Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação

Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Contratação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.

Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

F - F - F;

V - F - V;

F - F - V;

V - V - V;

F - V - V.

Indicação das marcas/modelos e especificações dos serviços que se pretende contratar.

Documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo.

Estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida no art. 23 desta Lei.

Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

Comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.

dispensada, a depender do valor.

inexigível, independentemente do valor.

inexigível, a depender do valor.

dispensável, a depender do valor.

dispensável, independentemente do valor.

Para contratação que envolva valores inferiores a cinquenta mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia, ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

Para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos pelo Ministro das Relações Exteriores, mediante demanda dos comandos das Forças Armadas ou dos demais ministérios.

Para a aquisição, por pessoa jurídica de direito privado, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Para contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme elencados em ato da direção nacional do SUS, inclusive por ocasião da aquisição desses produtos durante as etapas de absorção tecnológica, e em valores compatíveis com aqueles definidos no instrumento firmado para a transferência de tecnologia.

dispensa de licitação.

diálogo competitivo.

concurso.

inexigibilidade de licitação.

concorrência.

Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros exclusivos de um produtor.

Em casos de emergência ou calamidade pública.

Para contratação de profissionais de notória especialização.

contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas

Para contratação de obras de engenharia civil.

Para aquisição de bens e serviços comuns.

Para a contratação de serviços de consultoria.

Para a realização de pregão eletrônico.

Para a contratação de obras de grande vulto, mediante cotação prévia.

O Ministério Público, diante da constatação da irregularidade, pode requerer diretamente ao Poder Judiciário a anulação do contrato, sem a necessidade de provocação do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas do Estado, ao analisar o processo, pode declarar a ilegalidade do ato, determinando a aplicação de multa aos responsáveis, sem a possibilidade de anulação do contrato.

A ilegalidade do ato, mesmo constatada por órgão de controle, não implica automaticamente na anulação do contrato, sendo necessário que um órgão jurisdicional competente seja acionado para tal finalidade.

O controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas, é o único competente para apreciar a legalidade do ato, não havendo possibilidade de intervenção do Poder Judiciário, nesse caso.

O controle interno, realizado pelos órgãos de controle interno do município, não possui competência para analisar a legalidade de atos administrativos, sendo sua atuação restrita à fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

É inexigível a licitação para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

É dispensável a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

Não é necessária a juntada de documentação que demonstre a razão da escolha do contratado e justificativa de preço no processo de contratação direta, pois é incompatível com a dispensa e inexigibilidade de licitação.

É dispensável a licitação para aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Certo

Errado

R$ 36.000,00.

R$ 44.105,45.

R$ 48.000,00.

R$ 59.906,02.

trata-se de hipótese de credenciamento, visando à promoção de diligências para a seleção de outros imóveis que igualmente possam se submeter à competição em licitação pública.

trata-se de hipótese de dispensa de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da especificidade da demanda da Administração.

trata-se de hipótese de inexigibilidade de licitação, viabilizando-se a contratação direta em virtude da inviabilidade de competição.

trata-se de hipótese de inexistência de licitação, viabilizando-se a contratação direta, pois contratos de locação em que a Administração Pública é locatária se submetem ao regime privado de contratação.

trata-se de hipótese de promoção de pregão, visando à seleção do menor preço hábil à locação pretendida.

1 - 1 - 2 - 2.

2 - 2 - 1 - 1.

2 - 1 - 1 - 2.

1 - 2 - 2 - 1.

obtenção de autorização legislativa para a contratação

dispensa de licitação

impossibilidade de contratação

inexigibilidade de licitação

realização de prévia consulta ao Tribunal de Contas da União

As hipóteses de dispensa são exemplificativas, e as de inexigibilidade são taxativas.

As hipóteses de dispensa são taxativas, e as de inexigibilidade são exemplificativas.

Tanto as hipóteses de dispensa quanto as de inexigibilidade são exemplificativas.

Tanto as hipóteses de dispensa quanto as de inexigibilidade são taxativas.

É dispensável a licitação acerca de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

É vedada a combinação das modalidades de licitação.

A tomada de preços é modalidade de licitação.

O diálogo competitivo é um dos critérios de licitação.

A nova legislação não prevê restrições à utilização da modalidade diálogo competitivo.

dispensar a licitação.

fazer a contratação direta por inexigibilidade de licitação.

usar o diálogo competitivo.

refazer o edital da licitação e republicá-lo com novas especificações.

fazer a contratação pelos critérios de menor preço ou maior desconto.

São três as modalidades de licitação: concorrência, leilão e pregão.

É dispensado, no leilão, cadastro prévio dos licitantes interessados.

Pregão é o tipo de modalidade de licitação preferencial na contratação de serviço técnico especializado predominantemente intelectual.

São hipóteses de inexigibilidade da licitação aquisição de bens e serviços comuns e contratação de profissional do setor artístico.

Contratação de obras pode ser dispensada da licitação caso o valor ultrapasse cem mil reais.

A contratação de uma consultoria cujo valor estimado é de oitenta mil reais deve ser feita por dispensa de licitação, salvo a realização de convite.

Os objetos licitatórios que possam ou devam ser contratados por meio de credenciamento caracterizam a hipótese de contratação por inexigibilidade.

A contratação de serviços internacionais que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa da fronteira deve ser feita por dispensa.

Os serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, a exemplo de um curso de capacitação para contadores públicos, é hipótese de licitação dispensável.