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Questões de Concurso sobre Descentralização
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A administração pública direta reflete uma administração centralizada, enquanto a administração indireta reflete uma administração descentralizada.
C
Certo
E
Errado
É a forma de descentralização administrativa através da personificação de um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade de direito público interno, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, ou seja, atribuições estatais específicas. A que se refere esse conceito:
A
Autarquia.
B
Entidades paraestatais.
C
Empresa pública.
D
Sociedade de economia mista.
E
Fundações.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa consiste na distribuição de competências de uma para outra pessoa,física ou jurídica.
C
Certo
E
Errado
O fenômeno organizacional da administração pública que se caracteriza pela distribuição das atividades de um núcleo central para setores periféricos, dentro de uma mesma entidade ou da mesma pessoa jurídica, denomina-se:
A
Privatização.
B
Desconcentração.
C
Desadministrativização.
D
Descentralização.
E
Centralização.
De acordo com o Artigo 219-B da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação. Das alternativas abaixo, qual a que melhor caracteriza o conceito de regime de colaboração?
A
Sistema digital, operado pela União, voltado para a troca de informações e indução de ações do poder público.
B
Regime jurídico que integra o poder legislativo ao poder judiciário para realização de ações conjuntas.
C
Regime em que os entes federados e os setores público e privado cooperam entre si para a efetivação de políticas públicas de interesse da sociedade.
D
Sistema de hierarquia federativa, que define a competência de cada ente em cada setor de atuação, criando limitações aos municípios.
E
Rede de pesquisa entre universidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras que buscam o compartilhamento de iniciativas científicas.
A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Administração Pública, é correto afirmar que:
A
A função administrativa é de titularidade exclusiva do Poder Executivo.
B
As pessoas administrativas possuem autonomia política, administrativa, financeira e orçamentária.
C
Órgão público é uma organização criada por lei, composta por uma ou mais pessoas jurídicas e dotadas de personalidade jurídica para exteriorização de vontade.
D
A multiplicação de órgãos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica produz o fenômeno da desconcentração do poder, por meio da qual se mantém os poderes e atribuições na titularidade de um mesmo sujeito, gerando efeitos meramente internos.
E
A Administração Direta não pode descentralizar suas atividades.
O Estado pode transferir o exercício de certas atividades que lhe são próprias por meio da descentralização administrativa. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização é um instrumento vedado para Estados e Municípios, considerando que sua previsão legal é apenas para a União.
B
A transferência de atividades por meio da descentralização implica a criação de um ente com personalidade jurídica.
C
A descentralização destina-se à criação de empresas estatais.
D
A descentralização pode ser denominada de desconcentração.
E
A descentralização implica a delegação de serviços públicos no interior das próprias entidades administrativas.
Com o escopo de fomentar a especialização do órgão, com a consequente e posterior melhor capacitação dos servidores lá lotados, determinado Tribunal de Justiça, no exercício de função administrativa, observadas as formalidades legais, subdividiu o então Departamento de Engenharia e Licitações em dois novos departamentos, um de Engenharia e outro de Licitações.
De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, esse desmembramento de um órgão em dois, com o objetivo de melhorar a prestação do serviço público e assim atender ao princípio da eficiência, é a:
A
delegação administrativa;
B
centralização administrativa;
C
concentração administrativa;
D
desconcentração administrativa;
E
descentralização administrativa.
Sobre a organização da administração pública, é incorreto afirmar:
A
A criação de uma autarquia é hipótese de desconcentração administrativa.
B
É possível a desconcentração administrativa nos casos de descentralização.
C
A criação de uma empresa pública é hipótese de descentralização administrativa.
D
Na desconcentração, há distribuição da atividade administrativa entre órgãos.
Considerada a Organização Administrativa do Estado e a distribuição de atribuições entre a Administração Direta e a Administração Indireta, é correto afirmar que
A
a distribuição de competências entre os órgãos da Administração Direta é definida pela descentralização.
B
enquanto a hierarquia e o controle se apresentam como características da Administração Direta, a descentralização e a desconcentração informam a Administração indireta.
C
a Administração Direta é regrada por hierarquia e desconcentração, enquanto a Administração indireta orienta-se por controle e descentralização.
D
a Administração Indireta tem como principal atributo a organização hierárquica e a desconcentração dos órgãos que a integram.
“Um terço das crianças de 0 a 3 anos mais pobres do Brasil está fora da creche por falta de vaga”.
(IBGE, 2017)
Diante desse contexto, a Administração Pública busca firmar convênios com a sociedade civil organizada no sentido de ampliar a quantidade de vagas em creches. Esse tipo de prestação de serviço público por um agente privado é conhecido, no âmbito da Administração Pública, como
A
Terceirização dos serviços públicos.
