
A desconcentração pode ocorrer em três planos principais: dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução; da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio; e da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
C
A descentralização é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, física ou jurídica; já a desconcentração é a distribuição interna de competências, isto é, distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
D
As empresas públicas e sociedades de economia mista não se sujeitam à falência.
E
As autarquias e as empresas públicas são criadas por Decreto.
A descentralização política ocorre sempre que pessoas
jurídicas de direito público concorrem com competências
políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus
propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição
entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.
C
Certo
E
Errado
As questões relativas às funções e ao tamanho do Estado e à descentralização político-administrativa do país suscitam grandes debates entre os especialistas. A propósito desse assunto, assinale a alternativa correta.
A
Estudos revelam que o tamanho do Estado não tem relação com o fato de o país ser unitário ou constituir uma federação.
B
A descentralização tende a afastar governantes e governados, dispersando as demandas sociais.
C
A dependência das transferências de recursos do governo central tende a provocar um relaxamento dos controles das populações locais.
D
A competência concorrente das várias esferas da Administração em relação a determinados encargos tende a aumentar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
E
A descentralização reduz as necessidades de coordenação, aumentando a eficácia das ações programadas.
Ao criar uma entidade e a ela transferir determinado serviço público, o Estado realiza descentralização mediante delegação.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Administração Pública, as Autarquias e Fundações exercem suas funções por meio de:
A
delegação.
B
cooperação.
C
descentralização.
D
desconcentração.
E
subordinação.
A atividade centralizada realizada diretamente por um ente federativo corresponde à noção de administração direta.
C
Certo
E
Errado
A criação do IBAMA, autarquia a que a União transferiu por lei a competência de atuar na proteção do meio ambiente, é exemplo de descentralização por serviço.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se a organização administrativa do Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:
A
As atribuições outorgadas pelo Governador do Estado a seu secretário estadual de saúde configuram hipótese de descentralização administrativa.
B
O Estado do Mato Grosso, enquanto Estado-membro da Federação brasileira, detém competência legislativa própria, conferida diretamente pela Constituição Federal, sendo este fenômeno denominado descentralização administrativa.
C
A prestação de serviço público por entidade autárquica estadual mato-grossense representa hipótese de centralização administrativa.
D
A descentralização administrativa não está associada à ideia de distribuição hierárquica de atribuições administrativas entre órgãos integrantes de uma única pessoa jurídica, mas antes à de vinculação de uma entidade dotada de personalidade jurídica própria aos fins legais para os quais ela foi especialmente criada.
E
A centralização administrativa é decorrência lógica da adoção do modelo de Estado unitário e significa a subordinação da atividade legislativa dos Estados às leis estabelecidas pelo poder central.
A respeito dos conceitos formal e material de Administração Pública e da sua organização, assinale a
alternativa INCORRETA.
A
As pessoas privadas que prestam serviços públicos mediante delegação do Poder Público, a
exemplo das concessionárias, são consideradas administração pública em sentido material ou
objetivo, mas não sob a acepção formal.
B
Há entidades formalmente integrantes da administração pública brasileira que, entretanto, não
desempenham função administrativa, a exemplo de empresas públicas que desempenham atividade
administrativa.
C
Quando há prestação de serviços públicos diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados,
integrantes de uma mesma pessoa política, ocorre centralização administrativa.
D
O controle exercido nos casos de descentralização por outorga legal é mais rigoroso que o controle
exercido pelo poder delegante nos casos de descentralização por delegação, porém, a supervisão
ocorre em ambos os casos.
E
A descentralização administrativa necessariamente pressupõe a existência de dois órgãos distintos,
sendo um deles participante da administração direta.
Leia os casos a seguir.
I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.
II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.
A
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização.
B
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização.
C
No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração.
D
No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração.
E
Em ambos os casos ocorreu delegação.
A respeito da administração pública e de sua organização, assinale a opção correta.
A
A criação de território federal é um exemplo de descentralização territorial.
B
No caso de descentralização administrativa, o controle é feito por meio do poder hierárquico.
C
A desconcentração administrativa é feita por meio de contrato entre uma pessoa jurídica pública e uma pessoa jurídica privada.
D
Constitui descentralização por serviço a delegação pelo poder público do serviço de transporte coletivo urbano a empresa do ramo previamente existente.
E
Há desconcentração quando um ente federativo transfere a outro ente público parte da função administrativa a ele imputada.
Considere que um órgão público contrate pessoa jurídica de direito privado para executar determinado serviço público. Considere, ainda, que esse órgão conserve a titularidade da prestação desse serviço. Nessa situação, ocorreu a descentralização por serviços.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições
que os entes descentralizados exercem têm o valor jurídico que
lhes empresta o ente central e decorrem desse ente. Nessa
situação, o que existe é a criação de entes personalizados, com
o poder de autoadministração, capacidade de gerir os próprios
negócios, mas com subordinação a leis e a regras impostas pelo
ente central.
C
Certo
E
Errado
A criação de ministérios pela União constitui exemplo de descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
A empresa de economia mista a título de intervenção no domínio econômico representa uma organização administrativa de situação
A
centralizada.
B
descentralizada.
C
desconcentrada.
D
segregada.
E
descomplicada.
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