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Questões de Concurso sobre Modalidades de delegação de serviços públicos
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A concessão aplica-se aos serviços de relevância pública e aos bens públicos.
C
Certo
E
Errado
A permissão de serviço público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.
C
Certo
E
Errado
A VITA é concessionária de serviço público.
C
Certo
E
Errado
Incumbência do poder público, a prestação de serviço público será exercida de forma direta ou indireta. Determina a Constituição Federal que o regime a ser adotado no caso da prestação de serviço público de forma indireta será o de concessão ou permissão, sempre precedido de licitação.
C
Certo
E
Errado
A concessão pelo DF de empréstimo à CEB, com o objetivo de financiar a modernização dos equipamentos dessa empresa, somente pode ser feita mediante lei distrital específica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2003
A respeito das concessões e permissões de serviços públicos, pode-se afirmar que:
A
a concessão deverá ser sempre precedida de licitação;
B
somente a permissão deverá sempre ser precedida de licitação;
C
tanto a permissão como a concessão não necessitam de licitação, sendo necessária apenas a
convocação dos interessados por qualquer forma de divulgação, especialmente através do jornal
oficial;
D
a transferência da concessão poderá sempre ser feita pelo concessionário do serviço público,
desde que de forma justificada;
E
cabe ao Estado, mediante permissão, explorar os serviços locais de gás canalizado, na forma da
lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
A prestação de serviços públicos sob o regime de permissão dar-se-á, necessariamente, por intermédio de licitação pública.
C
Certo
E
Errado
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