B
Delegação de atividades públicas.
C
Desconcentração.
D
Gestão por resultados.
E
Descentralização.
Ano:
2018
Prova:
UPENET/IAUPE - CBM PE - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2018
Sobre a organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Na Administração Pública, a descentralização ocorre entre pessoas jurídicas diversas.
B
Na Administração Pública, a desconcentração configura-se pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A descentralização pode ser realizada entre a Administração Direta e pessoa jurídica de direito privado.
D
A descentralização entre a Administração Direta para pessoa jurídica de direito público somente pode ocorrer por delegação.
E
As fundações públicas de direito público são exemplos de Descentralização da Administração Direta.
Toda a atividade administrativa do Estado se desenvolve, direta ou indiretamente, por meio da atuação de órgãos, entidades públicas e seus respectivos agentes. Nesse sentido, é correto, afirmar:
A
A descentralização por serviços ocorre quando, por meio de contrato ou ato unilateral, o Estado transfere a execução de determinado serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado
B
Na descentralização por serviços se atribui a execução e também a titularidade do serviço. O ente que cria a entidade perde e a disponibilidade sobre o serviço até o término do prazo de outorga geralmente previsto.
C
A criação de entidades para a outorga de serviços somente pode ser feita por lei em sentido formal. Já a definição do campo de atuação das entidades criadas pode ser feita por meio de instrumentos no ativos infra legais.
D
A entidade descentralizada desempenha o serviço com independência e desvinculação em ~lação à pessoa jurídica que a criou, submetendo-se somente ao controle de caráter finalístico efetuado pelo ente instituidor.
Embora entre os autores exista uma convergência dos conceitos de descentralização e desconcentração, a desconcentração pode ser considerada uma das formas de descentralização.
C
Certo
E
Errado
Como formas de organização administrativa, um ente federado pode optar pela desconcentração e pela descentralização,
A
acarretando, nos dois modelos, a delegação de competências próprias desse ente às pessoas jurídicas criadas para exercer as funções executivas.
B
não sendo formas excludentes, pois a desconcentração envolve a criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, integrantes da estrutura da Administração direta, enquanto a descentralização enseja a criação de pessoas jurídicas, que passam a integrar a Administração indireta.
C
envolvendo, no segundo modelo, a transferência de competências e de titularidade de serviços públicos às pessoas jurídicas que forem criadas, independentemente do regime jurídico a que se sujeitam.
D
não impedindo, nos dois modelos, a coexistência das pessoas jurídicas integrantes da Administração indireta, submetidas ao regime jurídico de direito privado, com os entes que integram a Administração direta.
E
dependendo, nos dois modelos, de lei para definição, distribuição de competências e de atribuições aos entes, órgãos e pessoas jurídicas envolvidas.
Quando a União se responsabiliza pela prestação, por exemplo, do serviço de saúde, o faz mediante a distribuição interna de competências entre órgãos responsáveis por essa atividade. Essa distribuição interna de competências, entre órgãos e agentes de uma mesma pessoa jurídica, é denominada
A
descentralização administrativa.
B
desconcentração administrativa.
C
delegação administrativa.
D
descentralização funcional.
E
desconcentração política.
Assinale a alternativa correta sobre a administração direta e indireta.
A
Autarquias são empresas públicas.
B
As agências reguladoras são autarquias sob regime especial;
C
Sociedades de economia mista são entidades da administração direta.
D
A administração direta traduz a ideia de descentralização do serviço público.
E
Os municípios são entes da administração indireta.
O Estado brasileiro, organizado sob a forma federativa, observa descentralização política que admite diferentes segmentos de poder: federal; estadual; municipal; e territorial.
C
Certo
E
Errado
Um determinado Estado da federação entendeu por bem distribuir determinado feixe de competências à pessoa jurídica a ser instituída que deverá, para bem desempenhá-lo, ter personalidade jurídica de direito público e integrar a Administração pública estadual. Para tanto,
A
poderá optar em criar, desde que obtenha autorização legislativa para tanto, autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, sendo que estas duas últimas entidades se submetem a controle central, mas a autarquia, ao contrário, mantém relação de hierarquia com o ente criador.
B
poderá, por decisão discricionária, optar por criar autarquia ou empresa pública, a primeira por lei e a segunda obtendo-se, previamente ao registro de seus atos, autorização legislativa.
C
deverá criar por lei específica autarquia, atribuindo-lhe a titularidade e execução das referidas competências.
D
poderá, por contrato ou ato administrativo unilateral, transferir a execução das competências a pessoa jurídica preexistente.
E
deverá criar, por lei específica, consórcio público, constituindo-o como associação pública ou pessoa jurídica de direito privado, para a gestão das competências que se pretende descentralizar.
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