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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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O Poder que está relacionado à prática de atos administrativos regrados, aqueles para os quais a lei estabelece os requisitos e as condições de sua realização, e no qual há ausência de liberdade decisória do gestor público é chamado de poder
A
vinculado.
B
discricionário.
C
hierárquico.
D
disciplinar.
No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale a alternativa que apresente o Poder relacionado à avocação de competência do órgão subordinado.
A
Poder Normativo
B
Poder Hierárquico
C
Poder de Polícia
D
Poder Disciplinar
Em um processo de licitação para obras de infraestrutura, a Empresa A, com ampla experiência e proposta competitiva, perde para a Empresa B, que apresenta menos experiência e preço ligeiramente mais alto. A comissão de avaliação, composta por membros com vínculos pessoais com a Empresa B, atribui pontuações subjetivas desproporcionais. Esse cenário sugere favorecimento, contrariando os critérios objetivos estabelecidos no edital, comprometendo a transparência e igualdade no processo licitatório. Na hipótese anterior onde a autoridade pública classificar um concorrente por favoritismo, sem atender aos fins objetivados pela licitação, estará agindo com:
A
usurpação do poder hierárquico.
B
excesso de poder administrativo.
C
desvio de finalidade ou de poder.
D
uso do poder discricionário.
E
uso regular do poder.
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O poder disciplinar aplica-se apenas aos servidores públicos, enquanto o poder de polícia é aplicado em relação aos particulares em geral.
B
O poder normativo não admite a possibilidade de edição de decretos autônomos, mas apenas regulamentos de execução.
C
Os atos praticados no exercício do poder discricionário podem ser anulados pela via judicial em caso de ilegalidade.
D
O poder hierárquico está presente na relação entre a administração direta e as entidades da administração indireta.
Sobre o poder hierárquico, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Garante à administração pública a possibilidade de se organizar e se estruturar internamente.
( ) Não há hierarquia entre os entes federativos.
( ) A avocação poderá ocorrer ainda que a competência seja exclusiva de determinado órgão subordinado.
( ) É perfeitamente possível que ocorra delegação em caso de competência exclusiva definida em lei.
A sequência está correta em
A
F, V, V, F.
B
V, F, V, V.
C
V, F, F, F.
D
F, F, F, V.
E
V, V, F, F.
Em se tratando dos poderes administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No exercício do poder discricionário, é mínima ou inexistente a liberdade de escolha da conveniência ou da oportunidade do conteúdo do ato administrativo.
B
O poder hierárquico é aquele usado pela administração para punir servidores e particulares sujeitos às regras administrativas.
C
Por critérios de conveniência ou oportunidade, o Poder Judiciário pode revogar um ato administrativo praticado pelo Poder Executivo.
D
Mesmo sendo essencialmente discricionário, é correto afirmar que o poder de polícia se submete ao controle de legalidade do Poder Judiciário.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O poder regulamentar é a atividade do Estado consistente em limitar os direitos individuais em benefício do interesse público.
B
São atributos do poder hierárquico a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a coercibilidade.
C
O poder disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.
D
O poder de polícia é a faculdade de emitir normas para disciplinar matérias não privativas de lei.
E
O poder normativo está relacionado com a apuração e punição de faltas funcionais.
Dos poderes administrativos, é aquele de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal:
A
Poder disciplinar.
B
Poder hierárquico.
C
Poder vinculado.
D
Poder discricionário,
Tendo em vista que os poderes da Administração Pública são instrumentos de ação do poder público que se traduz em um poder-dever de agir sempre limitado aos ditames da lei, assinale a afirmativa correta.
A
O poder administrativo normativo permite ao chefe do Poder Executivo municipal expedir decreto para melhor explicitar a lei.
B
O poder administrativo hierárquico permite ao município aplicar sanção de suspensão a um aluno de escola pública municipal.
C
Decorre do poder administrativo vinculado a autorização de uso precário de bem público pelo particular para realização de um evento privado.
D
Decorre do poder administrativo disciplinar do município a aplicação de sanção a um comerciante local que coloca mesas e cadeiras sobre a calçada.
Para que a Administração Pública possa exercer sua finalidade primando pelo interesse público é necessária a organização administrativa entre seus agentes e órgãos, e desta forma ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas em seu âmbito interno.
Tal distribuição de atribuições no âmbito da administração pública advém do Poder:
A
Vinculado.
B
Discricionário.
C
Regulamentar.
D
Hierárquico.
E
De polícia.
Analise as afirmativas a seguir.
No poder ____________, o administrador fica preso ao enunciado da lei, que estabelece o único comportamento a ser adotado em situações concretas, não deixando nenhuma margem de liberdade para uma apreciação subjetiva.
No poder____________, o agente fica preso ao enunciado da lei, que, no entanto, não estabelece um único comportamento a ser adotado por ele em situações concretas, permitindo a realização de um juízo de valores, de conveniência e de oportunidade.
No poder ____________, é conferida ao administrador autoridade para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação dos agentes, estabelecendo entre eles uma relação de subordinação.
No poder ___________, é conferido ao administrador autoridade para a aplicação de sanções aos seus servidores, em decorrência da prática de infrações de caráter funcional.
No poder ____________, é conferido ao administrador autoridade para condicionar, restringir, limitar e frenar atividades e direitos de particulares, a fim de preservar os interesses da coletividade.
