Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Na modalidade de licitação denominada concurso, o prazo mínimo entre a última publicação do edital resumido e o recebimento das propostas deverá ser de quarenta e cinco dias.

A modalidade licitatória denominada concorrência

Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de doação em pagamento, poderão ser alienados desde que sob as seguintes modalidades de licitação:

A carta-convite é a modalidade de licitação:

Um órgão público necessitou construir uma obra nova para atender ao aumento de suas demandas. Após todos os estudos, projetos e orçamentos, verificou-se que o valor estimado da obra nova de engenharia seria de R$ 48.576.257,38. Segundo a Lei no 8.666/1993 e demais atualizações, a modalidade de licitação adequada é

A respeito do conceito de licitação e das modalidades concorrência e tomada de preços, assinale a opção correta.

O texto a seguir refere-se às Compras na Administração Pública, Licitações e Contratos. Leia o texto e assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

A Lei n°_______, de__________, regulamenta o Art. ____, Inciso_____, da Constituição Federal, instituiu normas para Licitações e Contratos Administrativos, pertinentes a Obras, Serviços, Compras, Alienações e Locações no âmbito dos Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Todas as contratações com ____________, serão necessariamente precedidas de ______________, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei (Art. 2° - ___________)

A Lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes às obras e serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando o processo de compras e modalidades de licitação, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. As compras, sempre que possível, deverão atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, às condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas.

II. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

III. As compras, sempre que possível, deverão submeterse às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

IV. A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

V. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

Estão corretas as alternativas:

No procedimento para a realização da licitação na modalidade pregão, todos os membros da equipe de apoio deverão ser servidores ocupantes de cargo efetivo ou de emprego da administração e pertencer obrigatoriamente ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

O pregão somente é cabível para aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais no mercado.

As licitações realizadas na modalidade pregão devem, obrigatoriamente, ser formalizadas por meio de termo de contrato, podendo a administração pública dispensar o referido termo, em caso de compras, se os bens adquiridos forem imediata e integralmente entregues e se dessas compras não resultarem obrigações futuras.

As licitações são procedimentos administrativos através dos quais a Administração Pública estabelece uma competição entre os que se interessarem em lhe fornecer bens ou serviços, sob as regras estabelecidas pela própria Administração. Segundo a Lei 8666/93, ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de:

De conformidade com a Lei 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marque a opção INCORRETA.

Segundo a Lei n. 8666/93, a respeito dos contratos para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, analise as afirmativas a seguir.

I. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concursos, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

II. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de avaliação dos trabalhos técnicos realizados pelo profissional, nos dois últimos anos.

III. Deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de análise de títulos, com estipulação de remuneração conforme o nível de qualificação do profissional.

Assinale:

Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de licitação de acordo com o art. 22 da Lei Federal n° 8.666/93?

Assinale a alternativa correta.

I - Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

II - Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem sua escolha,