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Questões de Concurso sobre Descentralização
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O contrato de concessão de serviço público firmado entre o Estado e uma pessoa jurídica de direito privado é uma espécie de
A
descentralização por colaboração.
B
concentração.
C
centralização.
D
descentralização por serviço.
E
desconcentração.
Ao sancionar uma lei criando um ente público na forma de autarquia estadual, para melhor executar as suas políticas públicas, o ato administrativo praticado pelo Governo do Estado é considerado como:
A
centralização de poder.
B
concentração de poder.
C
desconcentração de poder.
D
descentralização de poder.
E
reorganização Administrativa.
Os entes estatais, políticos ou centrais são pessoas jurídicas de Direito Público que integram a estrutura constitucional do Estado, possuindo poderes políticos e administrativos.
Disponível em: https://jus.com.br/artigos/52138/administracaopublica-direta-e-indireta
Qual o item que corresponde a administração indireta descentralizada?
A
Ministério.
B
Autarquias.
C
Secretaria municipal.
D
Secretaria estadual.
E
Prefeitura.
A desestatização tem como objetivo realocar estrategicamente recursos estatais, remetendo aos particulares serviços que, conquanto prestados pelo Estado, não exigem como fundamental a presença deste e encerram promessas de maior eficiência e de desenvolvimento de infraestrutura se explorados pela iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
O Estado pode desempenhar algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não apenas pela administração direta. Está forma de atuação pode ocorrer por outorga ou por delegação. A redação acima configura:
A
Concentração administrativa.
B
Desconcentração administrativa.
C
Centralização administrativa.
D
Descentralização administrativa.
E
Centralização desconcentrada.
É sabido que o Estado pode criar entidades, dotadas de autonomia e personalidade jurídica própria de direito público, para desempenhar atividades consideradas próprias e típicas do poder público.
De acordo com as características apresentadas, a forma de descentralização que se mostra mais ADEQUADA é a:
A
Fundação Pública.
B
Empresa Pública.
C
Autarquia.
D
Sociedade de Economia Mista.
Acerca de desconcentração e descentralização administrativa, somente estará correto afirmar que:
A
Só ocorre descentralização administrativa por determinação legal.
B
Uma das formas de descentralização administrativa ocorre quando a Administração Pública indireta delega serviços a órgãos da Administração Pública direta.
C
A descentralização administrativa origina necessariamente a criação de algum órgão subordinado.
D
A desconcentração administrativa só ocorre na Administração Pública direta.
E
A descentralização administrativa pode ocorrer no processo constitucional de criação de um Território federal.
A descentralização administrativa ocorre quando há
divisão interna das atribuições administrativas por meio
da criação de órgãos.
C
Certo
E
Errado
Desestatização e privatização são, juridicamente,
sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado,
de serviços públicos e atividades empresariais à
iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Sobre Administração Pública Direta e Indireta, assinale a alternativa correta:
A
Na centralização, o Estado atua indiretamente, pois o faz por meio de outras pessoas, seres juridicamente distintos dele.
B
Na descentralização, o Estado atua diretamente por meio dos seus órgãos, isto é, das unidades que são simples repartições interiores de sua pessoa e que por isso dele não se distinguem.
C
Descentralização e desconcentração são conceitos claramente distintos. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem a titulação sobre determinada atividade e aquela ou aquelas às quais foi atribuído o desempenho da atividade em causa.
D
Descentralização e desconcentração são sinônimos e representam uma transferência das atividades dos órgãos periféricos para os centrais.
Correlacione e marque a opção correta respectivamente:
I. É quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta.
II. Ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por meio dos órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
III. É a situação em que uma determinada pessoa jurídica integrante da administração pública extingue órgãos antes existentes em sua estrutura reunindo em um número menor de unidades as respectivas competências.
A
I – concentração administrativa.
II – descentralização administrativa.
III - centralização administrativa.
B
I – desconcentração administrativa.
II – centralização administrativa.
III - concentração administrativa.
C
I – descentralização administrativa.
II – centralização administrativa.
III – concentração administrativa.
D
I – centralização administrativa.
II – descentralização administrativa.
III - concentração administrativa.
E
I – descentralização administrativa.
II – concentração administrativa.
III - desconcentração administrativa.
A desestatização pode ser instrumentalizada de várias
maneiras, como, por exemplo, pela alienação de
controle acionário, pelo aumento de capital com
renúncia estatal aos direitos de subscrição ou, ainda,
mediante cessão de instalações.
