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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições que não decorrem do ente central.
C
Certo
E
Errado
Quando a União transfere a titularidade dos serviços relativos à seguridade social à autarquia INSS, estamos diante de uma:
A
desconcentração.
B
descentralização.
C
centralização.
D
concentração.
E
delegação.
Com relação à Administração Geral e Pública, assinale a alternativa correta.
A
A Administração precisa recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade de seus atos.
B
Os atos da Administração presumem‐se legítimos, inclusive quando houver prova em contrário.
C
Na descentralização de poderes, há vínculo hierárquico entre a Administração central e as entidades que recebem a titularidade e a execução desses poderes, portanto as entidades são subordinadas ao Estado.
D
Nos contratos civis bilaterais, pode‐se invocar a exceção do contrato não cumprido para se eximir da obrigação.
E
As autarquias e as empresas públicas são entidades da administração pública indireta que exercem funções típicas, isto é, exclusivas do Estado, e adotam o regime jurídico de pessoal estatutário, exclusivamente.
Dentro de sua organização, a Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada e descentralizada. A respeito desses institutos, e suas particularidades, é correto afirmar que:
A
Tanto a descentralização como a desconcentração são modelos de delegação de competências para pessoas jurídicas que exercerão funções executivas
B
A desconcentração se dá com a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, que integram a Administração Direta. A descentralização se dá pela criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta
C
No caso da descentralização são constituídas pessoas jurídicas e estas possuem uma subordinação total da Administração direta em razão de uma relação hierárquica entre elas
D
A desconcentração é admitida apenas no âmbito da Administração Pública Federal e Estadual, não sendo garantida aos Municípios
Sabe-se que a execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada. Quanto à descentralização é incorreto afirmar:
A
Os órgãos federais responsáveis pelos programas conservarão a autoridade normativa e exercerão controle e fiscalização indispensáveis sobre a execução local, condicionando-se a liberação dos recursos ao fiel cumprimento dos programas e convênios.
B
A aplicação desse critério está condicionada, em qualquer caso, aos ditames do interesse público e às conveniências da segurança nacional
C
Não se pratica da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio.
D
Pratica-se da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.
E
Pratica-se dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
São características da descentralização territorial a delimitação geográfica e a capacidade administrativa genérica.
C
Certo
E
Errado
Sobre as formas de prestação do serviço público, assinale V para os itens verdadeiros e F para os falsos:
I. No serviço centralizado, o Estado atua como titular e prestador do próprio serviço; exerce suas atividades administrativas diretamente, sem desvirtuar sua competência para pessoa diversa. A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal, mesmo permitindo a execução de seus serviços por meio de órgãos e agentes, não perdem a titularidade dos serviços, visto que órgão é mero centro de competência e configura ente despersonalizado.
II. No serviço descentralizado, o Estado conta com atuações indiretas. O Poder Público atribui a pessoas juridicamente distintas a ele, sejam da própria administração pública ou da esfera privada, a execução ou a titularidade de seus serviços, por meio de outorga ou delegação.
III. O serviço desconcentrado trata-se de mera técnica de distribuição externa, em entidade ou órgão diverso, de competências para outros órgãos, a fim de descongestionar as atribuições centralizadas à própria Administração.
Assinale a sequência correta, de cima para baixo, respectivamente:
A
V, V, V
B
V, V, F
C
F, V, V
D
V, F, F
E
F, F, F
Ano:
2019
Conforme Oliveira e Costa (2010), a Administração Pública tradicionalmente costuma prestar seus serviços diretamente, mediante a ação regulada de seus próprios órgãos centralizados ou por meio de entidades criadas fora de sua estrutura central, de maneira descentralizada. Nesse sentido, pode- se dividir a Administração Pública tradicional em administração centralizada ou Administração Direta, e administração descentralizada ou Administração Indireta.
Com base nas características de cada uma, assinale a alternativa correta.
A
Quando o sistema da prestação de serviços públicos, por meio da Administração Direta fica insuficiente, o Poder Executivo cria uma entidade da Administração Direta para, conferindo um maior teor de confiabilidade, proporcionar melhor prestação dos serviços públicos.
B
São características da Administração Indireta a descentralização administrativa, considerando que os serviços públicos seriam prestados por outras entidades, fora do corpo centralizado da Administração Pública.
C
Autonomia administrativa e financeira, ou seja, uma maior liberdade para administrar e gastar definida na lei de sua criação é característica da Administração Direta.
D
Na Administração Indireta as competências são para o exercício das típicas atividades administrativas, ou seja, para a prestação de serviços públicos.
E
É característica da Administração Indireta a dependência administrativa e financeira, ou seja, uma menor liberdade para administrar e gastar, definida na lei de sua criação.
Na Administração Pública, as circunstâncias podem afetar o nível de centralização e descentralização na tomada de decisão. Por exemplo, o processo licitatório, regulado pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pode ser dispensado a partir do momento em que determinado município esteja em estado de emergência, como nos casos de catástrofes naturais. Desse modo, a compra pode ser realizada de forma descentralizada em relação à Lei Federal que dispõe sobre Licitação Pública.
Sobre as vantagens e desvantagens da centralização e da descentralização organizacionais, é correto afirmar que numa instituição descentralizada
A
a eliminação dos esforços duplicados reduz os custos operacionais, embora as linhas de comunicação mais distantes provoquem demoras prolongadas.
B
as decisões são tomadas mais rapidamente pelos próprios executores, mas pode ocorrer falta de informação e de coordenação entre os departamentos.
