Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:

As leis federais nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, e suas alterações, disciplinam normas para a realização de licitações públicas. Avalie as afirmações a seguir a respeito das licitações públicas.

I – A contratação de uma empresa, pelo município, para a construção de unidades prediais, cujo custo é estimado em quatro milhões de reais, deve ser feita por meio da modalidade “concorrência”.

II – Para a licitação em que a modalidade aplicável for “convite”, a Administração poderá substituí-la pela modalidade “pregão”, desde que exista anuência, por escrito, dos fornecedores convidados.

III – Nas licitações realizadas nas modalidades “concorrência” ou “tomada de preços”, é facultativo à Administração celebrar o termo contratual, podendo este ser substituído pelos respectivos editais de licitação.

IV - As normas de licitações e os contratos públicos determinam que deve haver tratamento isonômico a todos os interessados em participar da licitação, vedado qualquer tratamento diferenciado ou favorecimento em razão do porte da empresa, sob pena de nulidade do processo.

Está correto apenas o que se afirma em

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa promotora do certame. Em relação a essa modalidade, analise as assertivas a seguir:

I. Fornecedores cadastrados na especialidade a que se referir a licitação poderão participar do certame desde que se manifestem tempestivamente, mesmo não tendo recebido o convite.

II. Nos casos em que couber a modalidade Convite, a Administração poderá utilizar a Tomada de Preços ou Concorrência.

III. Sempre que couber a aplicação da modalidade Convite, esta poderá ser substituída pela modalidade Pregão.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei de Licitações, Lei nº 8.666/93, configura-se como modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, a modalidade:

Observe a seguinte situação hipotética: a Administração Pública identificou a necessidade de aquisição de novos equipamentos de informática, os mesmos custarão aos cofres públicos o valor de R$ 20.000,00.

De acordo com o ordenamento legal vigente, análise as afirmativas a seguir:

I- Os produtos poderão ser adquiridos a partir da modalidade de licitação leilão.

II- O processo licitatório poderá ser dispensado uma vez que o valor de aquisição não ultrapassará o limite de 10% do valor previsto para modalidade de Convite.

III- Os produtos poderão ser adquiridos por meio de pregão eletrônico.

IV- Tratando de equipamentos comercializados por fornecedor exclusivo com a devida comprovação de exclusividade em conformidade com a legislação, estes poderão ser adquiridos por inexigibilidade de licitação.

Está correto apenas o que se afirma em

O Município de Boituva pretende adquirir 10 (dez) veículos novos para sua frota, orçados cada qual em cerca de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), com padrões e características usuais do mercado. Acerca da modalidade licitatória aplicável ao caso e suas características, assinale a alternativa correta.

Várias são as modalidades de licitação, entre as quais destacam-se:

O Município de Boa Vista - RR decide realizar licitação para a aquisição de serviços necessários para o dia a dia da máquina administrativa através do procedimento administrativo de Sistema de Registro de Preços (SRP). Para tal, é necessário observar o Decreto Municipal nº 113-E/2014 que "estabelece normas e procedimentos para licitações e contratos administrativos a que se refere o artigo 15 da lei federal nº 8.666/1993, realizados por sistema de registro de preços - SRP, e artigo 11 da lei federal nº 10.520/2002, no âmbito do município de Boa Vista, tendo como parâmetro o decreto nº 7.892/2013 e suas alterações".

Logo, de acordo com o referido Decreto, o Município poderá realizar a licitação mediante as seguintes modalidades:

Analise as afirmativas abaixo e, diante de cada uma, escreva V, para as verdadeiras, e F, para as falsas, quanto às modalidades pelas quais uma licitação pode ser realizada:

( ) Conferência

( ) Tomada de preços

( ) Afixação

( ) Convite

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993. O concurso deve obedecer aos critérios constantes no edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

II. De acordo com o disposto no artigo 6º da lei nº 8.666, de 1993, a empreitada integral refere-se a um empreendimento contratado em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e operacional e com as características adequadas às finalidades para que foi contratada.

III. A licitação na modalidade de leilão, de acordo com o disposto no artigo 22 da lei nº 8.666, de 1993, tem por objetivo efetivar a venda de bens móveis inservíveis para a Administração, de produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou mesmo para a alienação de bens imóveis. Ainda de acordo com essa lei, o leilão é realizado entre quaisquer interessados e a venda ou alienação ocorrerá para quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Marque a alternativa CORRETA: