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Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação
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A realização de procedimento licitatório é pressuposto das
contratações realizadas pelo Poder Público, dado que há
presunção legal de que a licitação produz a melhor contratação.
No entanto, a regra é excepcionada pela lei, nas
denominadas hipóteses de contratação direta. Quanto a
essas hipóteses, é correto afirmar:
A
Significam atuação livre da administração, ou seja,
cuidam-se de casos em que a Administração despese do formalismo, aproximando-se da contratação in formal.
B
A Administração tem autorização legal para afastarse
do dever de realizar a melhor contratação possível;
é dizer, abre-se a possibilidade de escolhas
subjetivas, em razão do princípio da eficiência.
C
Há autorização legal para que a Administração não
adote uma das modalidades licitatórias previstas na
Lei no 8.666/1993 e na Lei no 10.520/2002, que dis ciplina
o pregão.
D
A Administração pode realizar contratações diretas
com fundamento na dispensa ou na inexigibilidade
de licitação, podendo optar livremente entre uma ou
outra modalidade, porquanto estas se equivalem.
E
As empresas contratadas diretamente pela Administração,
por dispensa ou inexigibilidade de licitação,
podem subcontratar a totalidade do objeto do ajuste,
dado que estes não são dotados de caráter pessoal.
Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Lei n.º 8.666/93.
A
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
A alienação de bens da Administração Pública, desde que subordinada à existência de interesse público, será feita sem a necessidade de avaliação.
C
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, limitando-se a participação no certame aos interessados residentes ou sediados no mesmo Município onde se localiza a repartição.
D
Considera-se licitação todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.
E
Os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de leilão, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.
Qual a alternativa que representa modalidade de licitação?
A
Contrato de gestão
B
Leilão
C
Convênio
D
Consórcio administrativo
E
Menor preço
Assinale a alternativa que apresenta uma das modalidades de licitação.
A
Concurso.
B
Prova.
C
Teste Vocacional.
D
Aplicação de Parecer.
E
Avaliação Emergencial.
Para os fins da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações), são modalidades de licitações:
A
Concorrência – Livre mercado – Convite – Concurso – Leilão.
B
Concorrência – Tomada de preços – Convite – Concurso – Leilão.
C
Concorrência – Tomada de preços – Regime de menor preço – Concurso – Leilão por carta fechada.
D
Concorrência – Tomada de preços – Convite – Concurso de menor preço – Leilão contínuo.
E
Concorrência – Consórcio de preços – Convite – Concurso de menor preço – Leilão de viva voz.
Acerca das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 8.666/93.
A
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado, o que impede a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais.
B
O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.
C
Qualquer modificação no edital exige divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, reabrindo-se O prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
D
Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
E
Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
Na modalidade licitatória pregão presencial o prazo mínimo para a publicação do aviso contendo os resumos dos editais é de
A
30 dias corridos.
B
8 dias úteis.
C
15 dias corridos.
D
45 dias corridos, até o recebimento das propostas ou realização do evento.
E
5 dias úteis.
As modalidades de licitação concorrência, tomada de preços e convite, são determinadas em função:
A
do objeto da contratação.
B
dos prazos estimados para a realização do objeto.
C
dos concorrentes existente no mercado.
D
dos limites do valor estimado da contratação.
E
dos gestores em exercício.
No caso da modalidade de licitação “convite”, os interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados pela unidade administrativa, devem ser em um númera mínimo de:
A
5
B
3
C
2
D
8
E
4
A Licitação representa procedimento administrativo destinado a escolher, entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar a melhor proposta para contratação de obras, serviços, compras e alienações. Assinale qual modalidade de licitação se destina a aquisições de grandes montantes, cujos interessados necessitam comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objetivo na fase inicial de habilitação.
A
Leilão.
B
Convite.
C
Pregão.
D
Concorrência.
E
Tomada de Preços.
No caso de contratação a ser feita por sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, nos termos da Lei n.º 8.666/93, é correto afirmar que
A
a licitação deverá, obrigatoriamente, ser realizada na modalidade de tomada de preços.
B
a contratação deve ser feita por meio de licitação, necessariamente, quando o valor do bem ou do serviço for superior a oito mil reais.
C
é dispensável a licitação, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
D
é inexigível a licitação, independentemente do preço da contratação do bem ou do serviço.
A fim de se realizar processo de compra no setor público,
pode-se lançar mão das seguintes modalidades de licitação:
convite, tomada de preços, concorrência, dispensa de licitação,
concurso, leilão e pregão.
C
Certo
E
Errado
“Licitação – em suma síntese – é um certame que as entidades governamentais devem promover e no qual abrem disputa entre os interessados e com elas travam determinadas relações de conteúdo patrimonial, para escolher a proposta mais vantajosa às conveniências públicas. Estriba-se na ideia de competição, a ser travada isonomicamente entre os que preencham os atributos e aptidões necessários ao bom cumprimento das obrigações que se propõem assumir.”
(Mello, 2008. p. 514.)
Em relação às modalidades de licitação, é correto afirmar que
A
o prazo mínimo entre a divulgação do certame e a apresentação das propostas para todos os casos submetidos à modalidade Concorrência será de 30 dias.
B
na Tomada de Preços haverá a afixação de instrumento convocatório em local apropriado, geralmente, no prédio da sede da administração que a está promovendo.
C
Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com a instituição de prêmio ou remuneração aos vencedores.
D
Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis ou não para a administração ou de produtos ilegais apreendidos extrajudicialmente.
De acordo com Lei Federal (8.666), o leilão poderá ser utilizado para vender o que se relaciona a seguir:
I. Bens móveis inservíveis.
II. Bens móveis legalmente apreendidos.
III. Bens imóveis adquiridos por dação em pagamento.
Das opções apresentadas, estão corretas:
A
Apenas II e III.
B
I, II e III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
Ao Poder Legislativo estadual é permitida a criação de novas
modalidades de licitação, conforme as peculiaridades locais
existentes.
C
Certo
E
Errado
Nos processos de licitação, o edital deve definir a modalidade em conformidade com o que estabelece o art. 22 da Lei
nº 8.666/93. São definições estabelecidas nesta lei, EXCETO:
A
Concorrência: modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar,
comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
B
Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas
as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação.
C
Leilão: modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico,
mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital
publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
D
Convite: modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não,
escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado,
cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que
manifestarem interesse com antecedência de até vinte e quatro horas da apresentação das propostas.
Sobre as modalidades de licitação contidas na Lei n° 8.666/93, analise os itens a seguir.
I. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
III. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.
IV. Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.
Marque a alternativa CORRETA.
A
Apenas os itens I e II estão corretos
B
Apenas os itens III e IV estão corretos.
C
Apenas os itens II e III estão corretos.
D
Apenas os itens I e IV estão corretos.
Segundo o Professor e Advogado Ivan Barbosa Rigolin (Revista do Tribunal de Contas da União. V.29, n. 78. out/dez 1998}, ''a característica da licitação inexigível é a inviabilidade de competição, de modo que nem sequer exemplificar hipóteses a lei nacional precisaria, como faz no art. 25. Bastaria à lei enunciar que será inexigível qualquer licitação cujo objeto seja insuscetível de ensejar competições entre vários possíveis fornecedores, e isso seja pela razão que for, pois muitas podem ser, na prática, as razões por que uma competição se faz impossível: o objeto é único; o objeto somente pode ser fornecido por um vendedor; apenas um autor é o mais indicado para o trabalho intelectual pretendido, ou outras hipóteses''. Não obstante as ponderações do ilustre Professor e Advogado, o inciso Ili do art. 25 da Lei de Licitações dispõe que é inexigível a licitação para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por intermédio de empresário, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. É importante observar que o Professor e Advogado Ivan Barbosa Rigolin pondera que ''cada artista é rigorosamente único em sua arte e seu trabalho, insuscetível de qualquer comparação, na medida em que a manifestação artística constitui a abstração das abstrações, a subjetividade maior dentre as subjetividades existentes''. Considerando que a contratação com base nos casos de inexigibilidade necessita de justificativa, que é o arrazoado preparado e assinado pelo agente responsável pela análise da viabilidade ou não da licitação, como justificar que o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública? Qual é essa crítica especializada ou opinião pública? Considerando os princípios da razoabilidade ou economicidade, se um município de cerca de 60.000 habitantes, para comemorar o centenário da cidade, desejar contratar um artista de expressão estadual, natural desse município, cujo cachê gira ao redor de R$ 100.000,00, para se apresentar no Centro Esportivo da Cidade, qual crítica se aconselha levar em conta para a justificativa?
A
Crítica especializada ou a opinião pública local.
B
Crítica especializada ou a opinião pública regional.
C
Crítica especializada ou a opinião pública nacional.
D
A crítica especializada é dispensável neste caso.
E
Pelo valor, é aconselhável fazer-se a Licitação na modalidade Tomada de Preços.
Qual o prazo mínimo até o recebimento das propostas na modalidade Convite?
A
15 dias úteis.
B
10 dias úteis.
C
05 dias úteis.
D
30 dias úteis.
E
45 dias úteis.
Estão corretas as afirmativas, EXCETO:
A
Convite é a modalidade realizada entre interessados do ramo de que trata o objeto da licitação, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela Administração.
B
Concorrência é a modalidade da qual podem participar quaisquer interessados que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução do objeto da licitação.
C
Tomada de Preços é a modalidade realizada entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
D
Pregão é a modalidade licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços de qualquer natureza é feita em sessão única e reservada. Os licitantes apresentam suas propostas de preço por escrito e por lances verbais, independentemente do valor estimado da contratação.
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