Questões de Concurso sobre Descentralização

O tipo de estrutura organizacional moderna requer a redução da atuação direta do Estado, que deve estar focado no papel regulador, o que estimula a desestatização.

A desestatização pode ocorrer, segundo as formas listadas a seguir, à exceção de uma.

Assinale‐a.

Considere as seguintes assertivas:

I. A desconcentração está relacionada ao tema “hierarquia”.

II. Na desconcentração, há uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica.

III. Quando, por exemplo, o poder público (União, Estados e Municípios) cria uma pessoa jurídica de direito público, como a autarquia, e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público, ocorre a chamada desconcentração.

IV. Quando, por exemplo, a execução do serviço público é transferida para um particular, por meio de concessão ou permissão, ocorre a chamada descentralização.

Está correto o que se afirma APENAS em

Acerca do conceito de descentralização da Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Ocorre a descentralização quando a Administração Pública transfere a execução de determinada atividade para outra pessoa jurídica, pertencente ou não à administração pública.

II. A descentralização para pessoa jurídica de direito público pertencente à própria Administração terá que ser realizada sempre por lei.

III. É possível que a Administração Pública delegue, por meio de contrato de concessão, serviços públicos que lhe são afetados.

Assinale:

A entidade descentralizada da administração pública, criada por lei, com personalidade de direito público interno e com patrimônio e receita próprios, para executar atividades específicas típicas da administração pública, é a:

Assinale a alternativa incorreta.

A criação de nova secretaria por governador de estado caracteriza exemplo de descentralização.

Haverá descentralização administrativa quando, por lei, competências de um órgão central forem destacadas e transferidas a outras pessoas jurídicas estruturadas sob o regime do direito público ou sob a forma do direito privado.

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

Segundo a doutrina da execução dos serviços públicos, a forma da prestação do serviço postal feito pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ECT, empresa pública federal, é

A desconcentração administrativa consiste no desmembramento de órgãos públicos, para criação de diversas pessoas jurídicas, às quais se distribuem competências, mantidas ligadas por um vínculo de subordinação ao órgão originário.

Assinale a alternativa que designa uma entidade com personalidade jurídica própria, que foi criada para realizar atividades de Governo de forma descentralizada.

Acerca dos fenômenos de desconcentração e descentralização, correlacione as características listadas na Coluna I com o fenômeno-tipo descrito na Coluna II. Ao final, assinale a opção que expresse a sequência correta para a Coluna I.

Coluna I

( ) É um fenômeno externo, por transferir atribuições a outra pessoa.

( ) Trata-se de organização interna de atribuições.

( ) Cria unidades administrativas sem personalidade jurídica.

Coluna II

(1) Descentralização.

(2) Desconcentração.

A criação de empresas estatais e de autarquias é expressão de

A execução das atividades administrativas opera-se de forma direta ou indireta, por meio da administração centralizada ou descentralizada.

A realização de algumas funções do Estado por meio de outras pessoas jurídicas caracteriza a descentralização.

A descentralização das atividades da administração direta deverá ser executada apenas para as unidades federais, mediante convênio.