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Questões de Concurso sobre Descentralização
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A gestão e execução de atividades governamentais envolvem órgãos e entidades dedicados ao desenvolvimento e implementação de políticas públicas, além da prestação de serviços e realização de ações que promovem o interesse coletivo. No contexto da estrutura organizacional da administração pública, que inclui a administração direta e indireta, identifique a alternativa correta:
A
A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
B
A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
C
A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
D
A desconcentração política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central; suas atribuições não decorrem, com força própria, da Constituição, mas do poder central.
E
A desconcentração administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos Municípios.
A descentralização administrativa por serviços ocorre quando o poder público atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito público criada por ele, sendo vedada a criação de pessoa jurídica de direito privado para essa finalidade.
C
Certo
E
Errado
Em relação à administração direta e indireta, qual opção descreve, corretamente, a administração descentralizada?
A
Envolve a transferência de serviços públicos para entidades que permanecem total e integralmente sob o controle direto do Estado.
B
Refere-se à distribuição de competências entre os diversos órgãos do mesmo ente, sem criar novas entidades.
C
Caracteriza-se pela transferência de determinadas atividades administrativas a entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
D
Aplica-se, exclusivamente, às empresas estatais e sociedades de economia mista.
E
Indica apenas a distribuição de competências entre a União, os Estados e os Municípios.
Segundo Di Pietro (2023), a descentralização ______________ é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
por serviços
B
territorial ou geográfica
C
por colaboração
D
vedada
E
antagonista
No caso de uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atuar por meio de órgãos públicos, caracteriza-se a seguinte forma de como a atividade administrativa é desempenhada para a população:
A
Centralização concentrada.
B
Descentralização concentrada.
C
Centralização desconcentrada.
D
Descentralização desconcentrada.
E
Centralização descontinuada.
Sobre organização do serviço público, é correto afirmar que
A
descentralização por outorga origina entidades da administração indireta.
B
serviços locais de gás canalizado são de competência exclusiva dos municípios.
C
serviços públicos próprios podem ser prestados diretamente por meio de concessões e permissões.
D
pelo princípio da continuidade, não se admite que, em nenhuma hipótese, os serviços públicos sofram interrupções.
E
descentralização por colaboração transfere titularidade e execução de um serviço público.
Considere os itens a seguir.
I. Na outorga, o Estado não transfere a titularidade do serviço público.
II. Na delegação, o Estado transfere a titularidade do serviço público.
III. A autorização se encaixa na outorga concedida pelo Estado ao ente privado.
Estão INCORRETOS os itens:
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
II, apenas.
A Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS/RO integra a estrutura do estado de Rondônia e se subdivide, internamente, em diversas diretorias e gerências. Quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.
A
Tanto a SEAS/RO quanto suas diretorias e gerências são exemplos do modelo de desconcentração da organização administrativa do Ente Federativo a que integram.
B
A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, coincide com o modelo de descentralização, já que os órgãos internos têm personalidade jurídica.
C
O modelo de desconcentração administrativa distingue-se do modelo de descentralização, dentre outros fatores, porque, naquele, há extinção de órgãos e, neste, criação.
D
Embora a SEAS/RO seja modelo de descentralização política, suas diretorias e gerências internas demonstram, claramente, um modelo de desconcentração organizacional.
E
A desconcentração, enquanto modelo organizacional de administração, opõe-se ao modelo de descentralização, já que uma entidade administrativa não se divide em órgãos internos.
A função administrativa se descentraliza quando o Estado a exerce indiretamente, por meio de entidades administrativas por ele criadas, que compõem a Administração Pública indireta: autarquias, fundações governamentais, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos, delegadas para esse propósito específico.
C
Certo
E
Errado
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, enquanto a desconcentração consiste em uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica, sendo essa uma distribuição interna de competências.
C
Certo
E
Errado
Sobre os conceitos de administração pública direta e indireta, centralizada e descentralizada, assinale a afirmativa correta.
A
A administração centralizada pode ser direta ou indireta.
B
A administração indireta é uma descentralização administrativa.
C
A descentralização política é um exemplo de administração indireta.
D
A delegação de serviços ao particular é forma de administração direta.
E
A administração indireta é uma espécie de descentralização por colaboração.
Na Administração indireta a descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Quanto a descentralização administrativa, assinale a alternativa incorreta.
A
Ocorre quando as atribuições que os entes centralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
B
Ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem, só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central
C
É o tipo de descentralização própria dos Estados unitários, em que há um centro único de poder, do qual se destacam, com relação de subordinação, os poderes das pessoas jurídicas locais
D
Suas atribuições decorrem, com força própria da Constituição e não dependem do poder central
Com o intuito de priorizar algumas atividades a serem realizadas pela Administração Pública, suponha que em determinado estado brasileiro seja decidido transferir o serviço público de gás canalizado para a empresa privada Gasosa S.A., por meio de concessão.
Nesse sentido, é correto afirmar que deve ser realizada uma
A
descentralização, por meio de transferência da execução do serviço público para a iniciativa privada, mas mantendo a titularidade com a Administração Pública.
B
desconcentração, por meio de publicização da competência administrativa, transferindo a titularidade para a inciativa privada.
C
concentração, por meio de privatização da atividade meio de distribuição de gás canalizado, mantendo apenas o domínio da extração.
D
centralização, por meio de transferência da titularidade do serviço público para a Gasosa S.A., garantindo os lucros para o aumento do aparelho estatal.
No que se refere à descentralização na administração pública, é CORRETO afirmar que:
A
A descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, podendo ocorrer apenas por outorga legal.
B
A descentralização das atividades do Estado consiste na distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
C
A descentralização só permite transferir o exercício da competência à outra entidade, ficando a titularidade com o ente originalmente competente.
D
A descentralização ocorre quando as atribuições exercidas por entes descentralizados detêm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
E
A descentralização, por meio de outorga, ocorre quando o ente federativo transfere tanto a titularidade quanto o exercício de determinada competência.
Caso um ente estatal transfira a um particular o exercício de serviços públicos, mediante contrato, ocorrerá a chamada
A
desconcentração por outorga.
B
descentralização por delegação.
C
desconcentração territorial.
D
desconcentração por delegação.
E
descentralização por outorga.
O Presidente da República, insatisfeito com decisões tomadas no âmbito da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Fazenda, solicita que seus assessores diretos lhe informem sobre as peculiaridades jurídicas que as envolvem, em especial sobre a existência ou não de relação de hierarquia e subordinação, para que possa adotar a medida mais adequada para o cenário apresentado.
Nesse cenário, é correto afirmar que como a Caixa Econômica Federal é uma
A
sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
B
sociedade de economia mista, fruto da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
C
empresa pública, fruto da descentralização administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da desconcentração administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República
D
empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, não há relação de subordinação com a Administração Pública Direta. Por outro lado, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
E
empresa pública, fruto da desconcentração administrativa, há relação de tutela com a Administração Pública Direta. No mesmo sentido, em sendo o Ministério da Fazenda um órgão público, decorrente da descentralização administrativa, há relação de subordinação com a Presidência da República.
Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada
A
desconcentração.
B
vinculação.
C
concentração.
D
descentralização.
E
centralização.
A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:
A
Atos de registro, independentemente de autorização legislativa, para empresas.
B
Criação por lei ordinária para todas as pessoas indiretas.
C
Lei autorizadora e registro posterior para qualquer pessoa indireta.
D
Lei criadora para autarquias.
Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.
......(1)...... é a distribuição de.....(2)..... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da.....(3)..... pelo fato de esta ser uma distribuição.....(4)..... de competências.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
A
(1) Desconcentração • (2) poderes • (3) descentralização • (4) externa
B
(1) Descentralização • (2) competências • (3) desconcentração • (4) interna
C
(1) Descentralização • (2) competências • (3) desconcentração • (4) externa
D
(1) Desconcentração • (2) competências • (3) descentralização • (4) interna
E
(1) Desconcentração • (2) poderes • (3) descentralização • (4) interna
Assinale a alternativa correta sobre a organização administrativa do Estado.
A
Os órgãos da administração pública direta não possuem personalidade jurídica.
B
As entidades criadas por meio de desconcentração administrativa somente irão adquirir personalidade jurídica após regularmente constituído o seu capital social.
C
As autarquias criadas pelo poder executivo, em razão da vinculação e hierarquia a que estão submetidas, não possuirão patrimônio próprio.
D
As entidades públicas que integram a administração pública indireta poderão descentralizar a sua atividade finalística por meio da criação de órgão interno.
E
A descentralização administrativa mantém o poder de hierarquia entre o órgão que delegou atribuições à entidade delegatária.
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