Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)

 
 
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Como resultado do ____________, a Administração é dotada da prerrogativa de ordenar, coordenar, controlar, e corrigir as atividades de seus órgãos e agentes no seu âmbito interno. Assinale a alternativa que corretamente preenche a lacuna.


A

poder vinculado


B

poder regulamentar


C

poder de polícia


D

poder discricionário


E

poder hierárquico

Por meio do exercício do Poder Hierárquico, a Administração é dotada da prerrogativa para ordenar a sua atuação. No exercício do poder hierárquico, é possível que um órgão superior na estrutura administrativa dê ordens, fiscalize, controle, aplique sanções, delegue e avoque competências. Dessa forma, a delegação é uma hipótese de transferência do exercício da competência em que:


A

o agente pode renunciar a sua competência para que um outro exerça a função administrativa


B

os atos praticados durante a sua vigência são de responsabilidade da autoridade delegante


C

é admitida a modalidade imprópria que ocorre quando um órgão delega parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que esses não lhe sejam hierarquicamente subordinados


D

a competência para a edição de atos de caráter normativo poder ser cedida de um órgão a outro, embora seja vedada a delegação de matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade

Podemos afirmar acerca do Poder Hierárquico da Administração Pública, EXCETO que


A

é o poder que tem a administração de distribuir suas funções entre os seus órgãos.


B

decorre de uma organização em forma de hierarquia, ou seja, de escalonamento vertical.


C

decorre, da hierarquia, o poder de comando, o poder de fiscalização, o poder de revisão, o poder de delegar e avocar competência.


D

em seu sentido amplo, consiste na atividade do Estado em condicionar a liberdade e a propriedade conforme os interesses coletivos.


E

ele é um poder de caráter permanente.

Os poderes administrativos são as prerrogativas que a Administração Pública possui para exercer suas funções com eficiência e alcançar o interesse público. Dentre os poderes de que dispõe a Administração Pública, encontra-se o Poder Hierárquico. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:


I.Avocação de competência.

II.Controle finalístico exercido pelo Poder Público sobre uma de suas autarquias.

III.Delegação de competência.


Configura manifestação do Poder Hierárquico o constante na(s) assertiva(s):


A

II e III, somente.


B

I, II e III.


C

I e III, somente.


D

II, somente.

Qual é o principal propósito do princípio da hierarquia na Administração Pública Direta?


A

Limitar a autonomia dos órgãos legislativos.


B

Definir as relações de coordenação e subordinação entre os órgãos administrativos.


C

Estabelecer uma estrutura de competição entre os órgãos administrativos.


D

Fomentar a descentralização extrema dos órgãos administrativos.

No que se refere a Poder Hierárquico, indique a opção correta.


A

Há hierarquia da União perante os demais entes federativos.


B

O Poder Hierárquico é o poder que a administração tem para edição de normas gerais e abstratas dentro dos limites da lei.


C

Trata-se do poder vinculado e legalmente outorgado à Administração Pública para se auto-organizar, ou seja, é aquele que confere à Administração a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.


D

O Poder Hierárquico é sempre externo.

O poder hierárquico é uma das pedras angulares na estrutura da administração pública, permitindo a distribuição de funções e a organização interna. A opção que melhor define o poder hierárquico é:


A

capacidade de legislar sobre interesses locais;


B

faculdade de fiscalizar e controlar a atuação de entidades privadas;


C

autoridade para delegar competências exclusivas do chefe do Executivo;


D

ordenação de relações entre órgãos e entidades com diferentes graus de subordinação;


E

autonomia dos municípios para legislar sobre questões específicas sem supervisão estadual.

Assinale a alternativa correspondente ao poder administrativo que fundamenta a possibilidade de delegação e de avocação de competências na estrutura da Administração Pública.


A

Poder disciplinar


B

Poder regulamentar


C

Poder de polícia


D

Poder hierárquico


E

Poder instrumental

No que se refere ao princípio da hierarquia no Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.


A

Aplica-se exclusivamente às relações de natureza militar, não sendo um princípio aplicável às demais esferas da Administração Pública.


B

Autoriza que superiores hierárquicos deleguem a competência de praticar atos vinculados aos subordinados, sendo vedada a avocação de competências para atos discricionários.


C

Implica que todos os atos praticados pelos subordinados necessitam de confirmação pelos superiores para que tenham validade jurídica.


D

A hierarquia administrativa veda a avocação de competências por superiores hierárquicos, sendo permitido apenas delegar competências.


E

No âmbito da hierarquia administrativa, os superiores podem tanto delegar como avocar competências, desde que respeitados os limites legais e a natureza da atividade a ser exercida.

