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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93.
I - Na hipótese de convite, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações.
II - Quando, por limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível a obtenção do número mínimo de 2 (dois) licitantes, essas circunstâncias deverão ser devidamente justificadas no processo, sendo desnecessária a repetição do convite.
III - É possível a criação ou a combinação de outras modalidades de licitação, nas disposições da Lei n.º 8.666/93, desde que, realizados três certames sem interessados, seja possível a mescla entre dois ou três tipos de licitação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Considere as afirmativas abaixo, tendo em vista as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93, com relação às modalidades de licitação.
I - Tomada de preços é a modalidade de licitação que se dá entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
II - Concorrência é a modalidade de licitação que ocorre entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
III - Leilão é a modalidade de licitação que se dá entre quaisquer interessados, para a venda somente de bens móveis inservíveis para a administração, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
Assinale a opção correta referente às contratações públicas.
A
A administração não é obrigada a contratar o licitante vencedor
e, caso celebre o contrato com este, poderá, unilateralmente, a
qualquer momento, suprimir o objeto do contrato em até
100%, desde que justificado por fato superveniente
devidamente comprovado.
B
É dispensada a licitação para a aquisição de produtos
manufaturados nacionais que atendam ao processo produtivo
básico.
C
A indicação de dotação orçamentária deve ser realizada para
a abertura de licitação feita mediante o sistema de registro de
preços.
D
A licitação na modalidade pregão não se aplica à alienação de
bens, ainda que estes possuam padrões de desempenho e
qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital.
E
Tratando-se de regime diferenciado de contratações públicas,
é possível realizar licitação com orçamento sigiloso, que se
tornará público somente após a execução integral do contrato.
Um município deseja organizar concurso para premiar o melhor trabalho de engenharia aplicável a melhorias na área de saneamento público.
Nesse caso, nos termos da Lei geral de licitações, o edital deve ser publicado com antecedência mínima de quantos dias?
A
oitenta e cinco
B
setenta
C
sessenta
D
quarenta e cinco
E
trinta
Nos termos da Lei no 8.666/1993, as obras, serviços e
compras efetuadas pela Administração pública serão
divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem
técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação
com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos
disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade
sem perda da economia de escala.
O Estado do Rio Grande do Sul pretende executar obra,
parcelada nos termos da afirmativa anterior. Nesse caso,
a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, há de corresponder
A
licitação distinta, sempre na modalidade tomada de
preços.
B
uma única licitação, obrigatoriamente na modalidade
concorrência.
C
uma única licitação, preservada a modalidade pertinente
para a execução do objeto.
D
licitação distinta, preservada a modalidade pertinente
para a execução do objeto.
E
uma única licitação, obrigatoriamente na modalidade
tomada de preços.
Nos moldes da Lei n.º 8.666/93, a contratação de trabalhos de pareceres, perícias e avaliações em geral, considerados como serviços técnicos profissionais especializados,
A
deve ser realizada por meio de licitação na modalidade concorrência, nos moldes da lei.
B
pode ser feita diretamente por inexigibilidade de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
C
deve ser realizada por meio de licitação na modalidade tomada de preços, nos termos da lei.
D
pode ser efetivada diretamente por dispensa de licitação, desde que atendidos os requisitos legais.
E
não pode ser feita pelo poder público, uma vez que tais trabalhos devem ser realizados por servidores públicos.
Conforme disposto na Lei n.º 8.666/1993, a contratação de obras e
serviços de engenharia deve obedecer, para o convite, a tomada de
preços e a concorrência, respectivamente, os valores
A
até R$ 150.000, até R$ 1.500.000 e acima de R$ 1.500.000.
B
até R$ 180.000, até R$ 1.500.000 e acima de R$ 1.500.000.
C
até R$ 250.000, até R$ 1.500.000 e até R$ 2.500.000.
D
até R$ 500.000, até R$ 2.500.000 e acima de R$ 2.500.000.
E
até R$ 80.000, até R$ 1.500.000 e até R$ 2.500.000.
Para aquisição de determinados bens, um órgão público utiliza-se do processo de licitação denominado Pregão, de
forma a convocar os interessados para as respectivas propostas. Em atendimento ao Princípio da Publicidade, a
legislação prevê o seguinte prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios na modalidade Pregão:
A
Superior a 30 dias.
B
Entre 15 e 30 dias.
C
Não inferior a 45 dias.
D
Não inferior a 8 dias úteis.
A modalidade licitatória “concurso”, prevista na Lei nº 8.666/1993:
A
deve ser utilizada para aquisição de objetos e serviços de pequeno valor.
B
deve ser utilizada na concessão ou permissão de serviço público essencial.
C
é julgada por comissão que não precisa ser composta por agentes públicos.
