Questões de Concurso sobre Dispensa de Licitação

No caso de compras de bens e serviços comuns (não relacionados a obras e serviços de engenharia), é dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Em casos de emergência ou calamidade pública este tipo de contratação é permitido, sendo desnecessário instruir o processo com a razão da escolha do contratado e a justificativa de preço.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha pela Administração Pública.

Os casos de inexigibilidade de licitação são taxativamente enumerados pela Lei, ou seja, não há possibilidade de aplicação desta modalidade de contratação direta para outras hipóteses além das previstas no art. 74.

É dispensável a licitação para contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

surgiram licitantes interessados.

as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente inferiores aos praticados no mercado.

foram apresentadas propostas válidas.

as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado.

I e II.

I e IV.

II e III.

III e IV.

Aquisição ou locação de bem imóvel cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha.

Contratações de serviços de manutenção de veículos automotores, desde que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00.

Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Contratação de associação de pessoas com deficiência, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado e os serviços contratados sejam prestados exclusivamente por pessoas com deficiência.

Contratação de serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público, como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes, hipótese em que a contratação será realizada diretamente com base no preço do dia.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de aquisição de bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Em qualquer situação excepcional.

Quando a competição é impossível.

Quando a licitação seria viável, mas a Administração Pública opta por não realizá-la.

Sempre que a competição for inviável.

Compras licitadas.

Licitação de serviços.

Licitação vencida por pessoa idônea.

Caso de dispensa de licitação em razão do valor.

Compras repetidas de licitações anteriores.

Certo

Errado

no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, por empresa ou por representante comercial exclusivos.

no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

para contratação que tenha por objeto o abastecimento ou o suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

no caso de objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

no caso de aquisição ou de locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Seria desnecessário abrir a licitação caso a contratação envolvesse valores inferior a R$ 200 mil, posto que seria hipótese de licitação dispensável.

É dispensável a licitação para a contratação que vise o fornecimento dos produtos mencionados durante o período necessário para a realização do processo licitatório aberto.

Pelo objeto da licitação, a modalidade adequada é a de diálogo competitivo.

Caso se mostre mais eficiente, o Município poderá criar outra modalidade de licitação ou combinar as referidas na legislação aplicável.

A aquisição de hortifrutigranjeiros e de gêneros perecíveis é hipótese de licitação dispensada, e não dispensável, de modo que o Município teria que ter realizado a contratação direta.

Inexígivel.

Obrigatória.

Vedada.

Dispensável.

R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

R$100.000,00 (cem mil reais)

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

R$200.000,00 (duzentos mil reais)

Certo

Errado

o ato que autoriza a contratação direta ou o extrato decorrente do contrato deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial.

caso haja contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o agente público responderá pelo dano causado ao erário, enquanto o contratado será penalizado com multa, apenas.

todos os entes federativos, União, Estados, Municípios e Distrito Federal, são obrigados a licitar.

impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de processo licitatório pode acarretar em pena de detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e multa.

não se subordinam à Lei de Licitações contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

Certo

Errado

A utilização do modo de disputa aberto é permitida quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.

A aquisição de peças necessárias à manutenção de sistema de bombeamento, a serem adquiridas do fornecedor original durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia, desconfigura a dispensa de licitação pública.

A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui caso de dispensa de licitação pública.

Para a contratação de serviços de manutenção de veículos automotores de organização pública, no valor de R$ 8.000,00, é dispensável de licitação.

A contratação de pareceres e perícias, como serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização, está obrigatoriamente sujeita a licitação pública.

Certo

Errado

Certo

Errado

compatível com o texto constitucional, favorecendo o princípio da economicidade.

incompatível com o texto da Lei n^o 14.133/2021, por não realizar o processo licitatório, mandamental com relação à coleta de lixo.

compatível com a Lei n^o 14.133/2021, desde que haja dotação orçamentária própria para a concretização contratual.

compatível com a Constituição Federal, já que tão somente fixa parâmetros para a concretização de determinada contratação.

inconstitucional, por ferir o princípio da impessoalidade, além de não promover a necessária licitação para a concessão de bens móveis e imóveis, notadamente do galpão de reciclagem.

É dispensável a licitação para aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros, ou contratação de serviços que possam ser fornecidos somente por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo são modalidades de licitação.

É inexigível a licitação para contratação que envolva valores inferiores a 100 mil reais, no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

É inexigível a licitação para abastecimento ou suprimento de efetivos militares em estada eventual de curta duração em portos, aeroportos ou localidades diferentes de suas sedes, por motivo de movimentação operacional ou de adestramento.

Não é dispensável a contratação que tenha por objeto hortifrutigranjeiros, pães e outros gêneros perecíveis, no período necessário para a realização dos processos licitatórios correspondentes.