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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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Na administração pública, observa-se uma ordenação vertical de chefias e serviços e que lhe confere o poder de ordenar, coordenar, controlar e, também, corrigir as atividades em seu âmbito interno. Esse poder é o
A
hierárquico.
B
vinculado.
C
organizacional.
D
distributivo.
E
decisório.
Enunciado: O Poder Hierárquico é aquele que permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, especialmente as de dar ordens, fiscalizar, controlar, aplicar sanções, delegar e avocar competências.
Assertiva: Uma relação de hierarquia caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agentes públicos no âmbito de uma mesma pessoa jurídica ou entre pessoas jurídicas diversas.
C
Certo
E
Errado
O dever de fiscalizar os atos de seus subordinados, anulando- os se ilegais, ou revogando-os se forem inconvenientes ou inoportunos, bem como de delegar e avocar funções, derivam do poder
A
normativo.
B
hierárquico.
C
disciplinar.
D
regulamentar.
E
autoexecutório.
Com amparo em seu poder hierárquico, a Administração exerce o controle finalístico sobre suas autarquias, a fim de avaliar se a entidade está cumprindo suas finalidades institucionais, definidas em lei.
C
Certo
E
Errado
Em consequência do poder hierárquico, a Administração Pública pode responsabilizar seus servidores pelas faltas cometidas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Em decorrência do poder hierárquico, o ato de delegação emanado da autoridade superior a seu agente subordinado pode ser revogado a qualquer tempo, por razões de conveniência ou oportunidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa
A
autoriza que um órgão renuncie, total ou parcialmente, à competência exclusiva, em favor de outros órgãos, ainda que não lhe sejam hierarquicamente subordinados, sempre que for conveniente, mediante fundada justificativa.
B
admite a delegação de competência para decisão de recursos administrativos, inclusive em procedimentos administrativos disciplinares, para outros órgãos vinculados.
C
não permite a delegação de competência dos órgãos colegiados aos respectivos presidentes, em respeito ao princípio da colegialidade.
D
permite, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
E
permite, mediante fundamentada justificativa publicada em meio oficial, delegação temporária em favor de órgão vinculado, de matéria de competência exclusiva da autoridade delegante.
A respeito dos poderes administrativos, é correto afirmar que o poder
A
regulamentar, decorrência do poder hierárquico, representa o poder-dever de a Administração Pública punir seus servidores quando cometam faltas.
B
de polícia consiste no poder do Estado de editar normas gerais e abstratas que explicam a lei, complementando-a e permitem a sua correta aplicação nos casos concretos.
C
moderador é a atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou a abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, e à disciplina da produção e do mercado.
D
disciplinar consiste no poder de regular matéria não contida em lei por meio de decretos autônomos, dentro da esfera de competências do Administrador Público, sendo apenas restrito pelas expressas proibições contidas em lei formal.
E
hierárquico compreende para o seu detentor as faculdades de dar ordens, de fiscalizar, de delegar, de avocar, e de rever os atos dos seus subordinados.
A hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos como:
A
institutos de direito processual penal.
B
regras de direito eleitoral.
C
poderes administrativos.
D
revogações de ato administrativo.
E
modalidades de licitação.
O desdobramento do Poder Hierárquico
pelo qual o agente superior detém
a prerrogativa para o exercício de
competência de atribuições originárias
de seus subalternos denomina-se
A
Poder Disciplinar.
B
Avocação.
C
Delegação.
D
Subordinação.
E
Poder Regulamentar.
Sobre o poder hierárquico, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Possibilita que a Administração Pública puna infrações cometidas por particulares a ela ligados mediante algum vínculo jurídico específico.
B
Caracteriza-se pela existência de níveis de subordinação entre órgãos e agente públicos.
C
Possibilita que a Administração Pública puna internamente as infrações funcionais de seus servidores.
D
Designa competências do Chefe do Poder Executivo para editar atos administrativos normativos.
Com relação aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
A
São atributos do poder de polícia a discricionariedade, a autoexecutoriedade e a possibilidade de delegação.
B
A Lei Federal n° 9.784/1999 somente prevê a avocação vertical, de forma que a assunção de competências entre os órgãos e agentes sem vinculação hierárquica não configura exercício do poder hierárquico da Administração Pública.
C
No ordenamento jurídico brasileiro, não se admitem os regulamentos autônomos.
D
No âmbito da Lei Federal n° 9.784/1999, a delegação de competências somente pode se realizar de um órgão ou agente superior para seu correspondente subalterno (delegação vertical).
E
A decisão oriunda do poder disciplinar não está sujeita à revisão judicial por se referir ao mérito administrativo.
Em decorrência do poder hierárquico, é lícita a avocação por órgão superior, em caráter ordinário e por tempo indeterminado, de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.
C
Certo
E
Errado
Analise o texto abaixo:
“Estabelece uma relação de hierarquia entre órgãos, cargos e atribuições do Poder Público. Esta relação é caracterizada pelo nível de subordinação entre os órgãos e agentes públicos sempre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica. Permite ao superior hierárquico exercer determinadas prerrogativas sobre seus subordinados, como, dar ordem, fiscalizar, controlar, aplicar sanções e avocar competências.”
A qual poder administrativo o texto se refere?
A
Poder Disciplinar.
B
Poder Vinculado.
C
Poder Hierárquico.
D
Poder de Polícia.
Leia a frase a seguir.
É ato administrativo geral e normativo, expedido privativamente pelo Chefe do Executivo através de decreto, com o fim de explicar o modo e a forma de execução da lei ou prover situações não disciplinadas em lei.
Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA. A frase está se referindo ao Poder
A
Disciplinar.
B
Hierárquico.
C
Regulamentar.
D
de Polícia.
E
Discricionário.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Atos sancionatórios são as punições aplicadas pela
Administração àqueles que, situados fora de sua esfera,
descumprem normas administrativas, excluindo‐se,
dessa espécie, as sanções funcionais aplicadas a agentes
públicos.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
O ato administrativo que, decorrente do exercício do poder discricionário, mostrar-se desproporcional deverá ser revogado.
B
O conceito restrito do poder de polícia engloba o poder de exercer a atividade legislativa de condicionar os direitos de liberdade e de propriedade para o atingimento do interesse público.
C
O poder disciplinar autoriza que a Administração aplique sanções a particulares que pratiquem infrações e que a ela estejam vinculados por um vínculo jurídico específico.
D
O poder hierárquico autoriza que a Administração Direta convalide os atos da Administração Indireta, ainda que não haja lei específica autorizativa.
E
O exercício do poder regulamentar, em regra, pode ser objeto de delegação administrativa.
Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder
A
regulamentar.
B
de polícia.
C
hierárquico.
D
disciplinar.
E
normativo.
A tomada temporária de competência legalmente atribuída a um agente subordinado, por outro agente de hierarquia superior, é CORRETO afirmar que se denomina:
A
deliberação.
B
avocação.
C
delegação.
D
hierarquia.
E
Atribuição.
Ano:
2019
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Os poderes administrativos são aqueles da administração pública para consecução de seus interesses visando o bem comum da coletividade.
A ordenação, coordenação, correção e controle dos atos administrativos internos da Administração é o objetivo de que poder?
A
Poder vinculado.
B
Poder disciplinar.
C
Poder regulamentar.
D
Poder discricionário.
E
Poder Hierárquico.
Gerar simulado