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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa por outorga dar-se-á por meio das entidades integrantes da administração pública indireta, cabendo à entidade central a tutela administrativa, o que não se confunde com subordinação.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Para bem atender o interesse público, a transferência de responsabilidade na prestação de serviços por parte do Estado decorre da necessidade de se garantir maior eficiência no desempenho da atividade administrativa.
C
Certo
E
Errado
Descentralização e desconcentração são expressões sinônimas, referentes à organização da Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre as formas de prestação do serviço público, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O serviço centralizado é o que o Poder Público presta por seus próprios órgãos em seu nome e sob sua exclusiva responsabilidade.
II. O serviço centralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua execução a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas, entre outros.
III. No serviço decentralizado o Estado é, ao mesmo tempo, titular e prestador do serviço.
IV. As autarquias, por não possuírem patrimônio próprio, nem atribuições específicas, fazem parte do serviço descentralizado.
A
Apenas uma assertiva está correta
B
Apenas uma assertiva está incorreta.
C
Apenas duas assertivas estão corretas.
D
Apenas duas assertivas estão incorretas.
A municipalização plena da saúde é uma estratégia adotada no Brasil, que reconhece o município como principal responsável pela saúde de sua população. Assim, “municipalizar” é transferir para as prefeituras a responsabilidade e os recursos necessários para exercer plenamente as funções de coordenação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria da saúde local, controlando os recursos financeiros, as ações e os serviços de saúde prestados em seu território. Diante do pressuposto, um de seus princípios é a:
A
centralização
B
diminuição da participação administrativa
C
participação maciça das estatais
D
descentralização
Os órgãos públicos são o exemplo clássico de descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
A descentralização ocorre quando o Estado executa suas tarefas diretamente, por intermédio dos órgãos e agentes administrativos que compõem sua estrutura funcional. Já a centralização administrativa ocorre quando determinadas atribuições definidas pelo poder central são exercidas por entidades descentralizadas.
C
Certo
E
Errado
Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:
A
Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
B
Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
C
Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
D
Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
E
Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.
Sobre as formas de prestação de serviços públicos, aqueles prestados pelas Autarquias, como por exemplo, no fornecimento de água/esgoto, como são denominados?
A
prestação indireta por outorga.
B
prestação indireta por delegação.
C
prestação direta.
D
prestação direta especial.
Quanto à centralização e à descentralização administrativa, assinale a afirmativa incorreta.
A
O hierarca tem, perante seus subordinados, poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, decisão sobre controvérsias de competência, delegação ou avocação de competências, os quais exercita nos termos da lei, sendo certo que, quando há a descentralização do poder, o vínculo hierárquico permanece, uma vez que os poderes do hierarca não sucumbem à descentralização, posto que permanecem vinculados ao cargo.
B
Na descentralização, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade, como: autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
C
A desconcentração compreende a distribuição interna de plexos de competências decisórias, agrupadas em unidades individualizadas, sendo as atribuições repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.
D
Hierarquia compreende o vínculo de autoridade, que une órgãos e agentes, através de escalões sucessivos, em uma relação de autoridade de superior a inferior, de hierarca a subalterno.
E
Centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental. Compreende, por exemplo, atribuições exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Descentralização é a distribuição interna de competência, fundada na hierarquia, dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio de especialização interna.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
A
depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
B
difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
C
indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
D
é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
E
e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
No tocante à descentralização no serviço público, assinale a alternativa correta.
A
É a transferência da execução da atividade estatal para a Autarquia.
B
A descentralização institucional é sinônimo de desmembramento orgânico, necessariamente
C
A Constituição Federal (CF) veda a descentralização territorial quanto à transparência de caráter administrativo, apenas político.
D
É o processo eminentemente interno com a substituição de um órgão por dois ou mais com o objetivo de melhorar a prestação de serviço.
Todas as entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços devem gozar de personalidade jurídica. Dessa forma, a personalidade jurídica é comum a todos os entes da administração indireta.
C
Certo
E
Errado
Quando o Estado (União, DF, Estados e Municípios) desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas, denomina-se:
A
Descentralização.
B
Empreitada integral.
C
Execução Direta.
D
Privatização.
E
Tarefa.
A atividade administrativa pode ser prestada de duas formas. Quais são elas?
A
Centralizada e desconcentrada.
B
Desconcentrada e descentralizada.
C
Centralizada e descentralizada.
D
Descentralizada e dispersa.
E
Unificada e centralizada.
O que difere a descentralização e a desconcentração administrativa?
A
Na desconcentração há uma relação hierarquia entre entes de uma mesma pessoa jurídica e na descentralização podemos dizer que há uma relação de supervisão entre o ente político central e uma pessoa jurídica
B
A descentralização trata de uma divisão de competências entre órgãos integrantes de uma mesma pessoa jurídica e a desconcentração trata da criação de uma pessoa jurídica diversa do ente político central
C
Na descentralização é possível que o ente político central revogue ato administrativo praticado por pessoa jurídica diversa e é possível ainda que uma pessoa jurídica avoque competência de outra
D
Na descentralização há uma relação hierarquia entre entes e na desconcentração podemos dizer que há uma relação de supervisão entre o ente político central e a pessoa jurídica
E
A descentralização é a criação de órgãos dentro de uma mesma pessoa jurídica
Ente estatal transfere a outra pessoa, pública ou privada, o exercício de determinada atividade administrativa.
Trata-se de
A
centralização.
B
desconcentração.
C
descentralização.
D
corresponsabilização.
E
cooperação.
A Administração Pública pode se organizar de diferentes maneiras de forma a atender aos seus objetivos. A esse respeito, é correto afirmar que a
A
Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
B
Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.
C
Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de órgãos públicos e à distribuição de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica.
D
Administração Indireta está ligada à ideia de desconcentração, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas a qualquer controle finalístico das entidades da Administração Direta.
E
Administração Indireta está ligada à ideia de descentralização, isto é, à criação de pessoas jurídicas especializadas, as quais não estão sujeitas ao controle finalístico das entidades da Administração Direta.
Para José dos Santos Carvalho Filho, ''a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de todos os seus interesses e os da coletividade''. Considerando o sentido material (ou objetivo) e o sentido subjetivo (ou orgânico) da Administração Pública, analise atentamente as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) O exercício das atividades administrativas pode se dar tanto de forma centralizada, prestada pela Administração Direta, composta pelos entes políticos e seus respectivos órgãos, quanto de forma descentralizada, em que há a transferência da prestação de serviços do ente para outra pessoa jurídica fora de sua estrutura.
( ) A desconcentração configura o deslocamento interno de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, com a possibilidade de criação de órgãos públicos especializados e subordinados, os quais se submetem a uma espécie de controle hierárquico.
( ) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.
( ) São características comuns às entidades da Administração Pública Indireta, sejam de direito público ou privado: a existência de personalidade jurídica própria, a necessidade de lei específica (para sua criação ou autorização, a depender do caso), a criação para uma finalidade específica de interesse público definida em lei, a ausência de fins lucrativos e a submissão ao controle finalístico exercido pelo ente da Administração Direta.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A
V, F, F, V
B
F, V, F, V
C
V, V, F, V
D
V, V, V, F
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