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Questões de Concurso sobre Descentralização
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A promulgação de uma lei que estabelece a criação de uma autarquia com transferência de parte da competência da União para a pessoa jurídica criada envolve
A
unificação de competências.
B
reunião de competências.
C
descentralização do poder.
D
desconcentração do poder.
As agências reguladoras, pessoas jurídicas de direito público
interno cuja finalidade é regular e fiscalizar a atividade de
determinado setor da economia do país, são criadas a partir do
processo de
A
concessão.
B
descentralização.
C
desconcentração.
D
autorização.
E
permissão.
A DELEGAÇÃO é um dos princípios fundamentais da Administração Pública. Dentre os itens abaixo assinale o único que pode ser delegado:
A
A prática de atos de decisões administrativas.
B
Atos de natureza política, como vetos e sanções
C
Atos de tributação.
D
Atos normativos.
E
Matérias de competência exclusiva dos órgãos.
A respeito da organização da Administração Pública, é incorreto:
A
São pessoas jurídicas de direito público interno a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios; os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas; e as demais entidades de caráter público criadas por lei.
B
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e submetem-se, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, ao regime jurídico próprio das empresas privadas.
C
A técnica de organização e distribuição interna de competências entre vários órgãos despersonalizados dentro de uma mesma pessoa jurídica e que tem por base a hierarquia denomina-se descentralização.
D
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa, criadas e extintas por lei, e gozam de liberdade administrativa nos limites da lei que a criou, não sendo subordinadas à órgão algum do ente federativo que as criou, mas apenas controladas.
A administração indireta deriva de descentralização, que
se dá por razões de ordem administrativa e segundo
juízo de conveniência e de oportunidade.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Quando o Poder Público (União, estados e municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, trata‐se de
A
descentralização por serviços.
B
descentralização por colaboração.
C
descentralização política.
D
descentralização territorial.
E
desconcentração.
Em relação aos princípios fundamentais da Administração Pública, é correto afirmar:
A
O planejamento prescinde da programação financeira de desembolso, porque tem objetivo plurianual.
B
A autonomia municipal permite o desenvolvimento de políticas próprias de saúde, independentemente de planejamento com as políticas de saúde.
C
Os serviços municipais não podem ser prestados por empresas terceirizadas.
D
A descentralização das atividades da Administração federal é permitida no serviço público mediante convênio entre as unidades federadas devidamente aparelhadas para a execução da atividade.
E
O controle da Administração Pública pode representar custo adicional nas situações de risco, em especial nos casos de delegação de competência, em que o custo do controle seja superior ao custo da atividade.
São vantagens da descentralização, EXCETO:
A
Os gerentes se distanciam mais do ponto onde as decisões devem ser tomadas.
B
Aumenta a eficiência da organização e a motivação dos funcionários que recebem a delegação.
C
Reduz gastos de coordenação, devido à maior autonomia de níveis hierárquicos mais baixos na tomada de decisões.
D
Melhora a qualidade das decisões e alivia a sobrecarga das chefias para tomarem decisões.
A descentralização pode se dar em caráter genérico,
com atividades abrangentes, que poderão ser mais
bem concretizadas segundo a interpretação do
administrador.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública é formada pela Administração direta e indireta. Na esfera da Administração direta, há controle hierárquico, enquanto, na esfera da Administração indireta, há o controle tutelar. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o vínculo hierárquico e o vínculo tutelar da Administração Pública.
A
Nomeação e indicação.
B
Delegação e concessão.
C
Publicização e privatização.
D
Desconcentração e descentralização.
E
Descontinuação e departamentalização.
A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a
melhor forma de organização de suas atividades, com
vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades
fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas
de organização administrativa, assinale a alternativa
correta.
A
A desconcentração administrativa resulta na criação
de uma pessoa jurídica própria para o exercício de
determinada competência e pode ocorrer tanto no
âmbito da Administração Direta como na Administração
Indireta.
B
A descentralização administrativa pode ocorrer por
contrato ou por lei e a partir dela é constituída uma
relação de hierarquia entre a entidade delegante da
atividade e a entidade a quem foi delegada a sua
execução.
C
A descentralização pode ser realizada por delegação,
situação em que a Administração transfere o
exercício de determinada atividade, por tempo determinado,
a um outro sujeito por meio de um contrato.
D
A desconcentração administrativa consiste em mecanismo
de distribuição interna de competências,
normalmente atribuídas a órgãos públicos, que, em
razão de sua autonomia, passam a se sujeitar a um
controle finalístico ou de supervisão.
E
Os conceitos de desconcentração e descentralização
administrativa são utilizados, pela doutrina,
como sinônimos, uma vez que refletem um mesmo
modo de organização da burocracia estatal.
Suponha-se que a União tenha criado um órgão no
âmbito de um determinado ministério de forma a
melhorar a prestação de um serviço público de sua
competência. Nesse caso, tem-se uma hipótese de
descentralização do serviço público.
