Questões de Concurso sobre Modalidades de delegação de serviços públicos

concessão patrocinada.

concessão administrativa.

concessão comum.

contratação integrada.

contrato de eficiência.

Permissão.

Prestação de serviço mista.

Autorização.

Permuta.

Concessão.

Certo

Errado

poderá oferecer a referida garantia até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da prestação do serviço.

não poderá oferecer a referida garantia, pois é vedado dar em garantia direitos que advenham de concessões e permissões concedidas pela Administração pública.

deverá obrigatoriamente dar outras garantias para viabilização do financiamento, se o organismo financiador for instituição financeira pública.

poderá oferecer a referida garantia, desde que a Administração pública seja notificada pela instituição financeira e se manifeste autorizando-a expressamente no prazo de 5 dias úteis a contar do recebimento de tal notificação.

poderá oferecer a referida garantia, em caráter subsidiário, obrigatório, primeiramente, o esgotamento das demais garantias.

É a delegação da prestação de serviço público mediante licitação, na modalidade de concorrência, por prazo determinado.

Pode envolver delegação para prestação de serviço público ou realização de obra pública.

É a delegação de serviço público, a título precário, mediante licitação.

Será formalizada mediante contrato de adesão ou paritário.

É formalizada mediante contrato de adesão, sendo vedada a revogação unilateral do contrato pelo poder concedente.

Ocorre a encampação do serviço público delegado quando o poder concedente, por motivo de interesse público, mediante autorização legislativa específica e após prévio pagamento de indenização, decide pela retomada do serviço público, durante o prazo da concessão.

A reversão no advento do termo contratual far-se-á com a indenização das parcelas dos investimentos vinculados a bens reversíveis, ainda não amortizados ou depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido.

Poderá ocorrer a rescisão do contrato de concessão por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

No caso da delegação de serviço público, por meio de concessão, a caducidade consiste no retorno dos bens e serviços ao poder concedente, por conta do termo final do contrato.

poderá firmar contrato de concessão de serviço público diretamente com empresa nacional ou internacional que demonstre, em processo simplificado, melhor capacidade para o seu desempenho, em razão do princípio da eficiência.

deverá, mediante realização de licitação, na modalidade concorrência, firmar contrato de concessão de serviço público.

deverá, mediante prévio chamamento público, firmar termo de colaboração ou de fomento, a depender, respectivamente, se o adjudicatário for empresa ou consórcio de empresas.

poderá escolher, por decisão discricionária, realizar licitação para formalizar parceria público-privada, nas modalidades patrocinada ou administrativa.

deverá, mediante licitação, cuja modalidade é escolhida por decisão da comissão de desestatização, com fundamento em estudos econômico-financeiros, firmar contrato de concessão ou de permissão de serviço público.

I, II, III e IV.

I, II e III, apenas.

I, III e IV, apenas.

I, II e IV, apenas.

I e II, apenas.

Por meio da concessão, o Estado atribui o exercício de um serviço público a alguém que aceite prestá-lo em nome próprio, por sua conta e risco, nas condições fixadas e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, mas sob garantia contratual de um equilíbrio econômico-financeiro.

O poder concedente é titular, dentre outros, do ius imperii no atendimento do interesse público.

Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas a fim de manter o equilíbrio econômico-financeiro.

A tarifa, como instrumento de remuneração do concessionário de serviço público, é exigida diretamente dos usuários.

A relação jurídica existente entre a concessionária e o usuário possui natureza tributária.

A concessão é uma forma de prestação de serviços públicos, pelo Poder Público.

A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça em seu próprio nome e risco, mediante tarifa paga pelo usuário.

A concessão é um acordo de vontades entre a Administração Pública e um particular, por meio do qual a primeira transfere para o segundo a execução de serviços públicos, para que este o exerça sob nome e risco da primeira.

Todas as alternativas estão incorretas.

A desapropriação é forma derivada de aquisição da propriedade, que ocorre mediante título translativo da propriedade, em razão da supremacia do interesse público.

Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de caráter público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações independentemente de autorização express

Os bens do domínio dos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios poderão ser desapropriados pela União, e os dos Municípios pelos Estados, mas, em qualquer caso, ao ato deverá preceder autorização legislativa.

