Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)

 
 
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Para o regular exercício de determinada atividade empresarial, a sociedade Alfa teve que pleitear a respectiva licença junto à autoridade competente, que deve ser deferida mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei, sendo correto afirmar que a aludida situação corresponde à manifestação do


A

Poder de Polícia.


B

Poder Hierárquico.


C

Poder Normativo.


D

Poder Disciplinar.


E

Poder Discricionário.

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a opção correta.


A

No direito administrativo, poder hierárquico e poder disciplinar são sinônimos, pois ambos remetem à competência conferida à administração pública para ordenar e rever a atuação de seus agentes e fixar a relação de subordinação entre eles.


B

O poder disciplinar confere ao agente público que detém posição de chefia a prerrogativa de dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever os atos dos hierarquicamente inferiores.


C

O poder regulamentar, também chamado de delegação legislativa, consiste na competência conferida ao chefe do Poder Executivo de editar lei, após delegação do Poder Legislativo por meio de ato que especifica o conteúdo e os termos da norma a ser editada.


D

O poder de polícia administrativa, por incidir sobre bens e direitos dos administrados, deve estar sempre adstrito aos limites da lei, motivo por que não há margem para discricionariedade em seu exercício.


E

Apesar de o poder de polícia ser exercido, em regra, com exclusividade pelo ente responsável por regular a matéria, algumas atividades interessam, de forma concorrente, a todos os entes estatais, de modo que, excepcionalmente, o exercício desse poder será difundido entre as unidades da Federação, cada qual nos limites de sua competência territorial.

Sobre Hierarquia no serviço público é CORRETO afirmar:


A

O servidor público pode escolher quem será seu chefe superior.


B

O servidor público não possui chefe superior.


C

O servidor público deve obedecer seus superiores de acordo com a hierarquia do seu local de trabalho.


D

O servidor público tem apenas o prefeito como superior por esse motivo deve obediência apenas a ele.

Sobre os poderes decorrentes do poder hierárquico, analisar os itens abaixo:


I. Poder de delegação.

II. Poder de avocação.

III. Poder de controle.


Estão CORRETOS:


A

Todos os itens.


B

Somente os itens I e II.


C

Somente os itens I e III.


D

Somente os itens II e III.

Ao contrário dos demais poderes, não deriva de prévia existência legal. É exercido dentro do âmbito interno dos órgãos integrantes de uma mesma entidade. A afirmativa faz referência ao:


A

Poder de Polícia.


B

Poder Hierárquico.


C

Poder Regulamentar.


D

Poder Discricionário.

O poder regulamentar decorre do poder hierárquico e possibilita que os chefes do Poder Executivo editem atos administrativos específicos.


C

Certo


E

Errado

De acordo com os poderes administrativos, assinale a alternativa referente ao poder de fiscalizar, delegar, avocar e rever:


A

Poder Vinculado.


B

Poder discricionário.


C

Poder hierárquico.


D

Poder disciplinar.


E

Poder regulamentar.

Assinale a alternativa que melhor conceitua o Poder Hierárquico.


A

Quando a lei atribui determinada competência definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade para o agente público escolher a melhor forma de agir.


B

Consiste na possibilidade de a Administração aplicar punições aos agentes públicos que cometam infrações funcionais.


C

É o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.


D

Representa uma atividade estatal restritiva dos interesses privados, limitando a liberdade e a propriedade individual em favor do interesse público.

Sobre os poderes da Administração Pública, marque a alternativa INCORRETA:


A

O poder hierárquico é o de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.


B

O poder normativo ou regulamentar é aquele por meio do qual a Administração Pública edita atos visando explicar detalhadamente o conteúdo de uma lei, a fim de assegurar a sua fiel execução.


C

O poder discricionário é aquele por meio do qual a lei reserva ao agente público certa margem de liberdade ou escolha, dentre várias soluções possíveis, sempre visando à satisfação do interesse público.


D

Os particulares que não possuem vínculo com a Administração Pública não podem ser punidos com base no poder disciplinar.


E

A faculdade de avocar atribuições, desde que estas não sejam da competência exclusiva do órgão subordinado, decorre do poder gerencial.

Os poderes administrativos representam instrumentos que, utilizados isolada ou conjuntamente, permitem à Administração Pública o cumprimento de suas finalidades.


Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.


1. Não há hierarquia entre os Poderes da República.

2. A relação que existe entre a União e as entidades da Administração Indireta é de vinculação, ou seja, não hierárquica.

3. Convalidação é o ato discricionário mediante o qual o superior hierárquico traz para si o exercício temporário de determinada competência atribuída por lei a um subordinado.

4. O poder hierárquico possibilita à Administração Pública punir internamente as infrações funcionais de seus servidores.

5. O ato de aplicação de penalidade deverá sempre ser motivado, sendo que essa regra não comporta exceção.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.

Quanto aos poderes administrativos, é correto afirmar que:


A

o poder de polícia é exercido apenas com relação às pessoas sujeitas à disciplina administrativa


B

o poder hierárquico permite que autoridade hierarquicamente superior delegue toda e qualquer competência a seus subordinados


C

os atos praticados no exercício do poder administrativo discricionário não estão sujeitos a nenhum controle pelo Poder Judiciário


D

o exercício do poder de polícia não pode em nenhuma hipótese ser delegado a pessoas jurídicas de direito privado pertencentes à Administração Pública indireta


E

o poder disciplinar é a prerrogativa da Administração Pública de apurar e sancionar infrações administrativas praticadas por pessoas sujeitas à disciplina administrativa

Sobre os poderes administrativos, assinale a afirmativa correta.


A

Um ato administrativo pode decorrer do uso de mais de um poder.


B

O poder disciplinar justifica a interdição de uma escola por condições insalubres.


C

O poder de polícia justifica a demissão de um agente militar por abandono de cargo.


D

Um ato administrativo pode decorrer simultaneamente do poder hierárquico e do poder de polícia.


E

Poder disciplinar e poder de polícia podem ser utilizados na prática de um mesmo ato administrativo.

O poder que autoriza a Administração Pública a punir um particular que descumpriu as obrigações de um contrato administrativo celebrado com ela é denominado:


A

Poder disciplinar.


B

Poder hierárquico.


C

Poder de polícia.


D

Poder normativo.


E

Poder regulamentar.

Quando uma empresa concessionária que realiza um ato que está expressamente proibido pelo contrato firmado com o Estado é penalizada, está sendo exercido o poder


A

de polícia, em sentido estrito.


B

hierárquico.


C

regulamentar.


D

disciplinar.


E

normativo.

O poder hierárquico é fundamental para a organização da estrutura da Administração Pública e para a fiscalização da atividade de todos que nela exerçam suas funções, sendo conferido ao administrador o poder para que promova a adequada distribuição e o escalonamento das funções dos órgãos públicos, ordenando e revendo a atuação dos agentes públicos.


C

Certo


E

Errado

Assinale a opção em que é corretamente indicada a prerrogativa da administração pública caracterizada predominantemente por atos normativos ou concretos da administração, com fulcro na supremacia geral do interesse público, a fim de condicionar a liberdade e a propriedade individual por meio de ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas, na forma da lei.


A

poder hierárquico


B

poder normativo


C

poder disciplinar


D

poder regulamentar


E

poder de polícia

O poder hierárquico não é inerente à intimidade da administração pública direta, somente podendo ser exercido em hipóteses taxativamente previstas em lei ou na Constituição Federal de 1988.


C

Certo


E

Errado

Diante de uma situação discriminada em lei, na qual o agente público deve agir exatamente da forma prevista, sem margem de liberdade para seu exercício, tem-se uma manifestação do poder:


A

Discricionário.


B

Vinculado.


C

Hierárquico.


D

Regulamentar.


E

De polícia.

Eventual autorização do chefe imediato de João, mediante pedido prévio, caracterizaria ato de poder administrativo hierárquico.


C

Certo


E

Errado

   
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