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Questões de Concurso sobre Descentralização
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O ato pelo qual uma autoridade superior confere a outra autoridade de nível hierárquico mais baixo uma autoridade específica para a execução de certa tarefa é
A
descentralização
B
desconcentração
C
deliberação
D
delegação
E
desafetação
A forma de descentralização administrativa em que o Poder Público, ainda que mantendo a titularidade, atribui a uma pessoa jurídica de direito privado a execução de determinado serviço público, se denomina
A
territorial.
B
outorga.
C
delegação.
D
geográfica.
Considere o trecho a seguir sobre a organização da administração federal.
A prestação de serviços ___________ pelo Estado e seus órgãos corresponde à ___________, caracterizada pela realização de atividades _____________. Já as atividades ____________ são repassadas para entidades da _____________.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
públicos – administração direta – centralizadas – descentralizadas – administração indireta
B
públicos – administração indireta – centralizadas – descentralizadas – administração direta
C
públicos – administração direta – descentralizadas – centralizadas – administração indireta
D
privados – administração indireta – descentralizadas – centralizadas – administração direta
E
privados – administração direta – centralizadas – privadas – administração indireta
A descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta. Sobre as autarquias, é correto afirmar que são:
A
pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.
B
a personificação de um patrimônio ao qual é atribuída uma finalidade específica não lucrativa, de cunho social.
C
pessoas jurídicas de direito privado, integrantes da administração indireta, instituídas pelo Poder Público, mediante autorização de lei específica, sob a forma de sociedade anônima, com participação obrigatória de capital privado e público, sendo da pessoa jurídica instituidora ou de entidade da respectiva administração indireta o controle acionário, para a exploração de atividades econômicas ou para a prestação de serviço público.
D
entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e atribuições estatais determinadas.
E
pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação, na forma da Lei nº 11.107, de 2005, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I A Administração Pública Indireta ou Descentralizada é a atuação estatal de forma indireta na prestação dos serviços públicos que se dá por meio de outras pessoas jurídicas, distintas da própria entidade política.
Il. Na descentralização dos poderes não há vínculo hierárquico entre a Administração Central e as Entidades que recebem a titularidade e a execução destes poderes, portanto as entidades são subordinadas ao Estado.
A
Somente a afirmação I está correta.
B
Somente a afirmação Il está correta.
C
Nenhuma das afirmações está correta.
D
Todas as afirmações estão corretas.
Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de
direito público. Para tanto,
A
deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
B
poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.
C
deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.
D
poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos
próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.
E
deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.
Na administração pública a atribuição de competências de um órgão ou autoridade para outro hierarquicamente inferior tem a denominação de:
A
delegação.
B
avocação.
C
extensão.
D
injunção.
Quanto à organização administrativa e aos princípios do Direito Administrativo aplicáveis ao âmbito municipal de administração pública, assinale a afirmativa correta.
A
A criação de uma autarquia para administrar os serviços de saúde pública municipal constitui exemplo de descentralização administrativa.
B
A extinção de secretarias municipais associada à criação de fundações públicas municipais denomina-se desconcentração administrativa.
C
O princípio da hierarquia determina que todas as entidades administrativas, ligadas à administração indireta municipal, motivem seus atos e decisões.
D
O princípio da razoabilidade aplica-se à escolha de conveniência decorrente do ato de aceitar, ou não, a matrícula de aluno que atende às condições legais para o ingresso em escola pública
Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir.
I. A descentralização política ocorre quando os entes descentralizados exercem atribuições próprias que não decorrem do ente central. Sendo os estados-membros da Federação tais entes e, no Brasil, também os Municípios, a descentralização política possui os mesmos entes da descentralização administrativa.
II. A descentralização administrativa ocorre quando se distribuem competências materiais entre unidades administrativas dotadas de personalidades jurídicas distintas.
III. A descentralização pode ser feita por qualquer um dos níveis de Estado: União, DF, Estados e Municípios.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I.
B
II.
C
III.
D
I – II.
E
II – III.
Para a doutrina do Direito Administrativo sobre descentralização e desconcentração da atividade administrativa, marque a opção CORRETA.
A
Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
B
Descentralização é a distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.
C
A administração pública é organizada hierarquicamente, como se fosse uma pirâmide em cujo ápice se situa o Chefe do Poder Executivo. As atribuições administrativas são outorgadas aos vários órgãos que compõem a hierarquia, criando-se uma relação de coordenação e subordinação entre uns e outros. Isso é feito para descongestionar, desconcentrar, tirar do centro um volume grande de atribuições, para permitir seu mais adequado e racional desempenho, sendo certo afirmar que os institutos da desconcentração e descentralização administrativa têm subordinação hierárquica direta ao órgão matriz que o desconcentrou ou descentralizou.
D
A desconcentração liga-se à hierarquia. A descentralização supõe a existência de, pelo menos, duas pessoas, entre as quais se repartem as competências sem a existência de vinculação hierárquica.
E
Para o professor Celso Antonio Bandeira de Mello, a desconcentração está sempre referida a uma só pessoa, pois se cogita da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, o liame unificador da hierarquia. Pela descentralização, rompe-se uma unidade personalizada, mas mantém-se a plena hierarquia entre a administração central e a pessoa estatal descentralizada.
Considerando a descentralização e desconcentração administrativa, analise as sentenças abaixo e responda a assertiva correta:
I. A descentralização está sempre referida a uma só pessoa, pois se cogita da distribuição de competências na intimidade dela, mantendo-se, pois, o liame unificador da hierarquia.
II. A desconcentração pressupõe pessoas jurídicas diversas: aquela que originariamente tem ou teria titulação sobre certa atividade e aquela outra à qual foi atribuído o desempenho das atividades em causa.
A
Apenas I está correta
B
Apenas II está correta
C
Ambas estão corretas
D
Ambas estão incorretas
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público que através da descentralização administrativa receberam a incumbência da prestação de serviços públicos de forma indireta.
B
São classificados como entidades paraestatais os entes de cooperação que não pertencem à Administração Pública, mas desempenham atividades de interesse do Estado.
C
As autarquias em regime especial recebem da lei instituidora privilégios específicos e maior autonomia em relação às autarquias comuns. São exemplos o Banco Central e as agências reguladoras.
D
As autarquias ou fundações que celebram contrato de gestão com o poder público são classificadas como agências executivas, obtendo com isso maior autonomia administrativa e financeira para o melhor cumprimento de sua missão.
E
Chama-se descentralização a delegação ou outorga de atividades públicas a pessoas jurídicas diversas do ente estatal originalmente responsável pela execução da atividade.
Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:
A
A Administração Pública direta é a estrutura que representa a atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal.
B
Na descentralização de poderes não há vínculo hierárquico entre a administração central e as entidades que recebem a titularidade e a execução dos poderes.
C
As empresas públicas possuem personalidade jurídica de Direito Público, integrantes da administração indireta que exercem funções típicas do Estado.
D
Na desconcentração administrativa ocorre uma distribuição interna de competências na mesma pessoa jurídica.
E
Administração Indireta é aquela composta por entidades com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada.
Com relação à administração pública, assinale a alternativa correta.
A
Na administração direta, ocorre a centralização quando as tarefas administrativas são exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
B
Existe descentralização quando há subdivisões internas das tarefas através de órgãos da administração pública.
C
A desconcentração ocorre quando o Estado executa as tarefas administrativas por meio de outras empresas; denominando-se administração indireta.
D
A administração indireta é composta de autarquias, fundações, organizações sociais (OS) e Organização da Sociedade Civil de Interesse Coletivo (OSCIP).
E
Os órgãos Públicos possuem personalidade jurídica própria e são criados por lei.
O Estado, pela técnica da descentralização, pode criar pessoas jurídicas com personalidade própria e distinta daquele, dentre as
quais figuram as autarquias e as sociedades de economia mista
A
que se sujeitam a regime jurídico de direito privado e contratam seu pessoal pela Consolidação da Leis do Trabalho, não
podendo admitir, mesmo que por concurso público, servidor público estatutário.
B
que, respectivamente, sujeitam-se a regime jurídico de direito público e regime jurídico de direito privado, sendo o regime
estatutário o aplicável aos empregados de ambas as entidades.
C
criadas por lei específica sob o regime jurídico de direito privado, razão pela qual integram a Administração pública
indireta.
D
que não estão sujeitas a controle hierárquico do ente criador porque submetidas a regime de direito privado.
E
que integram a Administração indireta do Estado, sendo a primeira sujeita a regime jurídico de direto público e a segunda
de direito privado, ambas não submetidas a controle hierárquico do ente instituidor, mas tão somente finalístico.
A transferência da execução do serviço público por outorga pressupõe a existência de
A
um contrato ou uma concessão.
B
um ato administrativo unilateral.
C
uma lei.
D
uma delegação da Administração Pública.
A centralização e a descentralização referem-se ao nível hierárquico no qual as decisões devem ser tomadas. Centralização significa que a autoridade para tomar decisões está centrada no topo da organização. Com a descentralização, a autoridade de tomar decisões é delegada aos níveis baixos da organização. Nesse contexto, leia as afirmativas a seguir.
A _________ elimina esforços duplicados de vários tomadores de decisão e reduz custos operacionais.
Quanto maior a necessidade de mudança e de inovação, tanto maior será a necessidade de __________.
A tendência moderna é _________ para dar melhor utilização aos recursos humanos.
O princípio que rege a ________ é assim definido: a autoridade para tomar ou iniciar a ação deve ser delegada tão próximo da cena quanto possível. A ________ é tanto maior quanto as decisões importantes são tomadas nos níveis mais baixos da hierarquia.
As lacunas são, correta e respectivamente, preenchidas por:
A
centralização; centralização; descentralizar; descentralização; descentralização.
B
centralização; descentralização; descentralizar; descentralização; descentralização.
C
centralização; descentralização; centralizar; descentralização; descentralização.
D
descentralização; descentralização; descentralizar; centralização; centralização.
E
centralização; descentralização; centralizar; centralização; centralização.
A centralização consiste na execução das tarefas
administrativas pelo próprio Estado, por meio de órgãos
internos integrantes da administração direta.
C
Certo
E
Errado
Sobre a organização Administrativa do Estado assinale a alternativa correta:
A
Os órgão públicos são reflexo da desconcentração administrativa e, desta forma, são possuidores de personalidade jurídica, o que lhes garantem capacidade processual ativa e passiva.
B
As Autarquias são entes públicos, criadas por meio da desconcentração; sendo assim, não podem estar no polo ativo ou passivo de uma demanda judicial.
C
A descentralização faz com que a Administração Direta crie entes que passam a pertencer à Administração Indireta, sendo estes dotados de personalidade jurídica de Direito Público ou Privado.
D
As empresas públicas e sociedades de economia mista, em razão de política econômica, são detentoras de benefícios tributários.
E
As Sociedades de Economia Mista podem ter qualquer forma empresarial, apesar de ter capital público e privado.
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