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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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As leis gerais de licitação trazem, como modalidades IIcitatórias, a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso, o leilão e o pregão, embora alguns autores afirmem a existência da modalidade consulta, prevista apenas para as agências reguladoras. No que pertine às modalidades licitatórias, aponte o item incorreto:
A
a Lei n° 8.666/93 veda o fracionamento de despesas, como forma de escapar de modalidade licitatória mais rigorosa, embora excepcione as parcelas de natureza especifica que possam ser executadas por pessoas ou empresas de especialidade diversa daquela do executor da obra ou serviço.
B
da mesma forma que o fracionamento de despesas, a Lei n° 8.666/93 veda o parcelamento do objeto da licitação.
C
se o gestor, ao assumir a Administração, pretender locar 05 (cinco) caminhões para atender às necessidades do município, poderá lançar mão de uma licitação para cada um dos veículos, embora tenha o dever de observar a modalidade licitatória decorrente da soma de todos eles.
D
é possível substituir uma modalidade licitatória por outra, desde que a substituição importe naquela mais rigorosa.
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode
A
instaurar licitação, sob a modalidade de pregão, que permite a personalização casuística do produto objeto da aquisição, mediante especificidades técnicas e de qualidade.
B
instaurar licitação, sob a modalidade pregão, desde que o valor da contratação não exceda o limite legal.
C
promover contratação direta, mediante dispensa de licitação, sob o fundamento de personalização do objeto, o que impede prévia especificação objetiva.
D
instaurar licitação, sob a modalidade concorrência, inserindo exigências pertinentes à capacitação para execução do objeto da contratação na fase de habi litação técnica.
E
instaurar licitação sob a modalidade concorrência, desde que o limite da contratação não exceda o limite legal.
À modalidade de licitação denominada concurso não se aplicam os tipos de licitação melhor técnica, melhor preço, técnica e preço, maior lance ou oferta, uma vez que os vencedores do concurso recebem um prêmio ou uma remuneração.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei 8666/93, são modalidades de licitação apenas as expostas na alternativa:
A
Concorrência, Vendas, Leilão, Compras, Trocas, Concursos.
B
Concursos, Contratos, Leilão, Vendas, Trocas.
C
Concorrência, Leilão, Vendas, Tomada de Preços, Contratos.
D
Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso e Leilão.
E
Leilão, Tomada de Preços, Vendas, Convite, Compras.
Ano:
2013
Os serviços públicos de saneamento básico podem ser prestados pelo titular, de forma indireta, mediante contrato de concessão ou permissão, sempre precedida de licitação pública. Qual a modalidade de licitação prevista na legislação vigente para a escolha da contratada?
A
Convite.
B
Tomada de Preços.
C
Concurso.
D
Concorrência.
E
Nenhuma das alternativas anteriores.
Determinado órgão da Administração precisa adquirir uma grande quantidade de cartuchos de impressora. Considerando que é possível especificar precisamente os cartuchos necessários, a Administração pública
A
poderá realizar compra direta dos cartuchos, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação.
B
deverá realizar concorrência pública, em razão da natureza dos bens a serem adquiridos.
C
poderá realizar a aquisição por meio de pregão, em razão da natureza dos bens que serão adquiridos.
D
poderá realizar licitação, por qualquer das modalidades previstas na legislação vigente.
E
deverá realizar licitação sob a modalidade de leilão, eletrônico ou presencial.
Bens imóveis da administração pública adquiridos por meio de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por ato da autoridade competente, mediante procedimento licitatório, na modalidade de concorrência ou leilão.
C
Certo
E
Errado
A modalidade “pregão”, também denominada “leilão inverso”, é o procedimento licitatório mais ágil, utilizado apenas para aquisição e contratação de bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital. Em relação à modalidade licitatória “pregão”, analise as afirmativas a seguir.
I. Diferentemente das demais modalidades, cujo julgamento é realizado por uma comissão composta por três membros, é julgada por um único servidor, denominado pregoeiro que, juntamente com a equipe de apoio, analisa as propostas, julga a aceitabilidade, faz a habilitação e adjudicação ao vencedor.
II. As propostas de preços são conhecidas antes da análise das propostas; desta forma, o licitante que ofertar o menor lance terá sua documentação analisada, caso atenda a todos os requisitos exigidos no edital, será declarado vencedor, sem que sejam analisadas as documentações das outras participantes.
