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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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Na relação funcional existente entre Maria e Caio, tem-se o exercício do poder administrativo hierárquico.
C
Certo
E
Errado
O respeito à hierarquia impede o agente público de delegar parte de sua competência não privativa aos órgãos inferiores, ainda que de forma temporária.
C
Certo
E
Errado
Considere que o Governador do Estado do Rio Grande do Norte editou decreto para a fiel execução de determinada lei estadual. Nessa hipótese, o supracitado decreto pode ser apontado como manifestação do
A
poder regulamentar.
B
excesso de poder.
C
desvio de poder.
D
poder de polícia.
E
poder hierárquico.
Sobre os poderes administrativos, é CORRETO afirmar que ao dizer que o executivo dispõe as funções de seus órgãos, qual seja ordenar e rever as atuações dos agentes, assim estabelecendo relações de subordinação no quadro pessoal dos servidores, estamos fazendo alusão ao poder:
A
disciplinar.
B
hierárquico.
C
discricionário.
D
de Liberdade.
E
regulamentar.
Segundo Meirelles (2016, p. 142), "[...] é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal".
MEIRELLES, H. l. Direito administrativo brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2016.
O trecho se refere a qual poder administrativo?
A
Hierárquico.
B
Discricionário.
C
Vinculado.
D
Disciplinar.
E
Regulamentar.
Um determinado cantor deseja se apresentar numa cidade. Para isso, faz-se necessário preencher determinados requisitos em relação à estrutura e à segurança do seu show. Após vistoria, a autoridade pública competente encontrou falhas graves na estrutura e no plano de segurança, e determinou o cancelamento da apresentação do artista. Com base nessas informações, é correto afirmar que o cancelamento se deu após o exercício do
A
poder de polícia.
B
poder disciplinar.
C
poder hierárquico.
D
poder regulamentar.
E
abuso de poder.
Aplica-se o poder administrativo hierárquico entre a agência reguladora e João.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos poderes administrativos, marque a opção CORRETA:
A
O poder vinculado é aquele que permite a administração a atuar de acordo com sua conveniência e oportunidade.
B
O poder discricionário obriga a administração a agir conforme requisitos e formas expressos em lei.
C
O poder hierárquico consiste na função de punir as infrações cometidas por condutas dos servidores.
D
O poder regulamentar tem por objetivo ordenar e coordenar as funções da administração.
E
O poder de polícia visa assegurar o bem-estar da sociedade por meio da fiscalização e controle de atividades individuais que possam ser prejudiciais à coletividade.
Na administração pública, o poder hierárquico
A
é a relação que permite a apuração de infrações e a aplicação de penalidades a servidores públicos e outras pessoas sujeitas à disciplina interna administrativa.
B
manifesta-se na relação hierárquica entre a administração direta e as entidades descentralizadas da administração indireta.
C
permite a emanação de atos com efeitos amplos, abstratos e coercitivos.
D
obriga a administração a estar amparada em parecer técnico-profissional para a solução de questões que exijam conhecimento especializado.
E
é acessório, podendo haver distribuição de competências dentro da organização administrativa sem que haja relação hierárquica sobre determinadas atividades.
De forma a existir harmonia e unidade de direção, é estabelecida uma relação de coordenação e subordinação entre os órgãos que compõem a Administração Pública. Tal premissa descreve a existência do poder hierárquico, necessário para a manutenção dessa Administração. Qual das seguintes alternativas apresenta, de forma INCORRETA, uma decorrência da organização administrativa anteriormente descrita?
A
A aplicação de sanções em caso de infrações administrativas.
B
A delegação de atribuições que não lhe sejam privativas.
C
O controle da atividade de órgãos inferiores para verificação da legalidade de seus atos e cumprimento de suas obrigações.
D
A edição de atos normativos com objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados.
E
A ação de dar ordens aos subordinados decorrentes do dever de obediência para estes, salvo para as ordens manifestamente legais.
Cláudio é servidor público federal ocupante de cargo efetivo e atualmente exerce a função de superintendente em órgão que compõe a estrutura do Ministério Alfa. Certo dia, ao chegar no trabalho, Cláudio foi surpreendido com a publicação no diário oficial de ato administrativo praticado pelo ministro que é seu superior hierárquico, avocando competência para prática de ato referente à matéria de competência exclusiva de Cláudio.
No caso em tela, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a avocação praticada é:
A
legal, desde que tenha sido feita em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados em processo administrativo;
B
legal, porque houve prévia publicação no diário oficial e o ato de avocação é revogável a qualquer tempo pela autoridade hierarquicamente superior;
C
legal, porque decorre do poder hierárquico, e as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente essa qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado;
D
ilegal, porque não se pode aplicar o poder hierárquico para órgãos distintos, sob pena de nulidade do ato administrativo de avocação, por vício insanável no elemento da competência;
E
ilegal, porque, apesar de a avocação decorrer do poder hierárquico, que de fato existe no caso, não pode haver avocação de matéria de competência exclusiva do agente de hierarquia inferior.
No regime jurídico-administrativo, encontram-se os Poderes da Administração, que consistem em prerrogativas conferidas ao Poder Público para assegurar o exercício de suas funções na busca do atendimento ao interesse público. Sobre tais Poderes, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1. Poder hierárquico
2. Poder Regulamentar
3. Poder de Polícia
4. Poder Disciplinar
( ) É o poder conferido ao administrador público de editar normas
( ) É o poder conferido ao administrador, a fim de distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, exercendo faculdades de dar ordens e de fiscalizar, bem como as de delegar e avocar atribuições.
( ) É o poder conferido à Administração Pública, que lhe permite punir a prática de infrações cometidas por servidores ou demais pessoas ligadas aos órgãos e serviços administrativos.
( ) É a atividade da Administração Pública, que se expressa por meio de atos normativos ou concretos, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, ou condicionando a propriedade dos indivíduos mediante ações fiscalizadoras, preventivas e repressivas.
Marque a sequência correta.
A
2, 1, 4, 3
B
3, 4, 2, 1
C
4, 3, 2, 1
D
3, 1, 4, 2
E
2, 4, 1, 3
Quando a administração, após o devido processo administrativo, aplica penalidade a um servidor, ela o faz em razão do poder
A
hierárquico.
B
regulamentar.
C
disciplinar.
D
vinculado.
E
discricionário.
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a servidor licença para tratar de interesse particular decorre do princípio da
A
autotutela.
B
impessoalidade.
C
hierarquia.
D
supremacia do interesse público.
E
especialidade.
Conforme a doutrina clássica, no âmbito do poder disciplinar, a administração pública distribui e ordena as funções de seus órgãos e agentes e, no âmbito do poder hierárquico, controla o exercício e o desempenho dessas funções, apurando a responsabilidade dos agentes públicos pelas transgressões cometidas.
C
Certo
E
Errado
O servidor público deve obediência ao seu superior hierárquico, mesmo diante de uma ordem manifestamente ilegal.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o direito administrativo, assinale a alternativa correta quanto aos poderes administrativos.
A
O poder de polícia trata do poder que a Administração Pública possui para expedir normas gerais.
B
O poder hierárquico é aquele que permite à Administração Pública restringir o exercício de liberdades individuais.
C
O poder disciplinar é aquele que permite à Administração Pública restringir o uso e o gozo da propriedade privada.
D
O poder disciplinar possibilita à Administração Pública restringir os direitos e a liberdade do cidadão.
E
Decorre do poder hierárquico a atribuição conferida ao agente público de emitir ordens a um subordinado.
É correto afirmar que, na administração pública, a prerrogativa de delegar atribuições
A
é privativa do Chefe do Poder Executivo e alicerçada no poder disciplinar.
B
será implementada por decreto, decorrendo do poder disciplinar.
C
está alicerçada no poder hierárquico, não sendo admitida a delegação privativa.
D
decorre do poder disciplinar, sendo vedada a sua implementação por meio de portaria.
E
inclui as delegações privativas, estando alicerçada no poder hierárquico.
A hierarquia e consequentemente o poder hierárquico existem no âmbito das atividades administrativas. Quanto à hierarquia pública, assinale a alternativa correta:
A
Há hierarquia entre os Poderes do Estado.
B
A hierarquia entre Legislativo, Executivo e Judiciário se consolida através da distribuição de competência.
C
A hierarquia compreende a prerrogativa que tem a Administração para coordenar, controlar, ordenar e corrigir as atividades administrativas dos órgãos e agentes no seu âmbito interno.
D
Hierarquia é a imposição ao poder estatal subalterno da estrita obediência das ordens e instruções legais superiores, além da definição da responsabilidade de cada um.
Os poderes administrativos são aqueles poderes facultados à Administração Pública para a consecução de suas funções com vistas ao bem comum da coletividade. A faculdade da Administração Pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é chamada de poder
A
vinculado.
B
disciplinar.
C
de polícia.
D
hierárquico.
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