Sobre os poderes da administração, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas das afirmativas, considerando-as de cima para baixo.
A
discricionário; hierárquico; disciplinar; de polícia; vinculado.
B
hierárquico; disciplinar; de polícia; vinculado; discricionário.
C
disciplinar; de polícia; hierárquico; vinculado; discricionário.
D
de polícia; vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar.
E
vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; de polícia.
Na busca por satisfazer o interesse coletivo, o Estado incorpora determinados poderes para instrumentalizar sua atuação (CARVALHO, 2019). No que se refere a poderes e deveres da administração pública, assinale a alternativa correta.
A
A avocação é permitida no caso de decisão de recurso hierárquico e na edição de atos normativos.
B
A partir do poder de polícia, podem ser punidas internamente infrações funcionais dos servidores públicos.
C
O contraditório diferido estabelece a discricionariedade do administrador para decidir o caso concreto, como atributo do poder de polícia.
D
O poder discricionário é aquele que estabelece único comportamento a ser seguido pelo administrador diante de determinados casos concretos.
E
Quando ultrapassa os limites de sua competência, o administrador atua com excesso de poder, que é expressão do abuso de poder.
Os poderes administrativos são meios pelos quais a Administração Pública visa alcançar seus objetivos, como a garantia da integridade da coletividade, fazendo-se necessária a existência de prerrogativas e sujeições. Dentre os poderes administrativos encontra-se o hierárquico, cujo fundamento está na necessidade de organização que os órgãos e entidades possuem. Em decorrência deste poder
A
um órgão administrativo não poderá delegar sua competência, ou parte dela, a outros órgãos, caso eles lhe sejam hierarquicamente subordinados.
B
no âmbito federal, a delegação poderá ocorrer na hipótese de edição de atos de caráter normativo e na decisão de recursos administrativos.
C
existe hierarquia entre entidades da administração indireta e as integrantes da administração direta, uma vez que a subordinação está presente entre pessoas jurídicas, ainda que distintas.
D
é possível a revisão, pela autoridade superior, dos atos praticados pelos seus subordinados, podendo manter o ato inicialmente praticado, revogá-lo, anulá-lo ou convalidá-lo, havendo a possibilidade, nos dois últimos casos, de serem declarados de ofício.
Considerando os Poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
A
Há poder hierárquico entre a Administração Pública e os particulares contratados mediante licitação, tendo em vista o dever fiscalizatório na execução dos contratos administrativos.
B
Há, no Supremo Tribunal Federal, tema, decorrente de repercussão geral, relativo à aplicação de multa de trânsito por sociedade de economia mista, que definiu a tese de que é constitucional a delegação do poder de polícia, por meio de lei, a pessoas jurídicas de direito privado integrantes da Administração Pública indireta de capital social majoritariamente público que prestem exclusivamente serviço público de atuação própria do Estado e em regime não concorrencial.
C
A avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior ou a órgão de mesmo nível hierárquico é medida excepcional e está condicionada à realização de adequada motivação.
D
A discricionariedade no exercício do poder de polícia não admite exceções.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
Em relação aos bens públicos e aos poderes administrativos, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. As estradas, ruas e praças são classificadas como bens públicos dominicais.
II. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
III. O poder disciplinar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis.
IV. O poder hierárquico compreende a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para restringir e condicionar, com fundamento na lei, o exercício de direitos, com o objetivo de atender o interesse público.
A
Apenas II.
B
Apenas IV.
C
Apenas I e III.
D
Apenas I e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Sobre a hierarquia pública é INCORRETO afirmar:
A
A hierarquia e o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas e compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
B
Há hierarquia entre os Poderes do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário). Judiciário sob Executivo e executivo sob legislativo.
C
Pela hierarquia é imposta ao subalterno a estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além de se definir a responsabilidade de cada um.
D
Do poder hierárquico são decorrentes certas faculdades implícitas ao superior, tais como dar ordens e fiscalizar o seu cumprimento, delegar e avocar atribuições e rever atos dos inferiores.
E
Segundo Hely Lopes Meirelles, “Poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores de seu quadro de pessoal”.
Considerando os poderes administrativos, é correto afirmar que o mandado de injunção está diretamente relacionado à omissão no exercício do poder
A
hierárquico.
B
disciplinar
C
regulamentar.
D
de polícia.
E
discricionário.
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O poder hierárquico é aquele que confere à Administração Pública a capacidade de ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas no âmbito interno da Administração.
C
Certo
E
Errado
Em determinadas situações, a Administração Pública pode limitar ou restringir interesses particulares em prol do interesse público. Tal atribuição é denominada de
A
poder de polícia.
B
poder vinculado.
C
poder disciplinar.
D
poder hierárquico.
E
poder discricionário.
João, empresário, buscou, junto ao órgão público competente, a chancela para que detenha, legalmente e em seu domicílio, a posse de uma arma de fogo de uso permitido.
Caso a Administração Pública concorde com o pedido formulado pelo particular, haverá a manifestação do poder:
A
de polícia, por intermédio de uma autorização;
B
vinculado, por intermédio de uma autorização;
C
discricionário, por intermédio de uma licença;
D
disciplinar, por intermédio de uma licença;
E
hierárquico, por intermédio de uma licença.
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