Questões de Concurso sobre Menor Preço

Com referência na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas abaixo:

I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração. Se optar pelo leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

II. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

III. O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, ainda que induzido a erro pela atuação da equipe.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

I - Menor preço.

II - Melhor técnica ou conteúdo artístico.

III - Técnica e preço.

IV - Menor retorno econômico.

V - Menor desconto.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Conforme a Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos, na modalidade de licitação denominada por concorrência, para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, o critério de julgamento poderá ser, EXCETO:

Uma entidade do setor público deflagrou processo licitatório na modalidade pregão para a aquisição de material de expediente.

Nesse caso, o critério de julgamento das propostas poderá ser o de:

Os modos de disputa nas contratações públicas, conforme a Lei nº 14.133/2021, são o aberto e o fechado. Considerando que os referidos modos poderão ser utilizados de forma isolada ou conjuntamente, é correto afirmar que

Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia, prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação. Assinale a alternativa correta quanto ao prazo de critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

Analise a situação a seguir à luz da Lei n° 14.133/2021 (“Nova” Lei de Licitações e Contratos).

Ao analisar um processo de contratação para emissão parecer jurídico, o procurador municipal observa o seguinte:

(i) O objeto da licitação é a contratação de serviços comuns de engenharia e a modalidade adotada é o pregão, sob a forma eletrônica;

(ii) Há exigência de que os licitantes vistoriem, previamente, os locais de execução sob pena de inabilitação, vedada a possibilidade de substituição da vistoria por declaração;

(iii) O prazo contratual inicial previsto é de 2 (dois) anos;

(iv) O critério de julgamento é o de menor preço e há previsão de divulgação do edital por 8 (oito) dias úteis (entre divulgação e apresentação das propostas e lances).

Atento ao contido na legislação, o opinativo jurídico deverá considerar que a contratação:

A Cia. CIM é do ramo da construção civil e irá apresentar sua proposta na participação do certame que escolherá qual empresa ficará responsável pela reforma de um parque municipal. O critério adotado na licitação é o julgamento de menor preço, portanto, o prazo para a apresentação da proposta será de:

A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO está entre os critérios de julgamento das propostas previstos para a Concorrência:

Para serviços de natureza predominantemente intelectual, em especial na elaboração de projetos, cálculos, fiscalização, supervisão e gerenciamento e de engenharia consultiva em geral e, em particular, para a elaboração de estudos técnicos preliminares e projetos básicos e executivos, ressalvada a contratação de bens e serviços de informática, pode ser utilizado um dos seguintes tipos de licitação:

Para a modalidade de licitação chamada concorrência, prevista na Lei nº 14.133/2021, utilizada para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, nos termos do artigo 6º, inciso XXXVIII da referida lei, poderão ser utilizados os seguintes critérios de julgamento:

Determinada universidade pública precisa adquirir medicamento humano controlado. Com base na Lei n^o 8.666/1993, o tipo de licitação a ser escolhido é o de

Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como nova Lei de Licitações e Contratos, acerca do pregão, assinale a afirmativa correta.

A respeito da licitação pública, analise as afirmativas a seguir.

I. O menor preço é sempre o parâmetro de escolha das propostas dos participantes.

II. O atendimento aos preceitos legais caracteriza o princípio da impessoalidade.

III. Para a licitação de uma obra deve existir orçamento detalhado com todos os seus custos unitários.

Está correto o que se afirma em

É um “tipo” de licitação:

Nas licitações públicas, a escolha da proposta de menor preço, independentemente da qualificação técnica, se justifica, em função do princípio da eficiência.

A Prefeitura de Amparo/SP pretende dar publicidade a um instrumento convocatório com objetivo de comprar materiais de papelaria, quais sejam: lápis, borracha e caneta. O valor orçado para aquisição é de R$ 20.000,00. Nessa situação, a compra poderá ser efetuada mediante licitação na modalidade:

É sabido que os tipos e modalidades de licitações não se confundem, uma vez que os tipos de licitações se vinculam ao critério de julgamento e as modalidades se relacionam com a estrutura procedimental da licitação. Portanto, assinale a alternativa que apresenta apenas tipos de licitação.

A contratação pela Administração Pública deve obedecer às regras e aos princípios próprios do regime de licitações, inclusive quanto aos casos de sua dispensa ou inexigibilidade. Sobre as contratações pela Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Para o princípio do Julgamento Objetivo, temos que: