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Questões de Concurso sobre Descentralização
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A descentralização, como princípio fundamental das atividades desempenhadas pela administração federal, pode ser estendida à iniciativa privada.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Banca:
Gama Consultoria
A centralização e a descentralização são modelos de organização administrativa que apresentam vantagens e desvantagens distintas. Ao optar por um modelo ou outro, a administração pública busca otimizar a prestação de serviços públicos e atender às demandas da sociedade. Nesse sentido, das alternativas a seguir, apresenta uma vantagem da descentralização administrativa:
A
Maior controle sobre as atividades administrativas e maior padronização dos procedimentos.
B
Maior flexibilidade na gestão e maior proximidade com as demandas locais.
C
Menor custo operacional e maior agilidade na tomada de decisões.
D
Maior hierarquização e maior rigor na aplicação das normas.
A organização administrativa do Estado é tema afeto à distribuição de competências entre seus órgãos e entidades. Essa distribuição pode ser instrumentalizada por técnicas que estabelecem diferentes tipos de relações entre eles.
A partir dessas noções, relacione os conceitos jurídicos listados a seguir aos respectivos exemplos práticos.
1. Descentralização
2. Desconcentração
3. Vinculação (controle ou tutela)
4. Subordinação (hierarquia)
( ) O Governador do Estado X decide exonerar o Presidente de uma autarquia pelo descumprimento das metas de desempenho acordadas para o período avaliativo encerrado.
( ) Um Ministério Z, visando à melhor organização interna, institui, sem aumento de despesa, uma coordenadoria para o planejamento operacional de contratações públicas, subordinada à Diretoria de Administração e Finanças.
( ) A Presidente do Detran do Estado X determina que a Diretoria de Sistemas de Tecnologia da Informação realize uma auditoria nas bases de dados da autarquia após a ocorrência de um incidente de segurança com dados pessoais.
( ) O Município X institui uma autarquia para atuar no ordenamento urbano, na fiscalização das posturas municipais, bem como na proteção de bens, de serviços e das instalações municipais.
Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.
A
3 – 2 – 4 – 1.
B
2 – 4 – 3 – 1.
C
3 – 2 – 1 – 4.
D
4 – 3 – 2 – 1.
E
3 – 4 – 2 – 1.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A criação de pessoas jurídicas de direito público, no qual a Administração Pública transfere a execução e a titularidade de serviços públicos, constitui hipótese de descentralização.
C
Certo
E
Errado
A descentralização das atividades administrativas ocorre com a criação de órgãos públicos no âmbito da mesma pessoa jurídica da Administração Direta, fundamentando‑se no princípio da especialidade.
C
Certo
E
Errado
Denomina-se descentralização a transferência da execução de uma atividade estatal a determinada pessoa, física ou jurídica, independentemente de integrar a administração pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre a descentralização administrativa na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. A descentralização administrativa não se dá apenas por outorga. É possível que entes políticos transfiram para uma pessoa jurídica autônoma o exercício de parte de suas atribuições por meio de contrato. Nesse caso, dão origem às chamadas delegatárias, compostas pelas concessionárias e permissionárias.
II. As autarquias têm a mesma personalidade jurídica atribuída ao ente político, sendo, portanto, entidade de direito público. Elas possuem prerrogativas próprias de um ente estatal, além de se submeterem a sujeições decorrentes do regime jurídico administrativo.
III. Sociedades de economia mista e empresas públicas são regidas por normas de direito privado, já que são meios de interferência do Estado na economia, como se o poder público empresário fosse.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
II e III, apenas.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A criação de uma pessoa jurídica pelo ente estatal constitui hipótese de desconcentração da atividade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Descentralização e delegação são conceitos relacionados à distribuição de autoridade dentro de uma organização, mas possuem significados distintos e implicam diferentes mecanismos de controle e responsabilidade. Em relação à distinção entre esses dois conceitos, assinale a alternativa correta.
A
A delegação implica a transferência total da responsabilidade, de modo que o superior que delegou uma tarefa deixa de ser responsável pelos resultados, cabendo a responsabilidade integralmente ao subordinado.
B
O principal objetivo da delegação é reduzir a carga de trabalho dos níveis operacionais, transferindo tarefas para a alta administração, ao passo que a descentralização visa concentrar o poder decisório no topo da pirâmide organizacional.
C
A descentralização ocorre apenas entre unidades de negócio distintas, como filiais, enquanto a delegação ocorre exclusivamente entre pessoas dentro de um mesmo departamento.
D
Em uma estrutura altamente descentralizada, a delegação de tarefas se torna desnecessária, pois todos os funcionários já possuem autoridade total para tomar qualquer tipo de decisão.
E
A descentralização é uma filosofia administrativa que se reflete na estrutura organizacional, transferindo permanentemente o poder de decisão dos níveis mais altos para os mais baixos da hierarquia, enquanto a delegação é uma ferramenta gerencial que transfere a autoridade para a execução de tarefas específicas de um superior para um subordinado, podendo ser revogada.
Ana, uma auxiliar legislativa recém-contratada, está estudando o funcionamento da administração pública para entender melhor as diferenças entre administração direta e descentralização administrativa. Durante uma reunião na Câmara, foi levantada a questão de como os serviços públicos podem ser delegados a outras entidades. Nesse contexto, qual das alternativas abaixo exemplifica um caso de descentralização administrativa?
A
A delegação de serviços públicos a uma autarquia municipal.
B
A atuação da Câmara de Vereadores em assuntos internos.
C
A edição de um decreto regulamentando o funcionamento de um órgão público.
D
A criação de uma secretaria municipal pelo prefeito.
A organização administrativa de uma entidade pública pode ser classificada em direta e indireta. Sobre a descentralização administrativa, marque a alternativa correta:
A
Ocorre exclusivamente por meio da delegação de competência entre órgãos da mesma entidade.
B
Só pode ser realizada por meio da concessão de serviços públicos.
C
Permite que entidades da administração indireta realizem atividades mediante outorga estatal.
D
Está restrita às atividades de planejamento estratégico do governo.
A descentralização administrativa ocorre quando
A
o Estado delega a execução de atividades administrativas a outras entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
B
o Estado cria novos órgãos dentro de sua estrutura para melhorar a prestação de serviços públicos.
C
a União transfere competências administrativas aos estados e municípios, por meio de emendas constitucionais.
D
os órgãos administrativos recebem maior autonomia dentro da mesma entidade estatal, sem que haja delegação a entes externos.
Sobre os institutos da desconcentração e descentralização administrativa, analise as assertivas a seguir e assinale a correta:
A
Na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a pessoas jurídicas autônomas, instituídas pelo Estado especificamente para esse propósito, como é o caso das autarquias públicas.
B
Por possuírem personalidade jurídica de direito público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são consideradas entes estatais.
C
As autarquias e fundações, por serem desprovidos de personalidade jurídica própria e representarem a distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, são efeitos da desconcentração.
D
A distinção entre centralização e descentralização está relacionada ao número de órgãos públicos responsáveis pelo exercício das competências administrativas.
E
A distinção entre centralização e descentralização fundamenta-se na quantidade de pessoas jurídicas autônomas, ou seja, com personalidade jurídica própria, encarregadas de executar funções públicas.
A Secretaria de Saúde de um Estado decide transferir a execução de um programa de vacinação para uma autarquia estadual recém-criada, que possui personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira. A decisão visa garantir maior eficiência e agilidade na execução das políticas públicas de saúde.
Considerando os conceitos de organização administrativa centralizada e descentralizada, assinale a alternativa correta:
A
O caso exemplifica uma forma de centralização, já que o controle permanece sob a autoridade do Poder Executivo.
B
Ocorreu desconcentração territorial, pois a autarquia representa uma extensão do Estado em regiões diferentes.
C
Nenhuma das alternativas está correta, pois apenas empresas públicas e sociedades de economia mista podem receber delegação de atividades.
D
A medida caracteriza descentralização administrativa, pois houve a transferência da execução de uma atividade para uma entidade com personalidade jurídica própria.
E
Trata-se de uma desconcentração administrativa, pois a atividade foi apenas distribuída internamente dentro da mesma pessoa jurídica.
Analise as afirmações abaixo sobre Organização administrativa (Administração centralizada e descentralizada):
I.A descentralização administrativa ocorre exclusivamente entre órgãos do mesmo ente federativo, preservando o vínculo hierárquico e o controle direto da Administração central sobre os serviços executados.