O chefe de uma repartição pública da Administração Direta do Município Ômega verificou, dentro do prazo de seis meses após a realização de um ato administrativo por ele mesmo praticado, que tal ato estava eivado de um vício que o tornava ilegal. Em razão disso, anulou tal ato, indicando a motivação pela qual o fazia.


O princípio da Administração Pública relativo a este ato de anulação é o princípio da


A

hierarquia.


B

publicidade.


C

autotutela.


D

eficiência.


E

impessoalidade.

Caso uma pessoa construa irregularmente, sem licença e ao arrepio dos ditames legais, um muro que, malgrado se inicie nos limites de sua propriedade, se estende para a calçada, ocupando parte de área pública, com risco iminente de desabamento, dificultando o tráfego de pedestres e o Poder Público, utilizando-se das prerrogativas legais, determina a demolição da obra.


Com base nessas informações, marque a alternativa que indica qual o poder administrativo aplicável ao caso:


A

disciplinar;


B

de polícia;


C

sancionatório;


D

de hierarquia.

A prerrogativa dos agentes da Administração de poder de restringir e condicionar a liberdade e a propriedade corresponde ao poder


A

hierárquico.


B

regulamentar.


C

de polícia em sentido estrito.


D

de polícia em sentido amplo.


E

disciplinar.

Considera-se manifestação do poder hierárquico a faculdade de a administração pública punir internamente infrações praticadas por seus servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa de seus órgãos e serviços.


C

Certo


E

Errado

O poder hierárquico é a organização e a distribuição de autoridade entre os agentes públicos, estabelecendo a obrigatoriedade de cumprimento de ordens emanadas no âmbito da Administração. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


(_)O poder hierárquico pode ser exercido entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(_)O poder hierárquico atinge aqueles que possuem algum grau de subordinação com outro agente público ou órgão.

(_)A delegação de competências é uma das atividades restritas ao poder hierárquico, e não pode ser alterada por outras formas de autoridade.

(_)Os subordinados não se submetem a todas as ordens. As ordens manifestadamente ilegais não devem ser cumpridas pelos subordinados.


A sequência está correta em


A

V − V − V − F.


B

V − F − F − V.


C

F − F − V − V.


D

F − V − F − V.

O poder hierárquico conferido aos órgãos públicos permite que eles ajam de forma arbitrária e sem limites, podendo interferir em quaisquer assuntos, inclusive na esfera privada dos cidadãos.


C

Certo


E

Errado

O poder hierárquico na administração pública permite que os superiores hierárquicos emitam ordens manifestamente ilegais aos subordinados, os quais são obrigados a cumprir todas as ordens, independentemente de sua legalidade, devido ao princípio da hierarquia.


C

Certo


E

Errado

O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administração está o hierárquico, que envolve a prerrogativa da autoridade:


A

chamar para si o ato que seria de seu subordinado


B

Editar atos normativos para a complementação das leis


C

restringir o exercício de direitos em benefício do interesse público


D

escolher a conduta que traduz maior conveniência para o interesse público

Acerca do Direito Administrativo, julgue as frases abaixo.


I. A discricionariedade administrativa confere à administração a possibilidade de escolher entre diversas opções legais, sendo vedado ao Judiciário revisar essas escolhas.

II. O poder hierárquico é inerente à administração pública, possibilitando a distribuição de competências e a supervisão dos atos praticados pelos subordinados.

III. O dever de eficiência é um dos princípios fundamentais da administração pública, exigindo a busca constante pela melhor utilização dos recursos públicos.


Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):


A

apenas III;


B

apenas I e III;


C

apenas II e III;


D

apenas II;


E

apenas I.

Analise as assertivas. O poder hierárquico, à luz dos princípios constitucionais e diretrizes legais, tem como objetivo, das atividades exercidas pelos órgãos vinculados, propiciar a:


I - organização.

II - orientação.

III - fiscalização.

IV - correição.


Estão corretas as assertivas:


A

I e II.


B

II e III.


C

I, II e IV.


D

I, II, III e IV.

Qual é a função do Poder Hierárquico dentro da estrutura da Administração Pública?


A

Ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito interno da Administração Pública.


B

Permitir que a Administração Pública puna as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração.


C

Dar ao administrador a autoridade para agir fora dos limites da lei em situações excepcionais.


D

Conferir à Administração Pública a autoridade para expedir normas que complementem as leis.


E

Restringir a autonomia dos órgãos administrativos, submetendo todas as decisões ao chefe do Executivo.

   
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