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Questões de Concurso sobre Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação

 
 
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Ano: 2022
Banca: Fundação La Salle
Prova: Fundação La Salle - Prefeitura de São Leopoldo - Atendente Social - 2022

Segundo a Lei de Acesso à Informações, os órgão e entidades publicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet). Os sítios deverão, na forma de regulamento, atender, entre outros, aos seguintes requisitos:

A

Possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos fechados, estruturados e legíveis por máquina

B

Manter atualizadas as informações disponíveis para acesso.

C

Conter Possibilitar ferramenta a de pesquisa de conteúdo que Permita o acesso à informação de forma subjetiva.

D

Possibilitar a gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive fechados e não proprietários, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a análise das informações.

E

Não divulgar em detalhes os formatos utilizados para estruturação da informação.

Ano: 2022
Banca: Universidade Federal de Pelotas - UFPEL
Prova: UFPEL - UFPEL - Médico - Área Geriatria - 2022

Com base na Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como

A

ultrassecreta, secreta ou restrita.

B

sigilosa, secreta ou limitada.

C

sigilosa, restrita ou reservada.

D

ultrassecreta, sigilosa ou reservada.

E

ultrassecreta, secreta ou reservada.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CREME GO - Agente Fiscal - 2022

A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de penalidade que poderá ser aplicada à entidade privada que detiver informações em razão de seu vínculo com o poder público e descumprir as regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2022
Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - FAURGS
Prova: FAURGS - SES RS - Jornalista - 2022

Ao atender demandas de jornalistas em busca de informações, o assessor de impressa deve atentar para o disposto na Lei 12.527/2011. Ela regula o acesso a informações determinado pela Constituição Federal (artigos 5º, 37º e 216º) e estabelece cinco Diretrizes essenciais, sendo que entre elas NÃO está

A

a aplicabilidade restrita aos órgãos públicos da administração direta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

B

a utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

C

a observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

D

a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

E

o fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

Ano: 2022
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 11 - Psicólogo - Área Fiscal - 2022

Apenas os indivíduos com mais de dezoito anos de idade que estejam em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públicas.

C

Certo

E

Errado

   
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