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Nos processos licitatórios, à luz da Lei nº 14.133/2022, deve-se observar, EXCETO:
A
Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade.
B
Os valores, preços e custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, mesmo que se trate de licitação de âmbito internacional.
C
Os documentos deverão ser produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis, sendo permitida a identificação e assinatura digital por pessoa física ou jurídica em meio eletrônico.
D
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, são necessárias, em todo contrato, cláusulas que estabeleçam os critérios e a periodicidade da medição, quando for o caso, e o prazo para liquidação e para pagamento. Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será
A
trimestral.
B
bimestral.
C
mensal.
D
quinzenal.
Avalie as proposições acerca dos conceitos envolvendo as licitações de obras públicas, gestão e fiscalização de contratos:
I.O projeto básico antecede o anteprojeto.
II.O projeto executivo contém o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra.
III.O termo de referência deve conter os requisitos da contratação, critérios de medição e pagamento e modelo de execução do objeto.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a proposição III está correta.
B
Apenas as proposições I e III estão corretas.
C
Apenas a proposição II está correta.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
Contratação semi-integrada é o regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo e executar obras e serviços de engenharia.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:
A
Leilão
B
Pregão
C
Concorrência
D
Convite
E
Concurso
O projeto básico é considerado um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, além de possibilitar a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, que trata das Licitações e Contratos Administrativos, o projeto básico deve conter, entre outros, os elementos a seguir:
I. Levantamentos topográficos e cadastrais, sondagens e ensaios geotécnicos, ensaios e análises laboratoriais, estudos socioambientais e demais dados e levantamentos necessários para execução da solução escolhida.
II. Soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a evitar, por ocasião da elaboração do projeto executivo e da realização das obras e montagem, a necessidade de reformulações ou variantes quanto à qualidade, ao preço e ao prazo inicialmente definidos.
III. Listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro e previsão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo por ocasião de sua ocorrência.
IV. Subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendidos a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e IV.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Um anteprojeto que é peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico, o qual está previsto na nova lei de licitação, que deve conter vários elementos.
Assinale a alternativa que contém alguns desses elementos que fazem parte, apenas, de um anteprojeto.
A
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; soluções técnicas globais e localizadas.
B
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; levantamento topográfico e cadastral; pareceres de sondagem.
C
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; identificação dos tipos de serviços a executar e dos materiais e equipamentos a incorporar à obra; pareceres de sondagem.
D
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos; pareceres de sondagem.
E
Condições de solidez, de segurança e de durabilidade; orçamento detalhado do custo global da obra; prazo de entrega; proposta de concepção da obra ou do serviço de engenharia; levantamento topográfico e cadastral.
Segundo as definições da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, os serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que:
I. Os empregados do contratado fiquem à disposição nas dependências do contratante para a prestação dos serviços.
II. O contratado compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
III. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, controle e supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
Quais estão corretas?
A
Apenas II.
B
Apenas I e II.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar, especialmente, as normas relativas a:
A
Utilização de produtos que aumente o consumo de energia renovável.
B
A integração e redução da desigualdade social.
C
Acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
D
A utilização de materiais com tecnologia avançada.
“Regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto”.
Conforme a Lei Federal nº 14 133/2021, a assertiva acima indica a forma de contratação denominada:
A
contratação por tarefa.
B
empreitada integral.
C
empreitada por preço global.
D
contratação integrada.
E
contratação semi-integrada.
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado, acrescido do percentual de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de referência e dos Encargos Sociais (ES) cabíveis, será definido por meio da utilização de parâmetros
A
do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
B
do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro) ou Custo Unitário Básico (CUB).
C
do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi) ou Custo Unitário Básico (CUB).
D
da Tabela de Composições e Preços para Orçamentos (TCPO) ou Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).
A Administração Pública, via de regra, contrata serviços e adquire bens no mercado utilizando as regras de licitação.
Sobre o assunto, é correto afirmar que a(as)
A
regras de licitação são aplicáveis apenas à Administração Direta, não se aplicando à Administração Indireta.
B
licitações de obras não se realizam, como regra geral, sem a respectiva previsão de recursos orçamentários.
C
licitação é indispensável, mesmo em caso de guerras, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem.
D
Prefeituras não podem contratar shows musicais sem o devido procedimento licitatório, afastando-se a aplicação das regras de dispensa e inexigibilidade de licitação neste caso.
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Projeto básico
B
Planta baixa
C
Projeto executivo
D
Execução das obras e serviços
A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, também conhecida como Lei das Licitações, foi criada para regular a realização de licitações e o fechamento de contratos da Administração Pública.
Com relação ao conteúdo da referida lei, no que diz respeito à contratação de obras e à prestação de serviços, assinale a alternativa correta.
A
As licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo, orçamento de obras e serviços.
B
Orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os custos unitários da obra é uma condição obrigatória para realizar a licitação.
C
O autor do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar da licitação ou da execução de obra e do fornecimento de bens a ela necessários.
D
Facilidade na execução, sem prejuízo da durabilidade do serviço, não precisa ser considerada nos projetos básicos e projetos executivos de obras.
De acordo com a lei 14.133/2021, as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:
A
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).
B
R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).
C
R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).
D
R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais).
Segundo a Lei Federal no 14.133/2021, em obras e serviços de engenharia, a dispensa de elaboração, previamente à licitação, (i) de projeto básico e (ii) de projeto executivo, mas não de projeto básico, pode ocorrer, respectivamente, dentre as alternativas, na contratação
A
(i) integrada e (ii) de serviços comuns.
B
(i) semi-integrada e (ii) de serviços comuns.
C
(i) de serviços comuns e (ii) integrada.
D
(i) semi-integrada e (ii) integrada.
E
(i) integrada e (ii) semi-integrada.
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:
1. Empreitada mista.
2. Contratação por tarefa.
3. Fornecimento agenciado.
4. Contratação semi-integrada.
5. Fornecimento e prestação de serviço associado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
A contratação integrada compreende regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto. Considerando tal regime de contratação, assinale a alternativa INCORRETA à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021.
A
Quando adotado o regime de contratação integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado.
B
O regime pode ser utilizado de execução indireta e de obras e serviços de engenharia.
C
Após a elaboração do projeto básico pelo contratado, o conjunto de desenhos, especificações, memoriais e cronograma físico-financeiro deverá ser submetido à aprovação da Administração, que avaliará sua adequação em relação aos parâmetros definidos no edital e conformidade com as normas técnicas, vedadas alterações que reduzam a qualidade ou a vida útil do empreendimento e mantida a responsabilidade integral do contratado pelos riscos associados ao projeto básico.
D
A Administração é obrigada à elaboração de projeto básico.
E
O prazo mínimo para a apresentação de propostas e lances, contado a partir da divulgação do edital de licitação, no caso de serviços e obras, é de sessenta dias úteis.
Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é chamada de:
A
Empreitada global.
B
Empreitada por preço unitário.
C
Contratação integral.
D
Contratação por tarefa.
Para a realização das licitações deve ser elaborado um documento que constitui a primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução, dando base aos demais documentos a serem elaborados, casos se conclua pela viabilidade da contratação, é chamado de:
A
Termo de referência.
B
Projeto básico.
C
Estudo técnico preliminar.
D
Memorial descritivo.
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