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Questões de Concurso sobre Descentralização
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No que se refere ao princípio da descentralização, assinale a alternativa correta.
A
À Administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, compete, em princípio, o nível de execução, especialmente dos serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
B
Os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de assegurar a programação e a execução integrada dos serviços federais.
C
As atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.
D
O trabalho administrativo será racionalizado mediante a simplificação de processos e a supressão dos controles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco.
O secretário de assistência e desenvolvimento social, ao tomar posse da sua pasta, percebeu que a prática vigente anterior à sua entrada era de centralização das atividades na máquina pública. Com o intuito de ampliar as vagas de abrigos para moradores de rua, ele propôs que parte desses serviços fossem prestados por organizações sem fins lucrativos com experiência nessa atividade. Essa prática administrativa de delegação de um serviço público é denominada
A
descentralização, na medida em que se estimula a sinergia entre órgãos de uma mesma área de atuação sob o mesmo formato jurídico.
B
desconcentração, em função da delegação das atividades a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos.
C
descentralização, pois se trata de uma transferência de atribuições a pessoas jurídicas diversas.
D
distribuição na prestação dos serviços públicos, em busca da maximização dos recursos diretos e indiretos disponíveis.
E
flexibilização dos serviços públicos, ao trazer as organizações da sociedade civil para ofertar mais vagas nos abrigos.
A descentralização por colaboração ocorre quando o Estado cria pessoa jurídica para transferir a execução de determinado serviço público.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à descentralização da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização administrativa por delegação será formalizada por meio de contrato entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta, às quais serão transferidas tanto a titularidade quanto a execução do serviço.
B
Na descentralização por outorga, a Administração Pública Direta transferirá, mediante contrato, a execução do serviço aos particulares.
C
A delegação da execução de serviços públicos para os particulares poderá ser formalizada por ato administrativo.
D
Os particulares poderão executar as atividades que lhes sejam transferidas por outorga pela Administração Pública Direta.
E
A descentralização administrativa por outorga pressupõe uma relação de subordinação entre a Administração Pública Direta e as entidades integrantes da Administração Pública Indireta.
Maria, ministra de Estado, tomou conhecimento de que Joana, que estava à frente de uma estrutura criada a partir dos conceitos da descentralização administrativa, vinculada ao seu Ministério, sendo responsável pela prestação de serviços públicos, praticara um ato que fora muito criticado. Esse ato, ao ver de Maria, se mostrava totalmente inconveniente e inoportuno à luz do interesse público.
À lua da narrativa, é correto afirmar que Maria:
A
pode anular o ato de Joana, no exercício do poder de tutela;
B
pode revogar o ato de Joana, no exercício do poder de autotutela;
C
no exercício do poder de supervisão, pode anular ou revogar o ato de Joana, conforme o caso;
D
deve observar, em princípio, a autonomia do ente dirigido por Joana, exercendo a tutela no limite estabelecido em lei;
E
deve observar a autonomia do ente dirigido por Joana, mas pode exercer o controle interno, conforme autorizado em lei.
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Já a desconcentração é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica. Sobre o assunto, assinale a alternativa que apresente hipótese de desconcentração.
A
Empresa Pública
B
Sociedade de Economia Mista
C
Ministério da Saúde
D
Autarquia
respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal).
Il. A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei).
III. A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
No que tange à organização administrativa e aos institutos da centralização, da descentralização e da desconcentração, julgue os itens a seguir.
I A diferença preponderante entre os institutos da descentralização e da desconcentração decorre do número de pessoas envolvidas.
II A descentralização ocorre no âmbito de uma única pessoa jurídica.
III A desconcentração administrativa acontece quando a administração reparte as atribuições e competências dentro de um mesmo órgão.
Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:
A
A descentralização administrativa não cria órgãos públicos, já que estes não têm personalidade jurídica própria.
B
As entidades que compõem a Administração Pública Indireta não precisam necessariamente serem constituídas como pessoas jurídicas de direito público.
C
Os bens das autarquias são impenhoráveis.
D
Por meio da descentralização administrativa, o ente político exerce a hierarquia direta sobre as entidades descentralizadas, tais como empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na hipótese de criação de um território federal, tem-se o fenômeno da:
A
avocação.
B
desconcentração administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
centralização administrativa.
Um secretário municipal de educação recebeu de sua assessoria duas propostas para incentivar o aprendizado de educação financeira: a primeira ocorreria por um órgão diretamente vinculado à sua secretaria e a outra a partir de organizações da sociedade civil. Ambas foram consideradas viáveis e são exemplos, respectivamente, de
A
descentralização e desconcentração.
B
centralização e descentralização.
C
centralização e desconcentração.
D
desconcentração e descentralização.
E
organização de gestão e descentralização administrativa.
A outorga de serviço público como uma das hipóteses de descentralização é caracterizada pela transferência
A
de titularidade e da execução do serviço público.
B
da titularidade, mediante autorização legal, mantendo-se a execução do serviço público.
C
da execução, mediante autorização legal, mantendo-se a titularidade do serviço público.
D
da titularidade, por meio de contrato público, mantendo-se a execução do serviço público.
E
da execução, por meio de contrato público, mantendo-se a titularidade do serviço público.
Ano:
2022
Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização.
Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a
A
divisão das competências da Guarda Municipal em superintendências regionais.
B
delegação do poder de planejamento para as superintendências administrativas.
C
concessão de capacidades normativas aos secretários municipais.
D
transferência da execução de serviço de saneamento básico para empresa pública.
E
atribuição de responsabilidades de coordenação aos subprefeitos locais.
O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial nas atividades de Controle Interno. A referida Escola de Governo poderá oferecer cursos nas modalidades presencial e a distância, mantendo, também, convênio com a Câmara Legislativa. Exclusivamente quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.
A
Se a Escola de Governo for criada como um órgão público, é certo que não terá personalidade jurídica própria.
B
Para manter convênio com a Câmara Legislativa, a Escola de Governo deverá ser criada por descentralização política.
C
Se a Escola de Governo for criada como uma fundação pública, será caracterizada como desconcentração administrativa
D
Para ministrar cursos sobre controle interno, a Escola de Governo deverá constituir-se pelo fenômeno da descentralização por colaboração.
Ano:
2022
Prova:
COMPEC - UFAM - Assistente em Administração - 2022
Em relação à descentralização e a desconcentração administrativa, considere as seguintes afirmativas:
I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.
II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.
III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente as afirmativas I e III são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.
E
Todas as afirmativas são verdadeiras.
A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que
A
na Administração Centralizada, há naturalmente participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.
B
a centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Publica competente.
C
ocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.
D
a descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.
E
a descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa.
Considere que o Poder Executivo do Município ABC por meio de lei criou uma autarquia, transferindo para ela uma determinada atividade administrativa. Com base na situação hipotética, é correto afirmar que tal ação é hipótese de
A
desconcentração administrativa.
B
organização administrativa do segundo setor.
C
descentralização administrativa.
D
organização administrativa do terceiro setor.
E
flexibilização da ação estatal, por meio da terceirização.
O serviço que a administração pública exerce de forma centralizada, distribuindo suas competências entre seus vários órgãos com a finalidade de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, denomina-se:
A
desconcentração
B
delegação
C
permissão
D
autorização
Segundo a doutrina, são formas de exercício ou organização da atividade administrativa as chamadas “desconcentração” e “descentralização”. E,seguindo na linha de tais institutos jurídicos, surgiram diversos segmentos públicos conhecidos no país, a exemplo do Ministério da Educação, Ministério da Defesa, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Petrobras e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Dentre os nomes citados, assinale a alternativa que indica apenas aqueles que derivam da descentralização:
A
Ministério da Educação; Ministério da Defesa; Banco do Brasil; e, Caixa Econômica Federal.
B
Ministério da Defesa; Banco do Brasil; Petrobras; e, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
C
Banco do Brasil; Caixa Econômica Federal; Petrobras; e, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
D
Ministério da Educação; Caixa Econômica Federal; Petrobras; e, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
A Câmara Municipal de Unaí aprovou lei que trata da criação de um programa voltado para a promoção do esporte e saúde alimentar para a população de baixa renda. Serão constituídos polos regionais, subordinados à Secretaria de Promoção Social, que funcionarão no espaço das escolas públicas, no horário noturno. Sobre o direito administrativo, observada a situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
A
O programa constitui exemplo de descentralização administrativa por colaboração.
B
Os insumos para a realização das atividades devem ser adquiridos por concorrência.
C
A criação dos polos se caracteriza como modelo de desconcentração administrativa.
D
A gestão do programa pode ser repassada a uma organização social mediante termo de parceria.
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