C
o maior envolvimento na tomada de decisão entre os administradores médios aumenta as taxas de rotatividade e absenteísmo.
D
os tomadores de decisão são os que têm mais informação sobre a situação e, portanto, prescindem de melhor treinamento.
E
os administradores nos níveis mais baixos em geral se sentem frustrados porque estão fora do processo decisorial.
Vide a seguinte norma, extraída do Decreto-lei no 200/1967, que ainda hoje baliza vários dos institutos da Administração Pública brasileira:
“Art. 10. A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente I .
§ 1º A II será posta em prática em três planos principais:
a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;
b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;
c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões”.
Preenchem correta e respectivamente as lacunas I e II do texto acima:
A
descentralizada e descentralização
B
desconcentrada e desconcentração
C
terceirizada e terceirização
D
privatizada e privatização
E
securitizada e securitização
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público à pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
C
Certo
E
Errado
Quando se fala de Administração Indireta, é indissociável o fenômeno da descentralização, o qual consiste na(o):
A
revogação de atos administrativos por motivo de conveniência ou oportunidade.
B
aproveitamento, pela própria Administração, dos atos administrativos que apresentarem defeitos sanáveis.
C
aproveitamento de um órgão auxiliar pelo órgão central.
D
distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
E
distribuição interna de competências, a qual se dá dentro da mesma pessoa jurídica.
A descontração e a descentralização administrativa são formas de organização administrativa do Poder Público. Sendo assim, a concessão é forma de:
A
descentralização territorial.
B
concentração administrativa.
C
descentralização por delegação.
D
descentralização por outorga.
E
descontração administrativa.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa trata da distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A desconcentração ocorre quando há uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
A descentralização da atividade estatal explana-se na administração indireta, na qual se inserem as autarquias, sendo estas pessoas jurídicas, com função própria e típica outorgada pelo Estado. Considerando a natureza jurídica e a finalidade das autarquias, é correto afirmar que:
A
A direção da autarquia é exercida por quem nesta condição for investido nos termos da Lei ou de seu Estatuto.
B
A criação da autarquia decorre de lei, sendo este o mesmo instrumento que deve reger sua organização, a qual promove a aprovação do regulamento ou estatuto, mediante os competentes registros públicos.
C
A natureza especial e típica da autarquia não retira o qualitativo público de seu patrimônio, embora este possa ser alienado, onerado e utilizado para os fins da entidade, bastando a prévia autorização do legislativo.
D
O patrimônio da autarquia é de livre disposição pela mesma, o que lhe confere caráter privado, uma vez que seus produtos devam ser aplicados em seus próprios fins, dispensando-se a prévia autorização do legislativo, excetuada a negociação de bens imóveis.
No que concerne aos conceitos de descentralização e delegação, como ferramentas utilizadas para gestão no âmbito da Administração pública, é correto afirmar que
A
divergem em função dos objetivos almejados, sendo ambas aplicáveis no âmbito interno da Administração, porém a delegação é voltada à divisão do trabalho, enquanto a descentralização se aplica à alocação funcional.
B
são antagônicas, na medida em que a descentralização se opera no âmbito interno da Administração, com distribuição de competências e sem criação de novos entes, enquanto a delegação pressupõe a instituição de novas pessoas jurídicas.
C
são complementares e sempre aplicadas de forma conjunta, sendo a delegação a etapa preliminar da descentralização, salvo quando esta última se dá por colaboração, ou seja, com o envolvimento de um ente totalmente privado.
D
a descentralização pode ser utilizada concomitantemente com a delegação, como, por exemplo, na hipótese de constituição de uma empresa pública, conferindo-lhe a exploração de determinado serviço público de titularidade do ente instituidor.
E
representam duas faces do mesmo fenômeno, que consiste na transferência de competências no âmbito interno da organização, sendo a descentralização no mesmo nível funcional e a delegação para instâncias inferiores.
Sobre a administração pública, marque a alternativa INCORRETA:
A
No Brasil, são consideradas entidades políticas a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
B
A descentralização será efetivada por meio de delegação.
C
Pode ser subsdividida em direta e indireta.
D
A desconcentração administrativa é uma forma de descentralização administrativa.
E
O Banco de Brasília (BRB) enquadra-se na administração indireta.
Ano:
2019
A Administração Pública pode atuar de forma desconcentrada, sob a mesma pessoa jurídica ou de forma descentralizada, constituindo novas pessoas jurídicas diferentes do ente que as criou. No que diz respeito à descentralização, fazem parte todas as assinaladas abaixo, exceto:
A
Autarquias.
B
Fundações Públicas.
C
Empresas Públicas.
D
Órgãos Públicos.
E
Sociedades de economia mista.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em matéria de regime jurídico, é correto afirmar que uma autarquia estadual do Ceará:
A
não possui personalidade jurídica própria e autonomia financeira, pois está vinculada ao ente federativo que a criou;
B
não está hierarquicamente subordinada ao ente federativo que a criou, mas se sujeita a controle finalístico;
C
não pode cobrar taxas e demais tributos para exercício do poder de polícia ou prestação de serviços públicos inerentes às suas finalidades;
D
tem seu pessoal regido pela consolidação das leis do trabalho, e o ingresso no serviço público se dá por meio de concurso público;
E
integra a administração pública indireta, possui personalidade jurídica de direito privado e é criada por delegação negocial do Chefe do Executivo estadual.
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