C
Certo
E
Errado
O governo federal, procurando aumentar o nível de eficiência dos serviços de um determinado Ministério de Estado, mediante lei federal, reestrutura esse Ministério, criando (1) mais dois departamentos gerais, além dos três já existentes. No entanto, tempos depois, verificou que essa reestruturação não só aumentou os gastos públicos, como de fato não ampliou a eficiência conforme desejado. Por isso, foi feito novo ajuste pelo qual o governo federal decidiu, por vias legais, reduzir (2) o número de departamentos de cinco para dois. Nessa mesma ocasião, o Executivo federal, também por meio de lei federal, cria autarquia (3) para absorver serviços mais especializados que estavam a cargo de alguns daqueles departamentos extintos.
No início, essa autarquia apresenta um organograma interno bastante enxuto, mas depois de algum tempo, é ampliada essa estrutura, com a criação (4) de mais cinco superintendências, além das três originalmente existentes quando da criação da autarquia.
Na sequência dos eventos (1), (2), (3), (4), assinale a alternativa correta na ocorrência dos fenômenos jurídicos administrativos.
A
Desconcentração, desconcentração, descentralização, desconcentração.
B
Desconcentração, concentração, descentralização, desconcentração.
C
Descentralização, concentração, descentralização, descentralização.
D
Desconcentração, descentralização, descentralização, desconcentração.
E
Concentração, desconcentração, desconcentração, descentralização.
Sobre a organização da Administração Pública, é correto afirmar que:
A
a sociedade de economia mista tem foro na Justiça Estadual comum quando a União intervém como assistente ou opoente,
B
se o Estado detiver a maioria do capital votante, fica claro que se está diante de uma empresa privada com participação estatal.
C
na descentralização, há hierarquia entre o ente que descentralizou e o ente descentralizado.
D
os bens da empresa de Correios e Telégrafos são impenhoráveis independentemente de estarem ou não ligados à prestação de serviços públicos.
E
na sociedade de economia mista, é obrigatória a presença de capital privado, extremamente majoritário.
Analise as afirmativas sobre o Direito Administrativo e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I – Na centralização o Estado executa as tarefas diretamente, por intermédio da Administração Direta.
II – Na descentralização a entidade se desmembra em órgãos, organizados em hierarquia.
III – Na desconcentração há uma distribuição de funções para outra pessoa, física ou jurídica. Não há hierarquia.
A
Todas estão corretas.
B
Todas estão erradas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
Apenas a I está correta.
Sobre a Organização da Administração Pública e a Administração Direta e Indireta, analise as afirmativas a seguir.
I. Descentralização administrativa e desconcentração administrativa possuem conceitos distintos.
II. Somente por lei específica poderá ser criada a autarquia.
III. Os órgãos públicos integram a estrutura do Estado e não possuem personalidade jurídica própria.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Assinale a alternativa correta.
A
A Administração Direta do Estado desempenha atividade descentralizada.
B
A Administração Direta se compõe de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
C
A Administração Indireta é o conjunto de pessoas administrativas que têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma centralizada.
D
Na Administração Direta, a Administração Pública é, ao mesmo tempo, a titular e a executora do serviço público.
E
O princípios constitucionais que regem a Administração Pública abrangem tão somente a Administração Indireta.
Considere os seguintes atos e condutas relativas à atividade estatal:
I. Avocação de uma competência do subordinado pelo superior hierárquico.
II. Distribuição interna de competências no interior de uma pessoa jurídica.
III. Distribuição de competências de uma pessoa jurídica para outra pessoa física ou jurídica.
Ocorre a denominada descentralização administrativa no(s) ato(s) ou conduta(s) descrita(s) no(s) item(ns):
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
III, apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2017
Banca:
Instituto AOCP
Um Estado X contratou uma empresa
para os serviços de limpeza e manutenção
predial do Centro Administrativo, onde
está localizada a sede do Governo do
Estado e suas Secretarias. A empresa
em questão fornece diariamente toda a
mão de obra para a limpeza, assim como
o material necessário para a consecução
dos serviços. Pode-se considerar, nesse
caso, que a execução do serviço público
é
A
Indireta / Descentralizada.
B
Direta / Centralizada.
C
Indireta / Centralizada.
D
Direta / Descentralizada.
E
Direta / Desconcentralizada.
Em relação ao princípio da descentralização na administração
pública, assinale a opção correta.
A
Para formalizar a descentralização de atividades da
administração federal para as unidades federadas,
os instrumentos legais utilizados são os contratos.
B
A administração de casos individualizados e a definição
das normas e critérios a serem obedecidos pelos responsáveis
pela execução são de competência de cada nível de execução.
C
Nos órgãos da administração federal, a estrutura central
de direção deve concentrar-se no planejamento, na supervisão,
na coordenação e no controle, e não nas rotinas de execução
de tarefas de mera formalização de atos administrativos.
D
Convênios e parcerias público-privadas são as formas de
descentralização de atividades da administração federal
para a esfera privada.
E
A distribuição das atividades entre os servidores dentro de um
mesmo núcleo da administração pública é uma forma
de descentralização.
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