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Questões de Concurso sobre Descentralização
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No que concerne à descentralização administrativa, é correto afirmar que
A
há hierarquia ou subordinação, assim como vinculação entre pessoa jurídica criada e o ente federativo que a criou.
B
ocorre quando a atividade administrativa é totalmente desempenhada por órgãos e agentes de um único ente federativo.
C
ocorre quando qualquer um dos entes federativos exerce suas atribuições por intermédio de outras pessoas jurídicas.
D
o Estado executa as tarefas que a ele são atribuídas pela Constituição Federal de forma direta, ou seja, por intermédio dos agentes e dos órgãos públicos componentes da administração direta.
E
a administração direta pode fazer uso da repartição interna de competências, dando ensejo à criação dos órgãos públicos.
Ocorre quando uma pessoa jurídica de direito público interno (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal) transfere determinada atribuição para uma pessoa jurídica diversa.
Trata-se de
A
desconcentração.
B
licitação.
C
descentralização.
D
sanção.
Determinado serviço público municipal é exercido por um órgão de uma entidade da administração indireta, configurando-se como um exemplo de
A
centralização concentrada.
B
descentralização concentrada.
C
descentralização desconcentrada.
D
descentralização concentrada.
E
centralização descentralizada.
Quanto aos serviços públicos, considerando seu conceito, elementos constitutivos, formas de prestação, meios de execução, classificação e princípios, assinale a afirmativa correta.
A
A delegação de serviços públicos ao particular corresponde ao modelo de descentralização por colaboração.
B
A legislação brasileira comporta o pagamento de taxa e veda a cobrança de tarifa na prestação de serviços públicos.
C
Os serviços públicos são sempre uti universi, já que a Constituição Federal veda a prestação de serviços uti singuli.
D
Na desconcentração, temos a prestação de serviços públicos realizada pelas empresas públicas e autarquias.
E
O conceito de serviços públicos está muito bem delimitado na doutrina, sendo definido de modo unânime pelos autores.
A descentralização administrativa pode ter diferentes modalidades ou classificações.
Assinale a alternativa que indica corretamente o tipo de descentralização que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
No Brasil, um exemplo desse tipo de descentralização está nas autarquias.
A
Descentralização política
B
Descentralização geográfica
C
Descentralização especializada
D
Descentralização por colaboração
E
Descentralização funcional ou técnica
Na Administração Pública, é correto afirmar que, quanto à organização administrativa, a distribuição de competências de uma para outra pessoa, sendo esta física ou jurídica, ocorre na
A
centralização
B
concentração
C
delegação
D
descentralização
E
desconcentração
O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para desempenhar suas atribuições, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas. Com relação à centralização e à descentralização administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado Executa suas tarefas diretamente por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração direta.
B
A centralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela Administração direta.
C
Na descentralização administrativa, os serviços são prestados diretamente pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, Distrito Federal, Estados e Municípios).
D
A descentralização pode ocorrer por outorga (descentralização por serviços) ou por delegação (descentralização por colaboração).
A descentralização é uma forma de organização administrativa em que as decisões são tomadas centralmente, por um órgão ou entidade, sem a delegação de atribuições para outros níveis da administração.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção correta acerca da organização da administração pública.
A
Os entes administrativos criados pela administração pública são seus integrantes, razão por que se subordinam a ela.
B
A administração pública executa suas atividades de forma direta mesmo quando atua de forma descentralizada.
C
Pela desconcentração, a administração pública distribui internamente sua atividade, a partir da criação de órgãos, sem hierarquia.
D
A descentralização administrativa pode ocorrer por outorga ou por delegação.
E
A administração indireta, ainda que composta por entidades que possuem personalidade jurídica própria, é produto da centralização administrativa.
A prefeitura transferiu a titularidade e a execução do serviço público de saneamento básico a uma pessoa jurídica, configurando-se como um caso de
A
desconcentração por delegação, dando origem a uma empresa permissionária de serviço público.
B
descentralização por outorga, dando origem a uma entidade da administração indireta.
C
descentralização administrativa, dando origem a uma secretaria municipal.
D
desconcentração geográfica, dando origem a uma empresa pública.
