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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Considerando a centralização e a descentralização das atividades administrativas no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a opção correta.
A
A avocação permanente das competências de um órgão subordinado por outro de nível hierárquico superior, dentro da mesma pessoa jurídica, caracteriza uma situação de centralização.
B
A transferência de competências da Administração central para entidades da administração pública indireta constitui uma forma de descentralização administrativa.
C
A descentralização da atividade administrativa pode ser conceituada como a redistribuição de atribuições dentro da mesma pessoa jurídica, objetivando satisfazer o interesse público.
D
Quando um município delega a execução de uma obra pública a um particular, atribuindo a ele a responsabilidade por todo o projeto, ocorre um caso de desconcentração da atividade administrativa, uma vez que a titularidade do serviço permanece com a Administração Pública Direta.
E
Enquanto a descentralização é um instrumento de especialização da prestação de serviços públicos para particulares, a desconcentração consiste na execução desses serviços por órgãos da administração pública indireta.
O serviço descentralizado é todo aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou, simplesmente, sua execução. Os serviços de telefonia, prestados por empresas privadas, são exemplos de:
A
descentralização por delegação.
B
descentralização funcional.
C
descentralização técnica.
D
descentralização por serviços.
E
descentralização por outorga.
A Administração Pública é organizada segundo o Princípio da Descentralização, que significa:
A
Distribuição interna de competências entre os órgãos da mesma pessoa jurídica.
B
Transferência de execução de atividades para outras pessoas jurídicas.
C
Hierarquia funcional entre os servidores
D
Extinção de entidades da administração indireta.
E
Concentração de poder no ente central.
A respeito da descentralização e da desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização é a repartição de competências no interior de uma mesma pessoa jurídica.
B
A desconcentração envolve a criação de entidades dotadas de personalidade jurídica própria.
C
A descentralização pressupõe a transferência de execução de atividades a entes da administração indireta ou a particulares.
D
A desconcentração ocorre entre entes federativos distintos.
E
A descentralização ocorre apenas no âmbito federal.
A exploração de atividade econômica pelo Estado será exercida por meio das pessoas jurídicas de direito público ou privado integrantes da Administração Direta, sendo‑lhe vedado atuar em tais atividades.
C
Certo
E
Errado
Constituem exemplos de desconcentração e descentralização no âmbito da Administração Pública estadual, respectivamente,
A
criação de pessoas jurídicas de direito público; criação de pessoas jurídicas com natureza de direito privado, em qualquer dos casos, destinadas ao desempenho das atribuições constitucionais do ente.
B
criação de órgãos públicos com a correspondente criação de cargos para desempenho da atribuições por servidores; criação de órgãos públicos que prescindam da criação de cargos e empregos para desempenho das atribuições do ente.
C
instituição de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta; contratação de prestadores de serviço diretamente pelos órgãos públicos.
D
organização da Administração em órgãos públicos, hierarquicamente vinculados, criação de órgãos públicos por setor de atuação, sem vinculação hierárquica entre as unidades administrativas que os integram.
E
criação de secretarias, com natureza jurídica de órgãos públicos, para desempenho das atribuições do ente público; instituição de entidades, com personalidade jurídica própria, às quais será delegado um feixe de atribuições próprio.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação às possibilidades de organização administrativa do Estado.
( ) Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
( ) A descentralização administrativa ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central; é a situação dos Estados-membros da federação e, no Brasil, também dos municípios.
( ) A descentralização política ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
( ) A desconcentração liga-se à hierarquia.
( ) A descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • F
B
V • F • F • F • F
C
F • V • V • V • V
D
F • V • V • F • V
E
F • F • F • V • V
A organização administrativa do Estado é o conjunto de meios e estruturas pelos quais o poder público exerce suas funções e promove o interesse coletivo. Essa organização define a distribuição de competências entre os diversos entes e órgãos, estabelecendo relações de coordenação, subordinação e controle. A respeito da organização administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A concessão de serviços públicos a particulares constitui forma de desconcentração administrativa.
II. Segundo a doutrina, a Administração Pública indireta é fruto da chamada descentralização funcional ou delegação legal.
III. Por meio da desconcentração administrativa dá-se origem às autarquias e às fundações públicas.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
A Prefeitura Municipal de Serrana do Oeste vem enfrentando problemas de ineficiência na execução de atividades administrativas e operacionais ligadas à gestão dos serviços urbanos. Para reverter esse cenário, o prefeito convocou uma equipe técnica para apresentar propostas que otimizem a estrutura organizacional e os fluxos decisórios. Dentre as medidas sugeridas, destacaram-se ações relacionadas à delegação de poderes, à centralização e à descentralização administrativa. Com base nesse contexto e na organização administrativa do Estado, analise as afirmativas a seguir.