III. O eletrônico é realizado exclusivamente por meio eletrônico, no qual os licitantes, sem conhecer uns aos outros, ofertam seus lances, diminuindo os valores inicialmente propostos, até que o sistema gestor do pregão encerra a sessão e expõe o licitante detentor do menor lance.
IV. No presencial, os interessados se apresentam com os envelopes, propostas e documentos. Uma vez abertas as propostas e ofertados os lances, o licitante de menor lance terá sua documentação analisada e declarado vencedor se atender a todas as exigências do edital.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e II,apenas.
C
II e III, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.
O concurso é a modalidade de licitação utilizada para escolha de trabalho técnico e científico ou provimento de cargos públicos, devendo os critérios de seleção empregados nessa modalidade constarem em edital.
C
Certo
E
Errado
São modalidades de licitação, além da concorrência:
A
tomada de preços; convite; concurso; leilão e reavaliação.
B
tomada de preços; convite; concurso; leilão e pregão.
C
tomada de preços; convite; leilão e reavaliação.
D
tomada de preços, leilão e razão.
E
leilão e razão.
É facultada aos órgãos da administração pública federal a
adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão
estadual.
C
Certo
E
Errado
A administração pública pode exigir do participante de licitação na modalidade de pregão garantia de que a proposta por ele apresentada será cumprida.
C
Certo
E
Errado
Qual é a modalidade de Licitação adequada para obras e serviços de engenharia com valores de até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais)?
A
O Convite.
B
A Tomada de Preço.
C
O Pregão.
D
O Concurso.
E
A Dispensa.
Um órgão público poderá utilizar a modalidade de licitação tomada de preços para a aquisição de um bem com preço inferior a R$ 8.000,00.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de licitação.
A
Pregão: É a modalidade utilizada para escolha de trabalho técnico, cientifico ou artístico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores.
B
Leilão: é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
C
Concurso: É a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, onde a disputa pelo o fornecimento se dá através de sessão pública, por meio de propostas e lances, para a classificação e habilitação do licitante que ofertou o menor preço.
D
Concorrência: É a modalidade para venda de bens móveis inservíveis para Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.
E
Convite: é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
Com relação à possibilidade de alienação de bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, cabe a
A
adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou leilão.
B
comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.
C
dispensa de avaliação dos bens.
D
adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de tomada de preços, concorrência ou pregão.
E
autorização da Corte de Contas.
Sobre o processo licitatório, é correto afirmar:
A
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
B
É dispensável a licitação nos casos de guerra ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
C
É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.
D
Quanto à documentação relativa à qualificação técnica, em alguns casos, a comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente poderá ser admitida através de certidões ou atestados de obras ou serviços similares de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior.
E
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes, pela Comissão de licitação e pela assessoria jurídica da Administração.
Em relação às Compras do Estado ou de uma organização qualquer, quando “os compradores apresentam as suas
necessidades, de um produto ou de um serviço, e então os fornecedores pré-qualificados dão lances”, pode-se dizer que
esse sistema é
A
licitação reversa.
B
leilão reverso.
C
leilão direto.
D
licitação.
E
pregão.
Considere as seguintes assertivas:
I. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais.
II. Venda de bens móveis inservíveis para a Administração pública.
III. Alienação de bens imóveis da Administração pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento.
IV. Venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.
Nos termos da Lei nº 8.666/1993, desde que preenchidos os demais requisitos legais, é cabível licitação na modalidade leilão no que consta em
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e II, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
A Administração pública precisa adquirir determinada quantidade de café para consumo dos servidores e administrados de uma
repartição pública. Pretende, no entanto, especificar o produto, para garantir certo grau de qualidade. Realizada a pesquisa de
preços, apurou que o custo para a aquisição será da ordem de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Poderá
A
instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência ou leilão, para garantir a aquisição do produto pelo
menor preço possível.
B
realizar a aquisição diretamente, instruindo regular procedimento de dispensa de licitação.
C
realizar a aquisição direta, de qualquer das empresas que tenham participado da pesquisa de preços, por meio de regular
instauração de processo de inexigibilidade de licitação.
D
promover a aquisição diretamente, independentemente de formalização de procedimento de dispensa ou de inexigibilidade
de licitação, tendo em vista que a vantajosidade já está comprovada.
E
instaurar procedimento de licitação, sob a modalidade de concorrência, podendo dispensar a licitação antes da
adjudicação do objeto ao vencedor, caso se verifique que o valor apurado em pesquisa de mercado era inferior.
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