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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
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A qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações, é denominada ______ e a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino, é denominada ______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
pessoalidade - disponibilidade.
B
integridade - primariedade.
C
autenticidade - integridade.
D
disponibilidade - primariedade.
E
primariedade - integridade.
Na hipótese de extravio de informação solicitada, o interessado poderá requerer à autoridade competente a abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva documentação, cabendo ao responsável pela sua guarda, no prazo de dez dias, justificar o fato e indicar testemunhas que comprovem sua alegação.
C
Certo
E
Errado
De acordo a Lei nº 12.527, de 18 de novembro 2011, os conceitos a seguir estão corretos, EXCETO:
A
Informação sigilosa: aquela submetida à permanente restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
B
Informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.
C
Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
D
Autenticidade: qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
E
Integridade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
De acordo com acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa CORRETA.
A
Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, o oferecimento a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original é facultativo.
B
O serviço de busca e de fornecimento de informação é oneroso.
C
A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente.
D
O órgão ou entidade não poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
Empresa pública estadual não se submete aos ditames da Lei de Acesso à Informação.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso a Informações, sobre o acesso a informações e a sua divulgação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade.
(_) Quando não for autorizado acesso integral à informação, por ser ela parcialmente sigilosa, é vedado o acesso à parte não sigilosa, ainda que por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
(_) O direito de acesso aos documentos ou às informações neles contidas, utilizados como fundamento da tomada de decisão e do ato administrativo, será assegurado com a edição do ato decisório respectivo.
A
E - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - C.
D
E - E - C.
O prazo máximo de classificação da informação em grau reservado é de 25 anos.
C
Certo
E
Errado
A política de acesso aos documentos de arquivo foi fortemente impactada com a promulgação da Lei n.º 12.527, conhecida como Lei de Acesso à Informação, que tem como princípio a garantia constitucional de acesso à informação. Entretanto, estabeleceu algumas restrições.
Assinale a opção referente ao prazo máximo de restrição de acesso à informação e, portanto, aos documentos de arquivo no Brasil a partir dos graus de sigilo.
A
5 anos
B
15 anos
C
25 anos
D
35 anos
E
45 anos
Acerca do acesso a informações e da sua divulgação, analise as partes que seguem: Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação (1ª parte), a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso (2ª parte), e a proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade (3ª parte).
Das partes acima, pode-se afirmar que:
A
Somente a 1ª parte não está correta.
B
Somente a 2ª parte está incorreta.
C
Somente a 3ª parte não está correta.
D
Somente a 1ª e a 2ª parte estão incorretas.
E
Nenhuma parte está incorreta.
Sobre a Lei 12.527/2011 (e alterações posteriores), que regula o acesso a informações a órgãos públicos, assinale a alternativa correta:
A
O pedido de informações púbicas não pode envolver quaisquer informações relativas às entidades privadas, com ou sem fins lucrativos.
B
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) deverão ficar sob sigilo ate o final de suas vidas, limitado o sigilo a 100 (cem) anos.
C
O pedido de qualquer informação, a qualquer órgão público, deve conter, sempre, sem exceção, a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, mas não precisa conter o motivo da solicitação de informações, qualquer que seja o teor da informação solicitada.
D
Pelo serviço de busca e de fornecimento de informação poderá, nos Municípios com população de até 10.000 (dez mil) habitantes, ser cobrada uma pequena taxa, limitada ao necessário para a manutenção dos custos do serviço, a qual não poderá ser cobrada de pessoas comprovadamente carentes.
E
As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo por 25 (vinte e cinco) anos.
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