II.Na administração descentralizada, os serviços públicos podem ser prestados por entidades distintas do ente político, como autarquias ou organizações sociais, respeitando os limites definidos por lei específica.
III.A administração centralizada se caracteriza pela atuação de entes autônomos, dotados de personalidade jurídica própria, que executam atividades administrativas de forma independente da autoridade política do ente federativo.
Após análise, assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens I e III estão corretos.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Leia os textos a seguir e atenda ao solicitado.
Texto 1
A Administração Pública Federal se organiza em Administração Direta e a Indireta, cada uma desempenhando funções específicas dentro do modelo administrativo. Enquanto a Direta engloba os Ministérios e órgãos subordinados à Presidência da República, a Indireta é formada por entidades com autonomia administrativa e financeira, mas sob supervisão ministerial.
Texto 2
A descentralização administrativa é um princípio essencial para garantir maior eficiência na prestação de serviços públicos. Ela pode ocorrer dentro da Administração Direta, entre diferentes níveis administrativos, ou por meio da criação de entidades da Administração Indireta, que recebem delegação de competências para executar atividades específicas.
A respeito dos dois textos acima e da organização da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
A
A Administração Indireta possui autonomia plena e não está sujeita à supervisão do Poder Executivo.
B
A descentralização administrativa permite a distribuição de competências entre diferentes níveis administrativos, melhorando a eficiência dos serviços públicos.
C
A Administração Direta e Indireta possuem o mesmo grau de autonomia e independência na execução de suas atividades.
D
A descentralização administrativa é um princípio que se aplica exclusivamente à Administração Indireta.
A descentralização de serviços públicos pode abranger entidades de direito público ou privado e entidades que não estejam integradas à administração pública, a exemplo das concessionárias de serviços públicos.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:
A
Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
B
Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
C
Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
D
Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.
Com base nos conceitos de organização administrativa, assinale a opção correta.
A
A desconcentração ocorre quando o Estado transfere a execução de determinada atividade para uma entidade dotada de personalidade jurídica própria, como uma autarquia ou uma empresa pública.
B
A descentralização administrativa implica a criação de órgãos internos dentro de uma mesma pessoa jurídica, visando distribuir competências e tornar a administração mais eficiente.
C
Na administração centralizada, todas as atividades administrativas são exercidas diretamente pela Administração Direta, sem a participação de entidades da administração indireta.
D
A concentração administrativa é caracterizada pela distribuição interna de competências dentro de uma mesma entidade, criando órgãos especializados para o desempenho de funções específicas.
E
A desconcentração administrativa ocorre quando há a transferência de competências entre diferentes pessoas jurídicas, como da União para uma autarquia federal.
Dois servidores, lotados em um Tribunal Regional Eleitoral (TRE), foram designados para organizar a logística das próximas eleições municipais e, para isso, receberam ordem de providenciar a contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas. Durante a execução das tarefas, esses servidores tiveram dúvidas sobre a necessidade de contratação de uma pessoa jurídica que possa prestar os serviços pretendidos, sobre a natureza jurídica das entidades envolvidas e sobre a forma como as atividades administrativas seriam distribuídas. Diante desse contexto hipotético, assinale a alternativa correta.
A
Para a prestação dos serviços de que precisa, o próprio TRE deve instituir uma fundação, que tem natureza de pessoa jurídica de direito público e capacidade específica para a prestação de um serviço determinado.
B
A criação, pelo TRE, de uma secretaria interna específica para gerenciar todos os contratos de logística eleitoral representaria o fenômeno da descentralização administrativa.
C
Ainda que não tenha sido especificamente criada para esse fim, uma autarquia poderia ser contratada para a prestação dos serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, por ser pessoa jurídica tanto de direito público quanto de direito privado.
D
Caso os servidores precisem de pareceres jurídicos sobre a legalidade da contratação, deverão, em regime de desconcentração administrativa, contratar uma pessoa jurídica que preste esse tipo de serviço e que seja constituída sob a forma de sociedade de economia mista, que é pessoa jurídica de direito privado, apesar de conjugar capital público e privado.
E
A contratação de uma empresa pública, cuja natureza é de pessoa jurídica de direito privado, que possa prestar os serviços de coleta, transporte, distribuição e recolhimento das urnas eletrônicas, configurará caso de descentralização administrativa.
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