C
Certo
E
Errado
A criação de uma empresa estatal por um município, cuja função seja a fiscalização, organização, autuação e aplicação de medidas administrativas em razão de infrações à legislação de trânsito,
A
é ilegal e inconstitucional, já que os entes da Administração indireta não podem exercer poder de polícia, embora estejam sujeitos ao regime jurídico de direito público.
B
depende de autorização legislativa para o exercício de atos decorrentes do poder de polícia municipal, mas não é necessária a edição de lei para que possam ser criadas empresas estatais prestadoras de serviço público.
C
é compatível com o ordenamento jurídico, considerando que as empresas estatais devem ser prestadoras de serviços públicos, sendo inerente a essa atividade o exercício de poder de polícia.
D
viola o ordenamento jurídico, já que o poder de polícia é privativo da Administração pública direta, não admitindo nenhum tipo de delegação.
E
é coerente com a descentralização administrativa, que inclui a criação de pessoas jurídicas para integrar a Administração indireta, tal qual a empresa estatal criada, que pode exercer poder de polícia, observados os limites dessa delegação pelo município.
Segundo Marçal Justen Filho, “os órgãos públicos estão integrados em pessoas jurídicas, cuja vontade produzem e exteriorizam”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Limitada poderá ser uma Sociedade de Economia Mista.
( ) Uma pessoa jurídica, criada por lei e que integre a Administração Indireta, será uma pessoa jurídica de direito público interno.
( ) Uma pessoa jurídica da Administração Indireta cuja criação tenha se dado por autorização legislativa e que adote a modalidade de Sociedade Anônima poderá ser uma Empresa Pública.
( ) Todas as autarquias serão pessoas jurídicas de direito público interno.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – V – F – V.
B
F – V – V – F.
C
F – F – V – F.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – V.
Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o
Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa,
pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada
essencialmente privada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Comissão permanente de Concursos - UFAM - COMPEC
Prova:
COMPEC - UFAM - Auditor - 2018
Em relação aos conceitos de concentração, desconcentração, centralização e descentralização administrativa, pode-se afirmar:
A
A desconcentração administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, as fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
B
Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da concentração administrativa.
C
A centralização administrativa favorece a criação das entidades da Administração Pública Indireta.
D
Os Ministérios que integram a estrutura da organização administrativa da União são um resultado do fenômeno da descentralização administrativa.
E
A descentralização administrativa dá origem às entidades que compõem a Administração Pública Indireta, isto é, às autarquias, às fundações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na descentralização administrativa, não há hierarquia.
C
Certo
E
Errado
Com relação à organização administrativa, é correto afirmar que
A
a atividade administrativa é considerada descentralizada, quando é deferida a outras entidades dotadas ou não de personalidade jurídica, sempre por lei que a outorga.
B
ocorre descentralização, sempre que a competência administrativa para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversas secretarias.
C
a centralização é a situação em que o Estado executa suas tarefas diretamente ou por meio de outras entidades dotadas de personalidade jurídica.
D
por meio de delegação (contrato ou ato) a outras entidades dotadas de personalidade jurídica, é possível descentralizar a atividade administrativa.
E
ocorre descentralização, sempre que a competência administrativa para o exercício da atividade é repartida, dividida ou espalhada por diversos ministérios.
Os termos centralização e descentralização são empregados em diferentes sentidos, sendo independentes, mas podem ser de caráter geográfico, funcional e decisório, sendo este último também denominado departamentalização.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2018
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considere que o Estado pretenda transferir a execução e exploração de serviço público de transporte ferroviário em determinada região metropolitana, desonerando-se, assim, dos custos correspondentes. Para tanto, uma das alternativas juridicamente cabíveis da qual poderia se valer consiste em
A
instituir, por lei específica, autarquia, sujeita a regime de direito privado, para exploração do serviço de forma autônoma.
B
criar, mediante prévia autorização legislativa, sociedade de economia mista que atue como delegatária do serviço em questão.
C
firmar convênio com empresa privada tendo por objeto a prestação do serviço mediante a cobrança de tarifa do usuário.
D
celebrar consórcio com Município, para a concessão do serviço, com o rateio dos custos e receitas correspondentes mediante contrato de gestão.
E
conceder, mediante prévio procedimento licitatório, o serviço a empresa privada, com a transferência da correspondente titularidade.
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