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Questões de Concurso sobre Excesso de Poder
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O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de poder, situação em que o agente público atua fora dos limites de sua competência.
C
Certo
E
Errado
Em matéria de poderes administrativos, quando a atuação de certo agente público extrapola a competência delimitada na lei, configura:
A
Ato ineficaz.
B
Poder vinculado.
C
Discricionariedade.
D
Excesso de poder.
E
Desvio de poder.
Ariadne e Afrodite são agentes da administração pública. A primeira atuou fora dos limites de sua competência, e a segunda, embora dentro de sua competência, praticou ato que se afastou do interesse público. Segundo a doutrina que trata dos poderes e deveres do administrador público, é correto afirmar que as referidas agentes incidiram, respectivamente, em
A
excesso de poder e desvio de poder.
B
desvio de finalidade e abuso de poder.
C
abuso de competência e desvio de competência.
D
excesso de competência e desvio de autoridade.
E
excesso de autoridade e abuso de finalidade.
O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.
C
Certo
E
Errado
Sobre abuso de poder, se uma autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, esta hipótese configura
A
inércia da administração, na espécie desvio de finalidade.
B
abuso de poder, na espécie excesso de poder.
C
excesso de poder por conduta negligente.
D
omissão administrativa.
Suponha que um analista de fiscalização, no exercício das atividades fiscalizatórias a ele atribuídas, em uma primeira visita técnica de fiscalização, passe a fazer exigências não previstas nos regramentos, aplicando penalidades ao profissional. E em visita a outro profissional devidamente habilitado, por questões de inimizade, o analista busque finalidade diversa do interesse público.
Com base no caso apresentado, tendo em vista os poderes administrativos e as classificações de abuso de poder, assinale a alternativa correta.
A
Em ambos os casos, ele agiu com excesso de poder.
B
No primeiro caso, ele agiu com excesso de poder, ao passo que, no segundo, com desvio de finalidade.
C
Em ambos os casos, ele agiu com desvio de finalidade.
D
No primeiro caso, ele agiu com desvio de finalidade, enquanto, no segundo, com excesso de poder.
E
No primeiro caso, ele agiu dentro da leg.alidade e, no segundo, com excesso de poder
Sobre os vícios dos atos administrativos, marque a alternativa incorreta:
A
quando o ato administrativo é praticado em violação a pressuposto de fato (quanto se constatar a inexistência do fato) ou a pressuposto de direito (hipótese em que embora o fato exista, foi enquadrado erroneamente na norma legal), é correto dizer-se que se trata de vício em relação à pessoa;
B
quando o agente se apossa de função ou cargo público de forma ilegal, é correto afirmar que está caracterizado o vício em relação ao sujeito, sendo, inclusive, tipificado no Código Penal como crime contra a administração pública;
C
Configura-se excesso de poder quando o agente público tem competência para a prática de atos administrativos, mas não para a prática de um ato específico e mesmo assim o pratica extrapolando sua função;
D
a realização de um concurso público sem edital vicia o ato administrativo por desrespeito à forma estabelecida na lei;
João, servidor público municipal, foi nomeado para cargo em comissão de chefe de departamento e, nessa condição, passou a ter competência legal para determinar a remoção de seus subordinados de um local de trabalho para outro dentro do município. Assim que assumiu o cargo, João, então, determinou a remoção de Joana sua inimiga política, para local de trabalho distante e perigoso. Acerca do ato praticado por João, indique a alternativa correta:
A
O ato de remoção de Joana foi praticado com abuso de poder na modalidade desvio de poder.
B
O ato de remoção de Joana foi praticado com abuso de poder na modalidade excesso de poder.
C
O ato de remoção de Joana é lícito, dado que a decisão acerca da remoção de servidores é discricionária.
D
O ato de remoção de Joana não pode ser anulado pelo Poder Judiciário, dado que a remoção do servidor é decisão de mérito não passível de controle judicial.
O interesse público é indisponível, e, para a sua observância, é necessário ao administrador fazer uso de seus poderes. Quando o agente pratica ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência, ocorre:
A
desvio de poder
B
excesso de poder
C
vício relativo à forma do ato
D
exercício do poder discricionário vinculado
E
transgressão dos limites de sua competência
Analise as informações a seguir:
I. A finalidade geral do ato administrativo é satisfazer ao interesse público. Já a finalidade específica, por sua vez, é aquela que a lei elegeu para o ato em específico.
II. O excesso de poder é um vício no elemento competência.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Um ato emanado por autoridade pública competente, porém visando alcançar objetivo não previsto na lei, incorre em abuso de poder da espécie
A
desvio de poder.
B
excesso de poder.
C
desvio de atribuição.
D
abuso de autoridade.
E
excesso de competência.
“W”, agente público, com o objetivo de prejudicar seu subordinado, por ser seu antigo desafeto, determinou que ele fosse transferido para uma comarca distante de sua residência. Diante da situação apresentada, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Haverá desvio de poder.
B
O ato praticado por “W” é lícito.
C
Está configurado excesso de poder.
D
“W” agiu com excesso ou desvio de poder, tendo em vista que são expressões sinônimas.
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
A avocação é permitida no caso de decisão de recurso hierárquico e na edição de atos normativos.
B
A partir do poder de polícia, podem ser punidas internamente infrações funcionais dos servidores públicos.
C
O contraditório diferido estabelece a discricionariedade do administrador para decidir o caso concreto, como atributo do poder de polícia.
D
O poder discricionário é aquele que estabelece único comportamento a ser seguido pelo administrador diante de determinados casos concretos.
E
Quando ultrapassa os limites de sua competência, o administrador atua com excesso de poder, que é expressão do abuso de poder.
Os poderes administrativos são instrumentos concedidos ao Estado, necessários à persecução do interesse coletivo. Nesse sentido, analisar os itens abaixo:
I. O desvio de poder estará presente sempre que o agente do Estado praticar o ato, mesmo dentro dos limites de competência a ele conferida, mas visando alcançar outra finalidade que não aquela prevista em lei.
II. O abuso de poder pode decorrer de condutas comissivas, mas não omissivas.
III. O excesso de poder não enseja a nulidade do ato administrativo.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente o item III.
D
Somente os itens I e III.
Excesso de poder é uma das formas de abuso de poder e ocorre quando a administração pública persegue uma finalidade legal, mas vai além do necessário para atingi-la.
C
Certo
E
Errado
Quando o servidor público competente emite ato administrativo aparentemente lícito, mas com intenção de alcançar objetivo diverso não previsto em lei, pratica ato:
A
com excesso de poder.
B
revogável.
C
com abuso de competência.
D
com desvio de finalidade.
E
válido.
A respeito dos poderes administrativos, assinale a opção correta.
A
A remoção de um servidor público de sua lotação originária, como forma de punição, é um exemplo de abuso de poder.
B
O poder regulamentar é uma prerrogativa que a administração possui para completar as leis, com vistas à sua efetiva aplicação, não sendo possível, contudo, a inovação na ordem jurídica.
C
Em razão do poder hierárquico, o subordinado deve cumprir todas as ordens emanadas do seu superior.
D
O poder disciplinar não atinge particular que esteja ligado à administração pública por algum vínculo jurídico.
E
O atributo da discricionariedade não é aplicável ao poder de polícia.
Os atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existência e validade alguns elementos ou requisitos básicos. A esse respeito, é correto afirmar que
A
atua em usurpação de função aquele indivíduo que, embora investido em cargo, emprego ou função, exorbita os limites de sua competência legal, podendo seus atos serem imputados à Administração.
B
os atos administrativos devem sempre adotar a forma escrita, impressa em papel timbrado, com data e assinatura da autoridade competente, como condição de sua validade.
C
o objeto do ato administrativo consiste nas razões de fato e de direito que impõem ou autorizam a prática do ato administrativo pela Administração Pública.
D
age com excesso de poder o agente que atua fora dos limites de suas atribuições legais, sendo possível, em regra, a convalidação dos seus atos pelo agente legalmente competente.
E
os atos administrativos podem ou não ter um sujeito, ou seja, aquele a quem a lei atribui competência para a prática de um dado ato administrativo.
Dentre as normas referentes aos poderes administrativos, quando a atuação do agente pretende alcançar finalidade diversa do interesse público, esta será caracterizada como:
A
Poder hierárquico.
B
Delegificação.
C
Conflitos de atribuições.
D
Excesso de poder.
E
Desvio de poder.
O abuso do poder que, segundo Hely Lopes Meirelles (2016), ocorre quando a autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exorbita no uso de suas faculdades administrativas, é o(a):
A
excesso de poder
B
desvio de finalidade
C
omissão da administração
D
desvio de poder
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