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Questões de Concurso sobre Descentralização
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No contexto da organização da Administração Pública, a opção de determinado Ente Público de criar secretarias especializadas em determinados temas, atribuindo-lhes competências específicas é chamada de
A
publicização.
B
concentração administrativa.
C
descentralização por colaboração.
D
centralização por colaboração.
E
desconcentração administrativa.
“O estudo da Administração Direta e Indireta diz respeito à organização administrativa do Estado. Trata-se de assunto relevante para a compreensão da estrutura burocrática e a reflexão de seu tamanho, regime jurídico, conformação normativa e mecanismos de planejamento, articulação e controle.” (Trecho extraído de: NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 10ª. ed. São Paulo: Atlas, 2020, p. 623).
A respeito da Organização Administrativa do Estado, assinale a alternativa correta:
A
A descentralização administrativa é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, enquanto a desconcentração envolve a distribuição de competências de uma pessoa para a outra, com quebra de hierarquia.
B
A desconcentração é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, sendo correto afirmar que a desconcentração pelo critério territorial é aquela que toma por base a divisão de atividades pela localização da repartição, como, por exemplo, as administrações regionais de Prefeitura.
C
A desconcentração por colaboração compreende a transferência da execução de determinado serviço por meio de contrato ou ato administrativo unilateral a uma pessoa jurídica de direito privado já existente.
D
Na desconcentração há a criação de outras pessoas jurídicas.
A prefeita Maria pode, de maneira discricionária, alterar a estrutura da administração pública municipal sem a participação do Poder Legislativo, desde que a medida vise a melhoria da eficiência administrativa.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto abaixo, proveniente da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
“______ é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
Difere da ______ pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica; sabe-se que a Administração Pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.”
(DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 30 ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 438)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
A
descentralização / desconcentração
B
desconcentração / descentralização
C
descentralização / centralização
D
desconcentração / concentração
E
centralização / desconcentração
Ano:
2024
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Na descentralização administrativa mediante outorga, há a transferência da titularidade e da execução de uma atividade ou de uma função à entidade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Em relação à organização administrativa, especialmente sobre a centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir.
I. Conjunto de órgãos que forma a chamada Administração Pública direta ou centralizada.
II. Competências atribuídas a órgãos públicos sem personalidade própria.
III. Entidades respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares.
IV. São exemplos as Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.
Está relacionado à desconcentração o que se afirma apenas em
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
Ano:
2024
Prova:
IGEDUC - Prefeitura de Camaragibe - Guarda Municipal - 2024
A descentralização administrativa da união envolve a distribuição de responsabilidades e poderes a entidades independentes, como autarquias e fundações. A concentração implica a centralização de funções dentro de uma mesma entidade, enquanto a desconcentração distribui essas funções entre diferentes unidades ou órgãos internos, facilitando a especialização e eficiência.
C
Certo
E
Errado
O instrumento de descentralização administrativa onde um agente público transfere a outro, normalmente de plano hierárquico inferior, funções que originariamente lhe são atribuídas, utilizado com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender, é chamado de:
A
Segregação de competência.
B
Delegação de competência.
C
Compartilhamento de competência.
D
Avocação de competência.
Em relação à organização administrativa da União, especialmente no que diz respeito às hipóteses de desconcentração e de descentralização da atividade administrativa, assim como às entidades que compõem a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.
B
As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
C
Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.
D
A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.
E
A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.
No que diz respeito à organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
_________ é a técnica de cumprimento de competências administrativas por governamental. uma única pessoa jurídica.
Já na _____________, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
A
Descentralização | concentração
B
Centralização | descentralização
C
Desconcentração | concentração
D
Descentralização | centralização
A execução das atividades da Administração Federal deve seguir o princípio da ampla descentralização, promovendo eficiência na prestação de serviços públicos. Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma característica dessa descentralização:
A
Concentração das atividades na Administração Direta.
B
Transferência de atividades para órgãos da Administração Indireta e para a iniciativa privada.
C
Centralização das decisões estratégicas no Poder Executivo.
D
Restrição das atividades ao âmbito federal, sem delegação a outras esferas.
E
Exclusiva execução das atividades pelos Ministérios.
Suponha que por ato do Secretário de Fazenda seja criada a Divisão de Contabilidade, Finanças e Orçamento, a ele subordinada, que comportará pessoal especializado, a fim de tratar especificamente destas matérias. No caso descrito estamos diante do fenômeno denominado pela doutrina como:
A
Descentralização Administrativa.
B
Atribuição Administrativa.
