Questões de Concurso sobre Descentralização

Empresa pública.

Sociedade de economia mista.

Todas as fundações.

Autarquia.

Serviços sociais autônomos.

promulgação de uma lei que dá a responsabilidade de execução de um serviço a uma nova entidade criada, integrante da Administração pública direta.

criação de novas pessoas jurídicas de direito público ou privado por parte dos entes da Federação para transferência de parte das atribuições do ente criador para o novo ente criado, não havendo subordinação entre elas.

criação de órgãos desprovidos de personalidade jurídica, realizada pela Administração pública direta, a fim de descentralizar competências, fortalecendo a eficiência.

outorga de serviço público a entidades do Terceiro Setor, mantendo-se, entretanto, subordinação ao ente federado responsável por sua prestação.

técnica de repartição ou distribuição de competências administrativas no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Certo

Errado

desconcentração.

descentralização.

centralização.

concentração.

delegação.

A Administração precisa recorrer ao Judiciário para reconhecer a nulidade de seus atos.

Os atos da Administração presumem‐se legítimos, inclusive quando houver prova em contrário.

Na descentralização de poderes, há vínculo hierárquico entre a Administração central e as entidades que recebem a titularidade e a execução desses poderes, portanto as entidades são subordinadas ao Estado.

Nos contratos civis bilaterais, pode‐se invocar a exceção do contrato não cumprido para se eximir da obrigação.

As autarquias e as empresas públicas são entidades da administração pública indireta que exercem funções típicas, isto é, exclusivas do Estado, e adotam o regime jurídico de pessoal estatutário, exclusivamente.

V – V – F – F.

V – F – F – V.

V – V – V – V.

F – F – V – V.

A descentralização consiste na repartição de competências exclusivamente entre órgãos da administração pública.

O ente central da administração direta exerce, simultaneamente, a titularidade e a execução do serviço público.

Diferentemente da descentralização administrativa, a descentralização política pressupõe uma relação de subordinação entre os entes integrantes do sistema federativo.

Os estados-membros são criados via descentralização administrativa e exercem atribuições que decorrem do seu ente central.

O conceito de administração direta restringe-se ao Poder Executivo, na medida em que este concentra a titularidade do desempenho das funções administrativas do Estado.

desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.

descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.

criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.

desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.

descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.

Sua regulamentação e áreas de atuação definidas por Decreto.

Suas áreas de atuação serem definidas por Portaria.

Serão definidas suas áreas de atuação por Lei Complementar

Serão definidas suas áreas de atuação e regulamentação através de Emenda Constitucional.

Serão definidas suas áreas de atuação por portaria ou decreto.

Em caso da ocorrência da descentralização ou da desconcentração, as entidades ou os agentes não estarão sujeitos ao controle da administração pública.

A desconcentração exige a instituição de uma nova entidade autônoma, enquanto a descentralização está relacionada à delegação de poderes através de lei da entidade descentralizadora.

A entidade descentralizadora poderá instituir uma entidade autônoma para o exercício de funções públicas relevantes, sem a necessidade de lei, enquanto a desconcentração exigirá a edição de lei expressa a respeito.

A descentralização somente poderá recair sobre entidades públicas, enquanto a desconcentração poderá recair sobre as particulares.

A descentralização impõe a exigência de lei da entidade descentralizadora criando entidade autônoma, enquanto a desconcentração está relacionada à distribuição de competência no âmbito da mesma entidade.

Os órgãos públicos exercem suas atividades por meio de descentralização administrativa.

A desconcentração é a distribuição interna de atividades ou de atribuições administrativas.

A pessoas jurídicas de direito privado somente poderão exercer função administrativa por meio da desconcentração do serviço público.

As entidades da administração pública indireta poderão delegar funções para órgãos da administração direta por meio da descontração administrativa.

A descentralização administrativa é um instituto de utilização restrita à administração direita.

Administração Indireta / Descentralização

Administração Indireta / Centralização

Administração Direta / Centralização

Administração Direta / Descentralização

Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio de órgãos públicos despersonalizados e sem divisões internas.

Órgão público é uma pessoa jurídica de direito público interno, pertencente à Administração Pública indireta, criada por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.

Na desconcentração, as atribuições são repartidas entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, mantendo a vinculação hierárquica.

Na descentralização administrativa, as competências administrativas são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal finalidade.

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições pela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios, mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestar serviços públicos específicos de forma mais efetiva.