A competência para legislar sobre desapropriação é concorrente, competindo à União apenas estabelecer normas gerais.

A desapropriação sancionatória urbanística, de competência do Município, dar-se-á independentemente de qualquer outra sanção prévia, desde que fique demonstrado o uso inadequado do imóvel, isto é, em descompasso com as diretrizes do plano diretor.

as disputas relacionadas ao contrato de concessão ou decorrentes dele deverão ser resolvidas judicialmente, não podendo ser utilizados mecanismos privados de resolução de conflitos.

é incumbência da concessionária a execução do serviço concedido, mas cabe ao poder concedente responder por todos os prejuízos causados aos usuários ou a terceiros.

não será admitida a subconcessão do serviço público concedido, devendo ser considerada nula eventual cláusula contratual nesse sentido.

se considera intervenção a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público.

se a concessionária não atender a intimação do poder concedente no sentido de regularizar a prestação do serviço, poderá ser declarada a caducidade da concessão.

o prazo de vigência do contrato seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não inferior a 5 (cinco) nem superior a 10 (dez) anos.

a prestação de serviços tenha a Administração Pública como usuária direta e envolva a execução de obra ou o fornecimento e a instalação de bens.

haja a realização de serviços públicos e de obras públicas e não envolva, obrigatoriamente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

o período de prestação do serviço seja inferior a 5 (cinco) anos e que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra e a execução de obra pública.

adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários haja contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

poderá se dar por meio da contratação da obra, pelo Poder Público, mediante licitação na modalidade concorrência do tipo menor preço e, após concluída a construção de cada um dos postos, a implantação dos serviços, sua gestão e manutenção deverão ser delegados a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, por meio de contrato de gestão, considerando-se a impossibilidade de cobrança do usuário pelo acesso ao posto.

poderá se dar por meio de concessão administrativa, já que o Poder Público será, no modelo proposto, usuário da prestação de serviço, remunerando o concessionário mediante pagamento de contraprestação pecuniária do parceiro público.

poderá se dar por meio de concessão comum de serviço público, precedida de obra pública, cabendo ao concessionário contratado efetuar pagamento de outorga fixa e variável ao Poder Público, remunerando- se exclusivamente por meio da exploração de atividades acessórias de caráter econômico, como lanchonetes, restaurantes, ou comércio legal de qualquer tipo.

poderá se dar por meio de contratação de bens imóveis nos quais o locador realiza a prévia aquisição, construção ou reforma substancial, com aparelhamento de bens, por si mesmo ou por terceiros, do bem especificado pelo Poder Público e, portanto, mediante dispensa de licitação.

poderá se dar por meio de contratação de cada parcela do serviço, construção, implantação, gestão e manutenção mediante licitação, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, já que os serviços públicos prestados pelo Estado ao cidadão são indelegáveis.

Contrato de prestação de serviços.

Contrato de concessão de uso de bem público.

Contrato de concessão de serviços públicos.

Termo de permissão de serviços públicos.

O fornecimento dos serviços por meio de uma autarquia do poder público.

O município e a Unidade da Federação em que se encontram estabelecem um convênio de cooperação entre si e um contrato de programa com uma Companhia Estadual de Saneamento Básico.

Estado e Município estabelecem um consórcio público, um contrato de programa e um convênio de cooperação entre o consórcio e a Companhia Estadual de Saneamento Básico.

O titular dos serviços concede a prestação de serviços a uma outra empresa.

O fornecimento dos serviços por meio de uma Parceria Público-Privada entre a União e a operadora.

permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa física que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

permissão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrência, à pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado.

concessão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

permissão de serviço público: a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente exclusivamente à pessoa jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo órgão competente exclua ou atenue essa responsabilidade.

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, poderá ser formalizada mediante contrato ou ato do poder concedente.

É vedado ao poder concedente, mesmo que previsto no edital e no interesse do serviço a ser concedido, determinar que o licitante vencedor, no caso de consórcio, se constitua em empresa antes da celebração do contrato.

As tarifas nunca poderão ser diferenciadas entre os usuários, mesmo que em função das características técnicas e de custos específicos.

Considera-se caducidade a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, na forma do artigo anterior.

Certo

Errado