C
Desconcentração Administrativa.
D
Outorga Administrativa.
E
Delegação Administrativa.
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é uma empresa pública criada com o objetivo de realizar estudos e pesquisas que aprimorem o planejamento do setor energético no Brasil.
O processo de criação da EPE representa uma
A
concentração administrativa por serviços, resultante da reunião de competências dispersas em uma única entidade.
B
desconcentração administrativa por colaboração, representada pela execução de atividade estatal por pessoa jurídica externa.
C
centralização administrativa funcional, adquirindo, de forma precária, reponsabilidade por atividade pública não exclusiva.
D
descentralização administrativa por outorga, recebendo, por prazo indeterminado, a titularidade de serviço público.
E
delegação administrativa, ocorrida quando entidade de direito privado executa serviço público, de forma subordinada ao ente central.
Conforme a organização administrativa, são exemplos de entidades descentralizadas:
A
Delegacias de polícia e sociedades de economia mista.
B
Tribunais e fundações públicas.
C
Autarquias e empresas públicas.
D
Secretarias e casas legislativas.
O Município X possui, na sua estrutura administrativa atual, uma Secretaria de Seguridade Social, a qual abrange as áreas de previdência, saúde e assistência social. O Prefeito Municipal pretende criar uma autarquia para tratar da previdência, autorizar a criação de uma fundação de direito privado encarregada da área da saúde, e criar uma nova secretaria dedicada exclusivamente à assistência social. Trata-se, respectivamente, dos fenômenos da:
A
Descentralização, descentralização e desconcentração administrativa.
B
Desconcentração, desconcentração e descentralização administrativa.
C
Desconcentração, descentralização e desconcentração administrativa.
D
Descentralização, desconcentração e descentralização administrativa.
A organização administrativa estuda a estrutura interna da Administração Pública, os órgãos e as pessoas jurídicas que a compõem. Na descentralização administrativa,
A
as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.
B
o cumprimento de competências administrativas é de responsabilidade de uma única pessoa jurídica governamental.
C
as atribuições são divididas entre órgãos públicos integrantes de uma mesma entidade superior, mantendo a vinculação hierárquica.
D
tanto a administração direta quanto a indireta desempenham suas atividades sem a possibilidade de reparti-las internamente.
E
as competências administrativas são repartidas pelos órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.
Podemos afirmar que a organização administrativa brasileira é estruturada em diferentes níveis e órgãos. Qual das seguintes opções representa corretamente uma característica dessa organização?
A
Centralização do poder apenas no nível federal, com exclusão dos estados e municípios.
B
Descentralização administrativa por colaboração, onde entidades privadas executam funções públicas sem supervisão estatal.
C
Administração direta, onde serviços são executados por órgãos que integram a estrutura administrativa do Estado.
D
Autarquia em regime especial, que não possui autonomia administrativa ou financeira.
E
Fundações públicas que não podem ser criadas para o desenvolvimento de atividades típicas da administração pública.
Em relação à desconcentração e descentralização da Administração Pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A descentralização mantém a hierarquia entre o órgão criado e o entre criador.
( ) A outorga é um exemplo de descentralização.
( ) A desconcentração pode ocorrer tanto na administração direta como na indireta.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
No âmbito do Direito Administrativo brasileiro, a centralização e a descentralização administrativa são temas fundamentais que permeiam a organização e a atuação do Estado na busca pelo atendimento das necessidades da sociedade e pela efetivação dos direitos fundamentais. Considerando esses conceitos, é INCORRETO afirmar que:
A
Quando as atribuições exercidas pelos entes descentralizados apenas é munida do valor jurídico que lhes é concedido pelo ente central, ocorre a descentralização administrativa.
B
A descentralização por colaboração é aquela em que apenas a execução do serviço é transferida, enquanto a titularidade permanece com a Administração Direta. Tal transferência poderá ser realizada por lei, contrato ou por ato administrativo.
C
Quando o poder público, qual seja a União, Estados ou Municípios, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a descentralização por serviços, funcional ou técnica.
D
A descentralização política e a descentralização administrativa são modalidades de descentralização existentes. Essa última ocorre quando a entidade descentralizada possui autonomia para execução de suas atividades, com possibilidade de elaboração das próprias leis.
A descentralização pode ser efetivada por
A
outorga (concedida por ato administrativo) ou delegação.
B
outorga (criada por lei) ou delegação.
C
outorga ou delegação (concedida mediante autorização judicial).
D
outorga (mediante contrato administrativo) ou delegação (criada por lei).
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