I. A descentralização administrativa pode ser promovida mediante a criação de autarquias municipais, que possuem personalidade jurídica própria e autonomia administrativa, permitindo maior agilidade na prestação de serviços públicos.
II. A delegação de poderes consiste na transferência definitiva de competência de um órgão central para outro ente da administração indireta, implicando perda da titularidade da função pelo delegante.
III. A centralização é caracterizada pela concentração das decisões e da execução de atividades nas unidades centrais da administração direta, sendo comum em estruturas altamente hierarquizadas e burocráticas.
IV. A desconcentração é uma forma de distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, como ocorre quando a prefeitura transfere a execução de atividades para secretarias ou departamentos específicos.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I, II e III.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
II, III e IV.
A Prefeitura Municipal de Piraju-SP decidiu transferir a prestação dos serviços de transportes públicos para uma entidade autárquica da mesma esfera. Nessa situação hipotética, diz-se que ocorreu uma descentralização administrativa por:
A
delegação.
B
concessão.
C
outorga.
D
permissão.
A delegação de serviços públicos, em seu sentido amplo, pode transferir a execução de atividades ou de utilidades públicas, assim definidas pela legislação, para pessoas jurídicas de direito privado. Nesse sentido, a prestação de serviços públicos pode ser realizada, pela iniciativa privada, por meio de
A
delegação do exercício de poder de polícia, condicionado à outorga de titularidade do serviço público a entidade privada sem fins lucrativos.
B
delegação por meio de contrato inominado, de natureza administrativa, desde que contemple a outorga da titularidade do serviço ou da utilidade ao delegatário e que estabeleça a integral remuneração do privado por meio de tarifa cobrada dos usuários.
C
outorga da titularidade de serviços públicos sociais ou de saúde a organizações sociais assim qualificadas, em processo próprio, pelo ente público outorgante.
D
celebração de contratos de gestão com empresas estatais da mesma esfera federativa e constituídas sem finalidades lucrativas.
E
celebração de contratos de gestão com organizações sociais para administração de uma unidade de saúde e prestação dos correspondentes serviços à população.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, julgue as proposições a seguir em V (Verdadeiras) ou F (Falsas):
( ) Para otimizar o saneamento básico, o Município criou o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), uma autarquia com autonomia própria, transferindo a ela a execução desse serviço. Essa medida é um exemplo de descentralização administrativa.
( ) O Prefeito não pode dar ordens diretas ao presidente do DMAE sobre como gerir o dia a dia da autarquia, mas pode verificar se a entidade está cumprindo as metas de saneamento definidas em sua lei de criação. Essa supervisão é chamada de controle finalístico.
( ) A COHAB-MUNICIPAL, empresa com capital 100% público criada para construir e vender moradias populares, é uma Empresa Pública que, por sua natureza, tem como finalidade principal a prestação de atividades não lucrativas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
A
V - F - V.
B
F - V - V.
C
V - V - F.
D
F - V - F.
E
F - F - V.
Antes de ser nomeado e empossado na qualidade de inspetor de polícia, Lucas, com o objetivo de melhor entender as funções que futuramente desempenhará, resolveu analisar como a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está inserida no contexto da Administração Pública.
Considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais é
A
um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da desconcentração administrativa.
B
um órgão público, integrante da Administração Pública Direta, fruto da descentralização administrativa.
C
um órgão público, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.
D
uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da desconcentração administrativa.
E
uma autarquia, integrante da Administração Pública Indireta, fruto da descentralização administrativa.
Um município decidiu transferir a execução de serviços de abastecimento de água para uma autarquia especialmente criada para essa finalidade, conferindo-lhe personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e patrimônio próprio. A medida foi adotada para melhorar a eficiência e a gestão do serviço público, sem que isso implicasse renúncia à titularidade do serviço pela Administração. Esse arranjo institucional configura, no âmbito do Direito Administrativo, um exemplo clássico de:
A
Transferência interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica.
B
Distribuição de competências para outras pessoas jurídicas, mediante outorga ou delegação.
C
Criação de subdivisões internas dentro de uma mesma entidade administrativa.
D
Subordinação hierárquica direta dos entes federativos.
A descentralização é um mecanismo que pode fortalecer a democracia ao aproximar as decisões do nível local, promover maior participação cidadã e adaptar políticas públicas às necessidades específicas de diferentes comunidades.
Assinale a afirmativa correta sobre o modo como as tendências socioeconômicas influenciam a descentralização em contextos democráticos.
A
A modernização, incluindo mudanças tecnológicas e integração de mercados, favorece a descentralização ao reduzir a dependência das unidades constituintes em relação ao governo central.
B
As mudanças tecnológicas e o aumento da mobilidade, associados à modernização, atuam como catalisadores da centralização, dificultando a autonomia das unidades constituintes.