E
desconcentração por delegação, dando origem a uma empresa concessionária de serviço público.
A respeito de centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:
I. Centralização constitui a estrutura organizacional em que a autoridade e o poder de decisão são atribuídos à alta administração.
II. Descentralização constitui a estrutura organizacional em que a autoridade e o poder de decisão são divididos em diferentes subníveis, unidades e departamentos.
III. Na centralização, por ser concentrada, há mais pessoas envolvidas nos níveis decisórios.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
O Município de Ingá, ao criar órgãos, está realizando um fenômeno chamando descentralização.
C
Certo
E
Errado
Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.
B
A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
D
Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.
E
A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.
A criação de uma autarquia municipal para cuidar de determinado serviço público é um exemplo de:
A
Concentração.
B
Centralização.
C
Desconcentração.
D
Descentralização.
Considere-se que o Estado criou uma autarquia e a ela transferiu, por lei, determinado serviço público ou de utilidade pública. Nesse caso, ocorreu a prestação de serviço denominada:
A
simplificado
B
descentralizado
C
centralizado
D
desconcentrado
O Município Alfa, buscando maior eficiência, deseja transferir a titularidade e a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito público da Administração Indireta.
Nesse caso, consoante leciona a doutrina de Direito Administrativo em tema de forma de prestação do serviço, o Município Alfa deverá realizar a
A
descentralização por serviço, pela outorga, mediante lei.
B
descentralização por colaboração, pela delegação, mediante contrato.
C
desconcentração por serviço, pela delegação, mediante lei.
D
desconcentração por colaboração, pela outorga, mediante contrato.
E
descentralização por hierarquia, pela delegação, mediante contrato.
Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente o realize ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, ocorre a descentralização administrativa, denominada
A
Outorga.
B
Delegação.
C
Administração auxiliar.
D
Concessão.
E
Designação.
O prefeito do Município Alfa decidiu promover uma ampla reestruturação da Administração pública indireta. Para tanto, decidiu que fosse elaborado um estudo preliminar, de modo a delinear os contornos gerais de: (1) duas entidades com personalidade jurídica própria, para a execução dos serviços públicos de limpeza urbana e de administração de cemitérios públicos; e (2) de órgãos específicos, a serem criados no âmbito da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Ordem Pública, de modo a aumentar a especialização e, consequentemente, o nível de eficiência estatal.
É correto afirmar que:
A
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por especificação e em (2) de descentralização administrativa por serviços;
B
em (1) são mencionados exemplos de desconcentração administrativa por especificação e em (2) de desconcentração administrativa por serviços;
C
em (1) são mencionados exemplos de descentralização administrativa por serviços e em (2) de desconcentração administrativa;
D
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de descentralização administrativa por eficiência;
E
em (1) são mencionados exemplos de desestatização por serviços e em (2) de estatização por padrão de eficiência.
Com o aumento dos casos de COVID-19 no Município de Sucupira, o prefeito, com o objetivo de diminuir as demandas do hospital municipal, criou uma fundação pública para atender os casos de COVID-19, gerenciar e administrar todas as questões de saúde relacionadas aos casos de contaminação pelo vírus.
Sobre a fundação criada é correto afirmar:
A
A fundação criada é uma entidade da administração direta.
B
A fundação estará subordinada ao governo municipal que a criou.
C
Houve um ato de centralização, pois o governo municipal concentrou uma atividade, que era de sua competência, em uma única entidade.
D
Houve um ato de descentralização, pois o governo municipal transferiu tanto a titularidade quanto a competência de exercício para a fundação criada.
A respeito da descentralização política e administrativa, assinale a alternativa correta.
A
Ocorre quando a administração pública direta cria pessoas jurídicas especializadas para a transferência da prestação de determinados serviços.
B
Seu objetivo é fiscalizar a prestação de serviços públicos, pois ela é feita por entes especializados dedicados, de forma específica, àquela finalidade.
C
Pode ser também denominada desconcentração administrativa.
D
A distribuição de competências é feita de maneira interna, ou seja, dentro da mesma pessoa jurídica.
E
Não possui autonomia para a execução de suas atividades.
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