Questões de Concurso sobre Descentralização

Considerando que, no âmbito da organização da Administração Pública, a descentralização se dá quando as atribuições do Estado são desempenhadas por meio de outras pessoas, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Descentralização por outorga.

2. Descentralização por delegação.

3. Descentralização territorial.

( ) É aquela em que se transfere apenas a execução de um serviço por ato administrativo ou contrato administrativo a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente.

( ) É aquela que dá origem à Administração Indireta; o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica própria e a ela transfere a titularidade e a execução de determinado serviço público.

( ) É aquela em que a União cria uma pessoa jurídica com limites territoriais determinados e competências administrativas genéricas, para atuar em diversas áreas dentro do limite geográfico que os compõem.

A sequência está correta em

Sobre a estrutura da organização administrativa, analisar os itens que caracterizam a descentralização:

I. Sem personalidade própria.

II. Personalidade jurídica autônoma.

III. Administração pública direta ou centralizada.

Está(ão) CORRETO(S):

Antônio, estudante de direito, questionou o seu professor de direito administrativo a respeito do enquadramento, no âmbito da Administração Pública do Estado Alfa, de três estruturas: (1) a Secretaria de Estado de Educação; (2) a autarquia Beta; e (3) a Divisão de desempenho da Secretaria de Estado de Educação, subordinada à Diretoria de Ensino, e esta ao secretário de Estado.

O professor de Antônio respondeu, corretamente, que a estrutura 1 é exemplo de:

Em relação à organização da Administração Pública brasileira, analise as assertivas abaixo.

I. As sociedades de economia mista que atuarem em regime concorrencial na exploração de atividades econômicas livres à iniciativa privada não integram a Administração Pública, razão pela qual não estão obrigadas a licitar, tampouco estão obrigadas a realizar concurso público, já que os empregados públicos submetem-se ao regime celetista.

II. Somente por lei específica poderá ser criada fundação pública e autorizada a instituição de autarquia, de empresa pública e de sociedade de economia mista.

III. Órgãos públicos independentes têm personalidade jurídica.

IV. Não há hierarquia quando da descentralização administrativa, seja na descentralização mediante outorga (entidades da Administração Indireta), seja na descentralização por colaboração (delegação da prestação de serviços públicos ao particular).

V. As autarquias estaduais devem pagar o imposto de propriedade predial e territorial urbana aos Municípios.

Assinale a alternativa correta.

A descentralização consiste na distribuição interna de competências, no âmbito da mesma pessoa jurídica; as atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros.

A função administrativa é realizada de forma descentralizada quando ela é desempenhada diretamente pela própria entidade estatal (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

A respeito da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

A função da descentralização na organização administrativa da Administração Pública é a de

Considerando que a Administração Pública é dividida em administração direta e indireta, analise as afirmativas a seguir.

I. Na descentralização administrativa, ocorre a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.

II. Na desconcentração administrativa, ocorre a distribuição interna de competências dentro de uma pessoa jurídica.

III. Na descentralização por colaboração, ocorre a transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, por meio de delegação ou permissão.

IV. Na delegação, ocorre a transferência da execução e da titularidade do serviço público a outra entidade.

Está correto o que se afirma apenas em

Na gestão pública existem diferentes espécies de processos administrativos. Assinale o tipo de processo administrativo que trata de um documento necessário para o gerenciamento de recursos transferindo a execução de serviços públicos à organizações jurídicas ou do controle quantitativo e qualitativo da utilização de recursos.

O processo de descentralização administrativa realizado por um ente político, permite que

A criação de ministérios por intermédio de lei é exemplo de descentralização da administração pública, uma vez que eles desempenham suas atividades com autonomia, seguindo as diretrizes da Presidência da República.

Na descentralização por colaboração, embora haja transferência da execução de um serviço público a uma pessoa de direito privado, a titularidade do referido serviço permanece sob a responsabilidade do poder público.

A Administração Pública se divide em Administração Pública direta e indireta: A Administração Pública indireta é composta por entes com personalidade jurídica, que são criados pela Administração Pública direta, para que esta possa transferir aos entes algumas das suas competências, visando à eficiência e à qualidade dos serviços públicos. Os entes integrantes da Administração Pública indireta são as autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa CORRETA.

Existem duas maneiras de o Estado prestar seus serviços, de forma centralizada ou descentralizada. Sobre a descentralização, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização política quando a Constituição Federal atribui competências aos Estados, DF e Municípios; a distribuição de competências, entre os entes políticos, que ocorre no nível constitucional.

II. A descentralização administrativa envolve duas pessoas distintas: de um lado, o Estado – seja a União, estados, Distrito Federal ou municípios – e, de outro, a pessoa que executará o serviço, uma vez que recebeu essa atribuição do Estado.

III. A descentralização por outorga ocorre quando o Estado cria uma entidade com personalidade jurídica e a ela transfere a titularidade e execução de determinado serviço público.

IV. A descentralização ocorre dentro de uma mesma pessoa jurídica, como uma técnica administrativa para distribuir internamente as competências.

Está correto o que se afirma apenas em

Assinale a alternativa correta acerca das formas de efetivação da descentralização administrativa.

A prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante descentralização. Diante disso, assinalar a alternativa CORRETA:

Quando a função administrativa é exercida por mais de um órgão público que divide competências no âmbito interno de cada entidade (política ou administrativa), ocorre a chamada

A organização de funções da Administração Pública mediante descentralização por criação de pessoas da Administração indireta, exige:

Analise o texto abaixo em relação à Administração Pública Indireta.

......(1)...... é a distribuição de.....(2)..... de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da.....(3)..... pelo fato de esta ser uma distribuição.....(4)..... de competências.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.