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Questões de Concurso sobre Descentralização
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Na Administração Pública, a descentralização e a desconcentração administrativa têm por objetivo racionalizar o desenvolvimento e a prestação de atividades do Estado (Nohara, 2026)
Marque a alternativa que conceitua CORRETAMENTE os termos apresentados no enunciado.
A
Desconcentração abrange a distribuição de competência entre duas pessoas, com a presença de hierarquia entre elas. Descentralização é relativa à divisão de funções entre vários órgãos de uma mesma administração, sem a relação de hierarquia.
B
Desconcentração corresponde à divisão de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração, sem relação hierárquica. Descentralização refere-se à distribuição de competência entre duas pessoas, com a relação de hierarquia entre elas.
C
Desconcentração corresponde à divisão de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração, mantendo a hierarquia. Descentralização refere-se à distribuição de competência entre duas pessoas, sem a relação de hierarquia.
D
Desconcentração refere-se à distribuição de competência entre duas pessoas, sem a relação de hierarquia. Descentralização corresponde à divisão de funções entre vários órgãos de uma mesma Administração, com níveis hierárquicos definidos.
Ano:
2026
Em Direito Administrativo, quando tratamos da descentralização, ou seja, da distribuição de competências de uma para outra pessoa jurídica, identificamos a modalidade da Descentralização por Serviços.
Descentralização por Serviços é aquela que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica
A
de direito privado e a ela atribui somente a execução de determinado serviço público.
B
de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.
C
de direito público ou privado e a ela atribui somente a execução de determinado serviço público.
D
exclusivamente de direito privado e a ela atribui a execução de determinado serviço público ou privado.
Ao organizar a estrutura municipal, o Prefeito realizou duas ações: instituiu um novo órgão interno e autorizou a criação de uma fundação pública.
Sobre essas ações, é correto afirmar:
A
Ambas representam casos de desconcentração, pois as competências e a personalidade jurídica permanecem vinculadas à prefeitura.
B
A fundação pública é criada diretamente por decreto do Executivo, sendo desnecessária lei específica para autorizar sua instituição.
C
A criação do órgão interno é caracterizada como desconcentração, enquanto a instituição da fundação como descentralização, exigindo-se aprovação de lei específica para a última.
D
Tanto os órgãos internos quanto as fundações possuem personalidade jurídica própria e autonomia política para organizar seus serviços.
E
A criação de órgãos internos exige a transferência de titularidade para uma nova pessoa jurídica de direito público.
A Administração Pública subdivide-se em direta e indireta, cada uma apresentando características jurídicas próprias para a execução das finalidades do Estado. Considerando as formas de organização administrativa, analise as afirmativas a seguir:
I. A Administração Direta é composta por órgãos que não possuem personalidade jurídica própria, integrando a estrutura das pessoas políticas como a União e os Estados.
II. A descentralização administrativa ocorre quando o Estado cria pessoas jurídicas distintas para a prestação de serviços, como autarquias e empresas públicas.
III. A desconcentração consiste na distribuição externa de competências constituindo outra pessoa jurídica, resultando na criação de órgãos hierarquizados.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e II apenas.
C
II e III apenas.
D
I apenas.
A descentralização administrativa caracteriza-se quando o Estado:
A
Transfere competências entre órgãos do mesmo ente federativo.
B
Delega a execução de atividades a pessoas jurídicas distintas.
C
Concentra decisões em um único nível hierárquico.
D
Exerce controle hierárquico direto sobre todas as entidades.
Você, administrador de uma universidade, auxiliou os gestores na compreensão de uma decisão governamental sobre descentralização de serviços públicos. Após análise, constatou-se que foi escolhida a modalidade de descentralização em que o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e lhe atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público. Essa forma de descentralização é a
A
descentralização por serviços, funcional ou técnica.
B
descentralização jurídica governamental.
C
descentralização territorial ou geográfica.
D
descentralização por colaboração.
E
descentralização por projetos.
Imagine-se trabalhando no setor de transportes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE), em Petrolina-PE. O município possui uma vasta extensão territorial, com diversas comunidades no interior (áreas de sequeiro e irrigadas) que dependem diariamente do transporte escolar.
A Administração Pública Municipal, ao perceber que não possui frota própria suficiente ou que a gestão direta de centenas de veículos seria ineficiente, decide utilizar um modelo previsto em lei: ela mantém a titularidade do serviço (o serviço continua sendo "do município"), mas repassa a execução para uma empresa privada. Nesse momento, você, como Assistente Administrativo, precisa distinguir se esse movimento é uma divisão interna de tarefas ou se o município está "chamando" alguém de fora para colaborar. Errar essa definição no registro de documento técnico no relatório pode levar a uma interpretação equivocada sobre quem deve ser fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).
Diante do exposto, um Assistente Administrativo (efetivado no último concurso da SEDUCE) foi designado para auxiliar na elaboração de um relatório sobre a prestação de serviços de transporte escolar, que é terceirizado para uma empresa privada. Ele precisa compreender os limites da atuação da Administração Indireta na execução de serviços típicos do serviço público. Conforme informações supracitadas, pergunta-se: A terceirização de um serviço de transporte escolar para uma empresa privada, pela Secretaria Municipal de Educação, é um exemplo de:
A
Descentralização por colaboração, onde há delegação de serviço público a particular mediante contrato.
B
Desconcentração administrativa periférica, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço para um ente subordinado dentro da própria Administração Direta.
C
Criação de uma entidade paraestatal na forma de sociedade de economia mista, com o objetivo de monopolizar o lucro educacional do município.
D
Descentralização territorial ou geográfica, gerando a criação de um órgão com personalidade jurídica de direito privado absoluto.
E
Atribuição típica de uma autarquia municipal, que foi licitada para extinguir a responsabilidade solidária da SEDUCE Petrolina.
No processo administrativo, a delegação de competência é utilizada como mecanismo de descentralização das atividades organizacionais. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A
A delegação transfere definitivamente a titularidade da competência ao subordinado.
B
A descentralização elimina a necessidade de supervisão das atividades delegadas.
C
A autoridade pode ser delegada, permanecendo com o superior a responsabilidade pelos resultados.
D
A delegação somente pode ocorrer entre órgãos de diferentes entidades administrativas.
E
A descentralização impede a comunicação entre os níveis hierárquicos da organização.
Analise o texto abaixo:
A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as formas de atuação e controle dos órgãos e pessoas, no exercício da função administrativa. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se calca em três situações fundamentais: a centralização, a descentralização e a desconcentração.
(Adaptado de: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 40 ed., Kindle Edition, Barueri: Atlas, 2026, p. 869)
A esse respeito, ocorre o fenômeno da descentralização no caso de
A
criação de um novo Ministério, com competências que eram de outro já existente.
B
transferência de competências de uma Secretaria Municipal para outra.
C
criação de coordenadorias regionais de saúde no âmbito de uma Secretaria Estadual de Saúde.
D
transferência de uma competência de um Ministério para uma agência reguladora.
E
fusão de dois Ministérios.
Ao organizar documentos de um processo interno, um agente administrativo observa que determinada secretaria redistribuiu atribuições entre setores da mesma estrutura, sem criar nova pessoa jurídica. Considerando noções de Direito Administrativo e organização administrativa do Estado, essa situação caracteriza:
A
descentralização administrativa, pois houve transferência de competência para entidade dotada de personalidade jurídica.
B
tutela administrativa, pois houve controle externo exercido entre entidades sem relação de subordinação hierárquica.
C
desconcentração administrativa, pois ocorreu distribuição interna de funções dentro da mesma pessoa jurídica administrativa.
D
delegação administrativa, pois houve transferência definitiva da titularidade da função pública a particular.
Ano:
2026
No âmbito da estrutura administrativa do Município Alfa (SC), encontram-se os seguintes órgãos e entidades:
i) autarquia Beta;
ii) fundação pública Charlie;
iii) sociedade de economia mista Delta;
iv) empresa pública Echo;
v) secretaria municipal Fox.
Considerando as formas de organização da Administração Pública e o entendimento doutrinário predominante, assinale a opção que indica a estrutura resultante da desconcentração administrativa.
A
Sociedade de economia mista Delta.
B
Fundação pública Charlie.
C
Secretaria municipal Fox.
D
Empresa pública Echo.
E
Autarquia Beta.
O grau de descentralização administrativa de uma organização será tanto maior quanto:
A
menor número de funções tiverem as decisões tomadas na parte inferior da hierarquia administrativa.
B
maior supervisão e verificação forem exigidas sobre a decisão.
C
menor for a soma das despesas de investimentos que puderem ser aprovadas pelo nível gerencial.
D
maior for o número de decisões tomadas na parte inferior da hierarquia administrativa.
E
maior for o número de pessoas a consultar e quanto mais baixo estiverem elas na hierarquia administrativa.
Julgue os itens a seguir, conforme as diretrizes inerentes à Organização Administrativa: descentralização e desconcentração administrativa:
I. Desconcentração é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
II. Na descentralização política, as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
III. Na descentralização por colaboração, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere-se a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente existente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço.
IV. Na descentralização administrativa, o ente descentralizado detém competência legislativa própria que não decorre da União nem a ela se subordina, encontra seu fundamento na própria Constituição Federal.
Estão INCORRETAS as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
Avalie se as características da descentralização administrativa por outorga incluem
I. ser realizada por meio de lei;
II. implicar a transferência exclusiva da execução do serviço público;
III. estabelecer vínculo com um particular, da iniciativa privada, previamente existente.
Está correto o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
A organização administrativa do Estado brasileiro estrutura-se por meio de diferentes técnicas para a distribuição de competências, visando à melhor execução dos serviços públicos. Dentre elas, destacam-se a descentralização e a desconcentração, que possuem naturezas e efeitos jurídicos distintos.
Acerca desses institutos, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A descentralização ocorre quando a Administração Direta transfere a titularidade ou a execução de um serviço para outra pessoa jurídica, de direito público ou privado, integrante da Administração Indireta (autarquias, fundações, etc.) ou para particulares (concessionárias).
(__) A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, criando órgãos sem personalidade jurídica própria, mantendo-se a relação de hierarquia e subordinação.
(__) A criação de uma autarquia para gerir o sistema previdenciário municipal é um exemplo clássico de desconcentração administrativa, pois o poder público cria um novo órgão para uma função específica.
(__) Na descentralização, o controle exercido pela Administração Direta é hierárquico, permitindo a avocação e a revisão de todos os atos da entidade descentralizada, enquanto na desconcentração o controle é finalístico ou por vinculação.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, F, V.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, V, F, F.
No âmbito da organização administrativa, o manejo da descentralização, em contraposição à desconcentração,
A
resulta na criação de entidades com personalidade jurídica própria, que podem ser de direito público, como as autarquias, ou de direito privado, como as empresas públicas.
B
representa a divisão constitucional de competências entre os entes da federação, que podem atuar em conjunto no caso de interesse comum, mediante consórcios públicos.
C
significa a distribuição de atividades na estrutura administrativa, com centros de competências e atribuições, qualificados como órgãos públicos.
D
demanda a existência de vínculo com entidades que não integram a Administração indireta, como concessionárias permissionárias de serviços públicos.
E
é expressado mediante a criação de vínculos com entidades do terceiro setor como as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Púbico (OSCIP).
A execução material, por fundação pública federal de direito privado, de atividades-meio administrativas internas da Câmara dos Deputados, sem transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, não configura descentralização administrativa.
C
Certo
E
Errado
A organização administrativa brasileira compreende entes que possuem personalidade jurídica própria para a execução de serviços descentralizados pelo Estado. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)As autarquias gozam de autonomia administrativa e financeira, executando atividades típicas da Administração Pública de forma descentralizada.
(__)Empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito público, criadas para a exploração de atividade econômica de relevância social.
(__)O princípio da especialidade determina que as entidades da Administração Indireta exerçam atividades estritamente vinculadas à finalidade de sua criação.
(__)O contrato de gestão é o instrumento jurídico fundamental que formaliza a parceria entre o Poder Público e uma entidade privada sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social (OS).
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, V.
D
V, F, F, V.
E
V, V, F, F.
Para ampliar a capilaridade de ações e reduzir gargalos operacionais, o INCRA decide transferir a execução de determinada atividade administrativa a uma entidade distinta, dotada de personalidade jurídica própria, mantendo mecanismos de acompanhamento de resultados e avaliação de desempenho institucional. A equipe jurídica discute se a medida se caracteriza como redistribuição interna de competências ou transferência de execução para outro ente. À luz das noções de centralização e descentralização e da distinção entre órgãos e entidades, assinale a alternativa correta.
A
Trata-se de delegação interna entre órgãos, uma vez que personalidade jurídica não é relevante para classificar a medida.
B
Caracteriza desconcentração, porque há apenas reorganização interna, sem criação de ente com personalidade própria.
C
Trata-se de descentralização administrativa, pois a execução foi atribuída a pessoa jurídica distinta.
D
Configura centralização, pois o INCRA manteve acompanhamento de resultados, o que impede transferência de execução.
Acerca da organização administrativa da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
A descentralização administrativa ocorre sempre entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, com subordinação hierárquica.
B
A desconcentração corresponde ao fenômeno de criação de autarquias e fundações públicas para execução de atividades descentralizadas.
C
As entidades administrativas não podem ser extintas em virtude do princípio da continuidade do serviço público.
D
As autarquias são pessoas jurídicas de direito público, com patrimônio próprio, autonomia administrativa e criadas diretamente por lei para execução de atividades típicas de Estado.
E
As empresas públicas e as sociedades de economia mista integram a Administração indireta e são pessoas Jurídicas de direito público.
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