Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
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De acordo com a Lei nº 12.257/11, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto na Constituição Federal, corresponde à informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado. Trata-se da informação


A

secreta.


B

autêntica.


C

pessoal.


D

sigilosa.


E

indisponível.

É vedado o acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade.


C

Certo


E

Errado

As informações relativas à execução orçamentária da Administração Pública serão disponibilizadas mediante requerimento fundamentado do interessado.


C

Certo


E

Errado

Qual diretriz não se encontra prevista na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso ás Informações), que destina-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e deve ser executada em conformidade com os princípios básicos da administração pública:


A

observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;


B

privacidade de informações de interesse público, independentemente de solicitações;


C

utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;


D

fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública;

É vedado ao Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) informar sobre a tramitação de documentos nas unidades.


C

Certo


E

Errado

   
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