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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Acerca da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização administrativa é a distribuição de funções na estrutura interna de uma mesma pessoa jurídica administrativa.
B
Quando a atividade administrativa é transferida a entes da Administração Indireta, configura-se a descentralização administrativa funcional (ou por serviços).
C
Órgão é a unidade de atuação provida de personalidade jurídica.
D
Quando a atividade administrativa é transferida a entes privados, tem-se a desconcentração administrativa por colaboração.
E
Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas são criadas por lei.
A organização administrativa se refere a uma parte do Direito Administrativo que estuda a estrutura da Administração Pública, podendo-se destacar as seguintes formas: centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Considerando tal organização, analise as afirmativas a seguir:
I. Na concentração, as competências são reunidas num número menor de unidades.
II. A desconcentração ocorre exclusivamente dentro de uma mesma pessoa jurídica.
III. Na concentração, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos que compõem a estrutura funcional.
IV. A descentralização requer a existência de, no mínimo, duas pessoas idênticas.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
II e III, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II e III, apenas.
Uma universidade pública, ao criar órgãos internos, tais como departamentos de Matemática, Geografia, Direito, Engenharia, entre outros, tendo em vista a melhor gestão acadêmica, constitui-se num exemplo de
A
desconcentração.
B
descentralização.
C
delegação.
D
gestão acadêmica.
E
distribuição.
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A descentralização pode ocorrer mediante _________, também denominada descentralização por serviços, ou mediante __________, também chamada descentralização por colaboração.
A
outorga | delegação
B
autorização | concessão
C
impugnação | avocação
D
contestação | transferência
Em matéria de organização administrativa, observe os seguintes conceitos trazidos pela doutrina de Direito Administrativo:
I. O ente possui autonomia e executa competência própria, com possibilidade de elaboração das próprias leis, conforme divisão de competências entre os entes federativos feita na própria Constituição da República de 1988.
II. A criação de entes personalizados com poder de autodeterminação, conforme determinações legais expedidas pelo ente central. É o caso, por exemplo, dos entes da administração indireta.
Os fenômenos administrativos acima expostos consistem, respectivamente, em:
A
concentração e descentralização administrativa;
B
desconcentração e delegação;
C
descentralização política e desconcentração;
D
descentralização política e descentralização administrativa;
E
delegação administrativa e desconcentração.
As autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas são exemplos de descentralização administrativa que recebem a denominação de
A
outorga.
B
desconcentração.
C
delegação.
D
concessão.
E
terceirização.
Faça a correlação da Coluna 1 com a Coluna 2 dos conceitos relacionados com a Administração Pública.
Coluna 1
I – Centralização.
II – Concentração.
III – Descentralização.
IV – Desconcentração.
Coluna 2
( ) Significa transferir a execução de um serviço público para terceiros que não se confundem com a administração direta;
( ) Significa situar na Administração direta, atividades que, em tese, poderiam ser exercidas por entidades fora dela.
( ) Significa transferir a execução de um serviço público de um órgão para outro dentro da própria administração.
( ) Significa manter a execução central ao chefe do executivo em vez de atribui-la a outra autoridade da Administração Pública.
A sequência correta é:
A
III – I – IV – II
B
III – II – I – IV
C
II – III – IV – I
D
III – IV – II – I
E
V – I – III- II
Ano:
2022
Prova:
VUNESP - DAE - Administrador - 2022
Na organização administrativa do Estado brasileiro, as autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos são exemplos de
A
concentração.
B
desconcentração.
C
descentralização.
D
flexibilização.
A diferença preponderante entre esses institutos decorre do número de pessoas jurídicas envolvidas em cada um deles.
C
Certo
E
Errado
Quando o Estado transfere a execução de determinado serviço a particulares, por meio de delegação, permanece com a sua titularidade.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa pode ocorrer:
A
somente por outorga;
B
somente por delegação;
C
por outorga ou por delegação;
D
por privatização;
E
por regulação.
São entidades descentralizadas de direito público:
A
concessionárias de serviços públicos e permissionários;
B
autarquias e fundações públicas;
C
todas as empresas públicas;
D
sociedades de economia mista.
A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa pode ocorrer para pessoas jurídicas de direito privado e para a própria administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, a descentralização pode ocorrer mediante:
I. Outorga, também denominada descentralização por colaboração.
II. Delegação, também denominada por serviços.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Sobre desconcentração e descentralização administrativa, considere:
I. São conceitos distintos, embora possuam um ponto comum, qual seja, ambas pressupõem pessoas jurídicas diversas: uma que originariamente tem a titulação sobre certa atividade e outra à qual foi atribuído o desempenho da atividade.
II. A distribuição interna de competências decisórias, agrupadas em órgãos públicos, denomina-se desconcentração.
III. A descentralização pressupõe, dentre outros requisitos, o reconhecimento de personalidade jurídica ao ente descentralizado.
IV. Os entes descentralizados não estão sujeitos a controle ou tutela, vez que possuem independência e autonomia em sua atuação.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e III.
C
I, II e III.
D
II e III.
E
II e IV.
A respeito da descentralização administrativa e das entidades da administração indireta, assinale a alternativa CORRETA.
A
As sociedades de economia mista e as empresas públicas, pessoas jurídicas de direito privado, não integram a administração indireta, ainda que se submetam a regime jurídico híbrido.
B
As pessoas jurídicas de direito público, como as autarquias, submetem-se, em regra, a regime jurídico de direito público, mas podem, nas hipóteses previstas em lei, se valer do direito privado, quando celebram contratos de compra e venda, locação e comodato, por exemplo.
C
Os consórcios públicos são pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado, criados por um ou mais entes federativos, cujo objetivo é a gestão associada de serviços públicos.
D
As autarquias integram a administração indireta e são dotadas de capacidade de autoadministração, limitada, contudo, pelo controle pela administração direta, por força do poder hierárquico.
E
Como a empresa pública tem como uma de suas características o capital inteiramente público, não se permite que delas participem sociedades de economia mista, uma vez que estas possuem capital parcialmente privado.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Descentralização administrativa é a divisão interna de atribuições entre vários órgãos pertencentes à mesma pessoa jurídica.
C
Certo
E
Errado
Os entes da administração indireta nascem, instrumentalizados por meio de leis específicas, da modalidade de descentralização administrativa por
A
avocação.
B
território.
C
desconcentração.
D
delegação.
E
outorga.
Assinale a alternativa correta.
A
Ocorre a descentralização horizontal quando a administração pública transfere algumas de suas atribuições a entidades que irão compor a administração indireta.
B
A desconcentração da administração pública pode ser dar por meio de outorga ou de delegação.
C
A descentralização administrativa consiste na transferência de competências a serem desempenhas pelos órgãos da administração pública e decorre diretamente da Constituição Federal.
D
A outorga de serviço público a particular ou a entidade criada para o fim específico poderá ocorrer por meio de lei, por contrato ou por ato administrativo.
E
Na delegação, a administração pública transfere para o particular, por tempo indeterminado, a execução de um serviço público que era da atribuição do ente que o delegou.
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