C
A globalização, especialmente após a Segunda Guerra Mundial, fortaleceu a descentralização ao limitar a interferência do governo central nas unidades constituintes por meio de acordos internacionais.
D
A integração de mercados e a globalização geraram pressões igualitárias entre unidades constituintes, promovendo maior descentralização nas democracias modernas.
E
A descentralização se intensificou após a Segunda Guerra Mundial devido ao enfraquecimento das unidades centrais frente às demandas socioeconômicas globais.
Durante um curso de capacitação, discutiu-se que determinadas autoridades podem atribuir a outra autoridade a responsabilidade pela prática de certos atos administrativos, conforme estabelecido em regulamento. Essa medida busca aproximar a decisão das situações concretas, tornando-a mais ágil e objetiva.
Segundo o texto, a prática descrita corresponde a um instrumento de
A
centralização de atribuições.
B
concentração administrativa.
C
descentralização administrativa.
D
desconcentração administrativa.
E
desprivatização de competências.
Ano:
2025
Para executar sua atividade administrativa de forma plena, o Estado divide sua atuação em unidades de poder menores e mais especializadas.
Assinale a afirmativa correta acerca da diferença principal entre desconcentração e descentralização.
A
A desconcentração cria entidades com personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria órgãos sem personalidade jurídica.
B
A descentralização cria órgãos subordinados hierarquicamente à Administração Direta, enquanto a desconcentração cria entidades independentes.
C
A desconcentração cria órgãos dentro da mesma pessoa jurídica e sem personalidade jurídica, enquanto a descentralização cria entidades com personalidade jurídica própria.
D
Tanto a desconcentração quanto a descentralização criam entidades autônomas com personalidade jurídica própria.
E
A descentralização não se aplica ao Direito Administrativo, enquanto a desconcentração é seu único modelo de organização.
Durante uma capacitação para novos servidores de um município, o analista administrativo responsável abordou a estrutura da Administração Pública, destacando as diferenças entre Administração Direta e Administração Indireta. Após a explicação, ele apresentou as seguintes afirmações para verificar a compreensão dos participantes. Julgue as afirmativas a seguir:
I.A Administração Direta é composta pelos órgãos que integram a estrutura dos entes federativos (União, Estados, DF e Municípios), sem personalidade jurídica própria.
II.As entidades da Administração Indireta, como autarquias e fundações públicas, possuem personalidade jurídica própria e desempenham atividades descentralizadas.
III.Empresas públicas e sociedades de economia mista integram a Administração Direta, uma vez que são criadas para a execução de atividades típicas do Estado.
IV.A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria entidades com personalidade jurídica própria para desempenhar determinadas atividades.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
I e II, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
O serviço público municipal, enquanto componente essencial da administração pública, possui características específicas que orientam a atuação de seus servidores e a organização de seus serviços. Considerando o conjunto de atribuições do emprego público e o funcionamento do serviço público municipal, assinale a alternativa CORRETA:
A
A contratação de servidores municipais é realizada preferencialmente por indicação política, sendo o concurso público necessário apenas para cargos considerados de confiança, de acordo com a autonomia do município.
B
A descentralização administrativa no serviço público municipal implica que cada setor da prefeitura funcione de forma completamente autônoma, sem qualquer coordenação ou supervisão central, visando agilizar a prestação de serviços.
C
O regime jurídico do servidor público municipal é regido exclusivamente pelo Estatuto Nacional dos Servidores Públicos, que uniformiza direitos e deveres para todas as esferas do serviço público no Brasil.
D
O servidor público municipal, ao assumir suas funções, pode exercer atividades de interesse privado desde que não conflitem com o horário de expediente, pois a legislação municipal prioriza a liberdade individual sobre o dever funcional.
E
O serviço público municipal deve atender ao princípio da eficiência, garantindo que as ações da administração local promovam o interesse coletivo, sendo vedada qualquer prática que vise apenas benefícios pessoais ou grupos específicos.
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise:
(_)A descentralização administrativa ocorre quando a execução de serviços é delegada a outras entidades, como autarquias e fundações.
(_)A centralização implica que todos os serviços são executados diretamente pela Administração Direta.
(_)O servidor público pode agir conforme suas convicções pessoais, desde que respeite a eficiência administrativa.
(_)O princípio da moralidade exige que o agente público atue com ética, mesmo nos atos legalmente válidos.
(_)A publicidade dos atos administrativos pode ser limitada em razão de sigilo legal.
A respeito da Administração Pública e do serviço público, conforme princípios constitucionais e normas administrativas aplicáveis, analise as afirmativas a seguir e julgue-as com "V" para verdadeiras ou "F" para falsas:
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F, V, V.
B
V, F, F, V, V.
C
F, F, V, V, F.
D
F, V, V, F, V.
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