Questões de Concurso sobre Descentralização

A descentralização administrativa pode acontecer de acordo com o critério territorial ou geográfico ou por critérios de serviço, funcional ou técnico.

O planejamento e a descentralização são espécies de princípios fundamentais a serem observados pela Administração Pública no desempenho de suas atividades.

Uma das formas de descentralização da execução das atividades da Administração Federal se opera para a órbita privada por meio de contratos ou concessões. O contrato é unilateral mediante transferência da execução do serviço público, mantendo-se a titularidade do serviço.

Acerca da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta:

Na hipótese de criação de um território federal, tem-se o fenômeno da:

Um secretário municipal de educação recebeu de sua assessoria duas propostas para incentivar o aprendizado de educação financeira: a primeira ocorreria por um órgão diretamente vinculado à sua secretaria e a outra a partir de organizações da sociedade civil. Ambas foram consideradas viáveis e são exemplos, respectivamente, de

A outorga de serviço público como uma das hipóteses de descentralização é caracterizada pela transferência

Considere um município que seja administrado por uma gestão com ideais reformistas, e que, dentre outras mudanças, tenha como prioridade aumentar a especialização da máquina pública por meio de um processo de descentralização.

Com base no apresentado, evidencia-se como um exemplo de descentralização a

O Prefeito do Município Alfa pretende criar uma Escola de Governo com o objetivo precípuo de capacitar os servidores públicos municipais, em especial nas atividades de Controle Interno. A referida Escola de Governo poderá oferecer cursos nas modalidades presencial e a distância, mantendo, também, convênio com a Câmara Legislativa. Exclusivamente quanto aos conceitos de desconcentração e descentralização, assinale a afirmativa correta.

Em relação à descentralização e a desconcentração administrativa, considere as seguintes afirmativas:

I. Quando ocorre a descentralização administrativa, há uma relação de subordinação entre os órgãos criados e a coordenação do ente federativo, que determina o que cada órgão criado realizará.

II. Um exemplo de descentralização político-administrativa ocorre na assistência social, onde a esfera federal coordena e define normas gerais, enquanto estados, municípios, entidades beneficentes e de assistência social executam os respectivos programas.

III. Ministérios do governo federal e secretarias estaduais e municipais são exemplos de desconcentração administrativa, pois geram a divisão de competências, mesmo estando sob uma única pessoa jurídica.

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

A concessão é uma das formas de descentralização da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões. A execução do serviço é feita em nome e por conta e risco do particular, mediante cobrança de tarifa do usuário.

A Administração Pública desenvolve suas atividades diretas através de seus órgãos e agentes ou, indiretamente, por meio das entidades pertencentes à Administração Pública indireta, transferindo a essas entidades alguns de seus serviços.

Quando o Estado cria uma entidade como, por exemplo, uma autarquia, e a ela transfere, mediante previsão legal, determinado serviço público anteriormente de sua competência, esta ação configura-se um ato de:

O fenômeno através do qual a Administração Pública cria autarquias e fundações públicas é chamado de

A transferência que o Estado faz ao particular para a execução do serviço de certa competência, por contrato administrativo ou ato unilateral, via de regra por prazo determinado, denomina-se:

No que se refere à descentralização, existe aquela em que uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente. Trata-se da:

Assinale a alternativa que compreende apenas tipos de descentralização administrativa usados na Administração Pública.

Em relação à centralização e descentralização, analise as afirmativas a seguir:

I. Ocorre a chamada centralização administrativa quando o Estado executa suas tarefas por meio dos órgãos e agentes integrantes da Administração Indireta. Nesse caso, os serviços são prestados pelos órgãos do Estado, despersonalizados, integrantes de uma mesma pessoa política (União, DF, estados ou municípios), sem outra pessoa jurídica interposta.

Il. Quando se fala que determinada função é exercida pela Administração Centralizada Federal, sabemos que é a pessoa jurídica União quem a exerce, por meio de seus órgãos.

III. Quando se fala que um serviço é prestado pela Administração Centralizada do Distrito Federal, significa que é a pessoa jurídica Distrito Federal quem presta o serviço, por meio de seus órgãos.

Assinale

A administração direta dispõe de meios pelo qual outorga ou delega alguns de seus serviços para que assim possam ser realizados de forma mais eficiente. Quando a competência para exercer a atividade administrativa é passada para órgãos que compõem a administração direta, tem-se a

A transmissão de competência de uma pessoa jurídica de direito público para outra configura a descontração.