D
não pode oferecer como retribuição ao vencedor prêmio em dinheiro.
E
deve ser utilizada em licitações internacionais de bens de grande valor.
Conforme a Lei nº 8.666/1993, a licitação é um procedimento administrativo que objetiva a seleção da melhor proposta entre as apresentadas, seguindo regras objetivas, respeitada a isonomia dos participantes. Sobre licitação, assinale a opção correta.
A
Licitação é o procedimento que serve para legitimar um contrato administrativo.
B
Licitação fracassada caracteriza-se pelo desinteresse dos participantes, justificando a contratação direta.
C
Nos casos em que couber a modalidade “convite”, não caberá a modalidade concorrência.
D
O edital de licitação deve ser combinado previamente com os participantes, a fim de garantir o princípio da publicidade e da isonomia e proporcionar o melhor preço.
E
A licitação é um contrato administrativo que busca a proposta mais vantajosa para a Administração.
O Artigo 23 da Lei Federal nº 8.666/93, modificado pela Lei nº 9.648/98, estabelece que as modalidades de licitação serão determinadas em função dos limites dos valores (estimados) da contratação.
Para obras e serviços de engenharia, deve-se empregar
A
a modalidade de convite para contratos de até R$ 80.000,00.
B
a modalidade de leilão para contratos de até R$ 120.000,00.
C
a modalidade de tomada de preços para contratos de até R$ 150.000,00.
D
a modalidade de concorrência para contratos acima de R$ 1.500.000,00.
E
a modalidade de regime diferenciado de contratação para contratos acima de R$ 10.000.000,00.
“As organizações industriais da Administração Federal direta, em face de suas peculiaridades, utilizam para a aquisição de materiais aplicados exclusivamente na manutenção, reparo ou fabricação de meios operacionais bélicos pertencentes à União um limite diferente do previsto na lei para as demais compras.” Nos termos da lei de licitações, na hipótese descrita anteriormente, o limite para a utilização da modalidade convite é de
A
R$ 80.000,00.
B
R$ 150.000,00.
C
R$ 160.000,00.
D
R$ 650.000,00.
E
R$ 1.500.000,00.
Numa licitação, quanto à definição do objeto a ser licitado, podemos dizer que:
A
Licitação sem caracterização de seu objeto não é nula.
B
A Lei declarou expressamente que as obras e serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados.
C
Não é necessário haver previsão de recursos orçamentários para o pagamento do exercício financeiro em curso.
D
Não compromete a lisura do julgamento e a execução do contrato subsequente.
E
Não precisa ser definido no edital ou no convite.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor máximo que possibilita a realização de um processo licitatório para obras e serviços de engenharia, pela modalidade convite.
A
R$ 8.000,00
B
R$ 15.000,00
C
R$ 650.000,00
D
R$ 80.000,00
E
R$ 150.000,00
Acerca da Lei de Licitações, analise.
I. São modalidades de licitação: menor preço; melhor técnica; técnica e preço; e, maior lance ou oferta.
II. Nos casos em que couber convite, a administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
III. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Licitação é um procedimento administrativo formal,
isonômico, de observância obrigatória pelos
órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente
à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os
participantes interessados, visa escolher a proposta mais
vantajosa à Administração, com base em parâmetros e
critérios antecipadamente definidos em ato próprio
(instrumento convocatório). São modalidades de licitações
previstas na legislação brasileira, exceto:
A
Convite.
B
Melhor Preço.
C
Tomada de Preços.
D
Concorrência.
E
Concurso.
Considere a situação hipotética: “O Presidente da República decidiu vender alguns bens móveis inservíveis para a
administração e alguns produtos legalmente apreendidos e penhorados.” Qual a modalidade de licitação deverá ser
utilizada para esse fim?
A
Leilão.
B
Pregão.
C
Convite.
D
Tomada de preços.
Determinado ente da federação pretende se desfazer dos bens imóveis que compõem seu patrimônio e não têm finalidade
pública atual ou prevista, de modo que o produto da alienação onerosa viabilize a implementação de políticas públicas mais
urgentes. Para tanto, poderá se valer das seguintes alternativas não exaustivas, precedidas de avaliação dos imóveis e
observâncias dos demais requisitos legais:
A
venda direta a outro órgão da Administração pública e licitação sob a modalidade de convite ou leilão.
B
venda com inexigibilidade de licitação para outro órgão da Administração direta e licitação, sob a modalidade de leilão.
C
licitação sob a modalidade concorrência, licitação sob a modalidade leilão, venda direta a outro ente ou órgão da
Administração pública de qualquer esfera de governo.
D
venda direta a outro órgão da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a
modalidade concorrência ou convite.
E
doação a qualquer ente da Administração pública, desde que da mesma esfera de governo, e licitação sob a modalidade
concorrência ou leilão judicial.
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