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Questões de Concurso sobre Menor Preço
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De acordo com o Decreto no 5.450, 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, leia as frases abaixo e marque (F) se a afirmativa for falsa e (V) se for verdadeira. Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta de cima para baixo.
( ) O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns for feita à distância em sessão pública, por meio de sistema que promova a comunicação pela internet.
( ) A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso, sendo o valor máximo de pregão estipulado de até R$650.000,00.
( ) O pregão, na forma eletrônica, é destinado exclusivamente a aquisição de equipamentos e produtos de custo elevado.
( ) O pregão como modalidade de licitação do tipo concorrência será realizado por meio de sistema eletrônico, que promova a comunicação pela internet durante a divulgação; e, na forma presencial, quando durante a negociação e realização de lances.
A
F,V,V,F.
B
V,F,V,V.
C
F,V,V,V.
D
V,F,F,F.
Em um procedimento licitatório, na modalidade de concorrência e de tipo menor preço, o licitante X apresenta a seguinte proposta de preço para o bem a ser adquirido pela Administração Pública: “valor 10% (dez por cento) menor do que o da menor proposta apresentada pelos demais licitantes.”
Na hipótese, a proposta do licitante X deverá ser
A
classificada em primeiro lugar.
B
desclassificada por ilegalidade.
C
desclassificada por apresentar preço irrisório ou incompatível com o mercado.
D
inabilitada por descumprimento da qualificação econômico-financeira exigida no edital.
No Pregão Eletrônico para o julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de:
A
melhor Técnica.
B
maior Lance.
C
menor prazo de entrega.
D
técnica e Preço.
E
menor Preço.
Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas às normas para as licitações e contratos da Administração Pública.
II. A dispensa de licitação ocorre nas hipóteses em que a competição se torna inviável.
III. É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.
IV. Na licitação do tipo “menor preço”, em caso de empate, a escolha se dará sempre por sorteio.
V. Após a homologação da licitação, não pode mais a Administração anulá-la, por ilegalidade, ou revogá-la, por razões de interesse público superveniente.
A
Está correta apenas a assertiva III.
B
Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
C
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
D
Estão corretas apenas as assertivas I, III e V.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Não constitui modalidade de licitação:
A
a concorrência.
B
o convite.
C
o leilão.
D
o menor preço.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos. Tendo em vista essa definição legal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Convite, concurso e leilão são modalidades de licitação.
B
Menor preço, melhor técnica e técnica e preço são tipos de licitação.
C
É vedada a utilização de outros tipos de licitação não previstos na Lei 8.666/93.
D
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
E
É inexigível a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial.
Sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos prevista no Art. 175 da Constituição Federal, a Lei n.º 8987, de 13 de fevereiro de 1995, apresenta em seu Art. 15 os critérios para julgamento de licitações. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses critérios.
A
Melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
B
Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de maior oferta pela outorga da concessão com o de melhor técnica.
C
A maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão.
D
Melhor proposta em razão da combinação dos critérios de menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado com o de melhor técnica.
E
O menor valor da tarifa do serviço privado a ser prestado.
No caso da licitação por menor preço, ao ordenar as propostas em ordem crescente dos preços propostos, constata-se empate entre três licitantes brasileiros que produzem o objeto do certame dentro do território nacional.
Neste caso, a escolha do vencedor dar-se-á
A
por sorteio, em ato público.
B
por critério de antiguidade.
C
de acordo com aferições técnicas e fiscais.
D
mediante a instauração de nova licitação.
E
de acordo com a melhor técnica e preço.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I -Doutrinariamente, pode-se afirmar que, num conceito de ambiente lato sensu, ingressam não apenas elementos naturais (os chamados recursos naturais), mas, também, elementos culturais (compreendendo, lato sensu, a paisagem, o patrimônio histórico e artístico, etc.).
II -Na licitação de menor preço, vence, em regra, a proposta que mais baixo orçar os serviços ou o fornecimento dos bens, mas a Administração Pública pode preferir a segunda melhor proposta, sempre que, nessa, for de melhor técnica a prestação dos serviços ou o fornecimento dos bens, tendo em vista a prevalência do interesse público.
III -A Circular é o instrumento pelo qual os Ministros de Estado ou Secretários de Governo se dirigem uns aos outros, comunicando fatos de interesse da Administração ou dando informações pertinentes ao respectivo órgão que dirigem.
IV -O estipêndio é direito de cunho econômico do funcionário público e tem caráter alimentar, por corresponder à contraprestação do serviço prestado em decorrência do exercício do cargo.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
Em determinado processo de licitação, do tipo menor preço, sem fixação de preço máximo, para a contratação de serviços de engenharia, o valor orçado pela Administração foi de R$ 109.000,00. Nesse processo, compareceram apenas as empresas A, B e C, que foram habilitadas e ofereceram propostas, respectivamente, no valor de R$ 110.000,00; R$ 90.000,00 e R$ 50.000,00. Considerando os preços oferecidos e considerando que nenhuma das empresas licitantes possui situação que justifique composição de custos diversa da do mercado, a empresa que deve ser considerada vencedora é a
a
A, sendo as empresas B e C desclassificadas.
b
B, sendo as empresas A e C desclassificadas.
c
C, ficando a empresa B em segundo lugar e a empresa A em terceiro.
d
B, ficando a empresa A em segundo lugar e sendo a empresa C desclassificada.
e
C, ficando a empresa B em segundo lugar e sendo a empresa A desclassificada.
Em uma licitação do tipo menor preço, regida pela Lei no 8.666/93, compareceram três licitantes. O licitante A foi classificado em primeiro lugar, oferecendo o preço de R$ 30 000,00. Em segundo lugar foi classificado o licitante B, com preço de R$ 35 000,00, e em terceiro, o licitante C, com preço de R$ 40 000,00. Regularmente convocado, dentro do prazo de validade das propostas, A recusa-se a assinar o termo de contrato por R$ 30 000,00, pois alega ter errado em seus cálculos e ser seu preço correto R$ 34 000,00, ainda assim menor do que o de B. Nesse momento, C informa à Administração estar disposto modificar seu preço para R$ 33 000,00. Ante a recusa definitiva de A em contratar por R$ 30 000,00, e considerando que no caso não houve necessidade de atualização monetária dos preços, a Administração poderá contratar
a
B por R$ 35 000,00.
b
A por R$ 34 000,00.
c
C por R$ 33 000,00, independentemente de ouvir B.
d
C por R$ 33 000,00, desde que B não aceite esse preço.
e
B, desde que aceite o preço de R$ 30 000,00.
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