Questões de Concurso sobre Modalidades de Licitação

Um imóvel pertencente à Prefeitura de Jaguariúna, com valor estimado em R$ 600.000,00, será alienado em licitação pública de alcance nacional em março de 2022. O imóvel em questão não foi adquirido pela Prefeitura em decorrência de procedimentos judiciais, nem como dação em pagamento. A modalidade de licitação cabível, nesse caso, é

No que se refere à Lei n º 14.133, de 1 º de abril de 2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, analise as assertivas a seguir:

I. A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico ou maior desconto.

II. O contrato cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada, denomina-se contrato de eficiência.

III. A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas.

IV. O seguro-garantia trata-se do seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado.

V. O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto, denomina-se pré-qualificação.

VI. O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Das assertivas acima, NÃO se pode afirmar que:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

1. Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
2. Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
3. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a Lei 8666/1993, assinale a alternativa em que não se verifica uma modalidade de licitação.

Qual modalidade de Licitação foi criada com o intuito de ser mais célere para aquisição de bens e serviços comuns:

O registro de preços é um procedimento especial de licitação que seleciona a proposta mais vantajosa, com observância fiel do princípio da isonomia. Após a licitação para registro de preço, o licitante vencedor terá o dever de fornecer o produto (pelo preço licitado) quando demandado pelo órgão licitador, com observação do prazo de validade da licitação registrado na ata de registro de produtos firmada com a Administração Pública. O prazo de validade da ata de registro de preço não poderá ser superior a um ano – computadas, neste, as eventuais prorrogações. O registro de preços têm previsão na Lei n.º 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos), que determina, em seu artigo 15, inciso II, que, sempre que possível, o Sistema de Registro de Preço (SRP) previsto no Decreto n.º 7.892/2013 deve ser adotado. Na Lei n.º 10.520/2002 (Lei do Pregão), art. 11, também está previsto o registro de preços. Segundo essa Lei, as compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando efetuadas pelo SRP previsto no art. 15 da Lei n.º 8.666/1993, poderão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico. Considerando que o registro de preços definido no Decreto n.^º 7.892/2013 ocorra por meio de licitação, assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação em que poderá ser realizado o registro de preço.

O pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentação de propostas antecede a habilitação.

Qual é a modalidade de licitação para aquisição ou alienação de bens imóveis, por parte da administração pública, para até valores acima de R$ 1,5 milhões?

O ordenador de despesa de uma autarquia federal decidiu vender mesas, cadeiras e equipamentos inservíveis para os fins a que se destinavam na organização, além de produtos legalmente apreendidos. Nesse caso, a modalidade de licitação a ser utilizada, de acordo com a Lei nº 8.666/93, é:

Analise as afirmativas a seguir sobre as modalidades e regimes de licitação:

I. A concorrência é um regime de licitação caracterizado pelo preço unitário.

II. A tarefa e a empreitada integral são exemplos de regimes de licitação.

III. O concurso e o leilão são modalidades de licitação.

Assinale: