Questões de Concurso sobre Descentralização

permissão.

outorga.

delegação.

desconcentração.

A desconcentração é um processo pelo qual ocorre a distribuição interna de atribuições e competências dentro da própria Administração Pública Direta e Indireta.

A descentralização é um fenômeno da Administração Pública que implica a criação de órgãos administrativos ou unidades administrativas, sem possuírem autonomia funcional.

A delegação de determinadas competências e funções administrativas pela autoridade central para outras autoridades subordinadas decorre da descentralização administrativa.

Os órgãos, unidades administrativas personalizadas, são criados por lei de iniciativa do poder competente.

Os órgãos, por não possuírem personalidade jurídica, jamais podem ser parte em demanda judicial, sendo que a imputação jurídica deve se dar em face do Ente que criou o órgão.

A transferência de responsabilidades e recursos para unidades periféricas dentro da mesma entidade administrativa.

A delegação de poder de decisão a órgãos ou agentes subordinados diretamente ao poder central.

A redistribuição de competências entre diferentes níveis de governo, permitindo maior autonomia aos entes locais.

A divisão de tarefas entre diferentes departamentos dentro de uma única organização pública.

na transferência da execução de determinado serviço público, por prazo determinado, a um particular por meio de ato ou contrato.

na criação de uma entidade, mediante lei, que receberá por transferência determinado serviço público por prazo indeterminado.

no desmembramento do estado com a criação de novos órgãos dentro da estrutura da administração direta.

no reagrupamento de serviços públicos em um órgão central da administração direta e consequente extinção do órgão anterior responsável.

V, F, F.

F, V, F.

V, F, V.

F, V, V.

V, V, V.

Descentralização política.

Descentralização administrativa.

Desconcentração administrativa.

Descentralização e desconcentração administrativa e política.

se realiza com a passagem de atividades de uma pessoa para outra, observando-se a existência de vínculo hierárquico entre os agentes públicos, por intermédio de um ato normativo ou de um decreto específico.

as atividades são desempenhadas diretamente pelos órgãos e agentes públicos de um único ente da Administração Direta, investidos de poderes para agir em nome do Estado.

ocorre quando o Estado distribui competências a entes jurídicos autônomos criados por ele, transferindo a responsabilidade por atos administrativos para essas pessoas jurídicas que fazem parte da administração pública.

tanto na Administração Direta como na Indireta observa-se a distribuição de competências dentro de sua própria estrutura, visando tornar mais eficiente e ágil a prestação dos serviços públicos.

é uma técnica administrativa que estabelece uma divisão e uma distribuição interna de competências e funções, dentro da estrutura de uma pessoa jurídica de direito público.

a centralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídica governamental, como acontece nos ministérios, secretarias, delegacias de polícia e tribunais;

a descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas que são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas criadas pelo Estado para tal finalidade, como ocorre com as atividades exercidas diretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

na desconcentração, as competências administrativas são atribuídas a órgãos públicos sem personalidade jurídica própria, como ocorre nas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista;

as entidades públicas descentralizadas não respondem judicialmente pelos prejuízos causados a particulares por não contarem com personalidade jurídica autônoma, como é o caso das Casas Legislativas e da Mesa do Senado;

na desconcentração, os órgãos públicos não podem ser acionados diretamente perante o poder judiciário, com exceção de alguns que sejam dotados personalidade judiciária, como ocorre com o Ministério Público, Defensoria Pública e a Presidência da República.

A centralização administrativa garante maior agilidade e flexibilidade na tomada de decisões, pois concentra as competências em uma esfera hierárquica.

A descentralização política é caracterizada pela transferência de competências para entes autônomos, que possuem personalidade jurídica própria e capacidade de autogerir seus recursos.

A desconcentração administrativa implica a transferência de funções para unidades subordinadas à mesma pessoa jurídica, mediante a criação de novas entidades.

A centralização e a descentralização são princípios antagônicos e excludentes, sendo impossível a coexistência de ambos na mesma estrutura administrativa.

A descentralização não tem impacto na eficiência administrativa, pois a eficiência é determinada apenas pela competência dos administradores.

A descentralização pode tanto aumentar quanto diminuir a eficiência administrativa, dependendo do contexto e da capacidade de gestão dos administradores locais.

A descentralização sempre leva a uma menor eficiência administrativa, pois resulta em duplicação de esforços.

A descentralização sempre leva a uma maior eficiência administrativa, pois permite uma tomada de decisão mais rápida.

A descentralização sempre reduz a eficiência administrativa, pois pode levar a inconsistências na tomada de decisão.

publicização.

concentração administrativa.

descentralização por colaboração.

centralização por colaboração.

desconcentração administrativa.

A descentralização administrativa é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, enquanto a desconcentração envolve a distribuição de competências de uma pessoa para a outra, com quebra de hierarquia.

A desconcentração é a repartição de funções entre diversos órgãos de uma mesma Administração, sem quebra da hierarquia, sendo correto afirmar que a desconcentração pelo critério territorial é aquela que toma por base a divisão de atividades pela localização da repartição, como, por exemplo, as administrações regionais de Prefeitura.

A desconcentração por colaboração compreende a transferência da execução de determinado serviço por meio de contrato ou ato administrativo unilateral a uma pessoa jurídica de direito privado já existente.

Na desconcentração há a criação de outras pessoas jurídicas.

Certo

Errado

descentralização / desconcentração

desconcentração / descentralização

descentralização / centralização

desconcentração / concentração

centralização / desconcentração

Certo

Errado

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Certo

Errado

Segregação de competência.

Delegação de competência.

Compartilhamento de competência.

Avocação de competência.

A descentralização da atividade administrativa realizada às entidades integrantes da administração pública indireta pode ser revogada, mediante decreto, a qualquer momento.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando forem pessoas jurídicas de direito privado, poderão revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.

Os órgãos públicos, quando realizam contrato de gestão com o ente público, adquirem o status de agência executiva e passam a integrar a administração pública indireta.

A autorização e a permissão são hipóteses de desconcentração da atividade administrativa pelos quais a Administração Pública transfere a execução da prestação de serviços públicos a particulares.

A natureza especial conferida à agência reguladora é caracterizada, por exemplo, pela autonomia administrativa e pela ausência de subordinação hierárquica em relação ao ente que a criou.

Descentralização | concentração

Centralização | descentralização

Desconcentração | concentração

Descentralização | centralização