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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
II. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Assinale a alternativa correta sobre o fenômeno em que os atos administrativos, em algumas circunstâncias e mediante autorização normativa, são transferidos por um agente a outro de plano hierárquico inferior, quanto a funções que originariamente lhe são atribuídas.
A
Avocação
B
Delegação
C
Remissão
D
Concessão
E
Autorização
Analise as seguintes assertivas sobre o poder hierárquico da Administração Pública:
I. O poder hierárquico consiste no instrumento de organização da Administração Pública através de mecanismos de distribuição escalonada das funções cometidas às unidades administrativas em patamares hierárquicos diferenciados.
II. Considerando o rigor que caracteriza o poder hierárquico, não se admite transferência administrativa de competência na esfera da Administração Pública.
III. Os poderes de chefia, de fiscalização e coordenação e de revisão de ato administrativo são exemplos de consectários do poder hierárquico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas I e III.
Assinale a opção correta com relação ao poder hierárquico.
A
Decorre do poder hierárquico o poder de revisão, por superior,
dos atos praticados por subordinado.
B
A disciplina funcional guarda relação com o poder disciplinar,
não se ligando ao poder hierárquico.
C
A avocação é regra ampla e geral cuja difusão deve ser
estimulada em prol da eficiência.
D
A hierarquia administrativa é restrita ao Poder Executivo.
E
Subordinação e vinculação, como decorrências do poder
hierárquico, são institutos que se confundem e que se
caracterizam pelo controle que se dá no âmbito de um mesmo
ente.
Assinale a alternativa correta sobre o tema do controle administrativo da Administração Pública no tocante ao que corresponde ao sistema organizacional da Administração que encerra a existência de escalonamento composto de vários patamares, formando o que se denomina normalmente de via administrativa.
A
Descentralização
B
Controle não hierárquico
C
Dissimulação administrativa
D
Peticionamento judicializado
E
Hierarquia orgânica
Quanto aos poderes da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Hierárquico é pressuposto do Poder Disciplinar.
B
O Poder Hierárquico pode ser exercido pela regulamentação de prática de ato em razão de interesse público concernente à segurança.
C
O Poder Disciplinar pode ser exercido por meio do disciplinamento de liberdade.
D
O Poder de Polícia pode ser exercido por meio da expedição de decretos autônomos.
E
A possibilidade de delegar e avocar atribuições decorre do Poder Disciplinar.
Os servidores públicos estão sujeitos à hierarquia no exercício de suas atividades funcionais. C onsiderando esse aspecto,
A
o poder disciplinar a que estão sujeitos é decorrente dessa hierarquia, visto que guarda relação com o vínculo funcional
existente e observa a estrutura organizacional da Administração pública para identificação da autoridade competente para
apuração e punição por infrações disciplinares.
B
submetem-se ao poder de tutela da Administração, que projeta efeitos internos, sobre órgãos e servidores, e externos,
atingindo relações jurídicas contratuais travadas com terceiros.
C
conclui-se que o poder hierárquico é premissa para o poder disciplinar, ou seja, este somente tem lugar onde se identificam
relações jurídicas hierarquizadas, funcional ou contratualmente, neste caso, em relação à prestação de serviços
terceirizados.
D
o poder hierárquico autoriza a edição de atos normativos de caráter autônomo, com força de lei, no que se refere à discipli na
jurídica dos direitos e deveres dos servidores públicos.
E
somente o poder hierárquico e o poder disciplinar produzem efeitos internos na Administração pública, tendo em vista que
o poder de polícia e o poder regulamentar visam à produção de efeitos na esfera jurídica de direito privado, não podendo
atingir a atuação de servidores públicos.
O Poder que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa refere-se ao
A
Poder de Polícia.
B
Poder Normativo.
C
Poder Disciplinar.
D
Poder Decorrente da Hierarquia.
Considere as assertivas abaixo concernentes aos poderes administrativos e assinale o item incorreto:
A
Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica é o de editar atos normativos, que se confundem com os regulamentos.
B
O poder disciplinar comporta certo grau de discricionariedade, mas não quanto ao dever de punir, que é vinculado.
C
É constitucional a atribuição às guardas municipais do exercício de poder de polícia de trânsito.
D
O decreto regulamentar executivo é insuscetível de delegação.
A delegação deriva do poder hierárquico. Pode ser
delegada, entre outros, a decisão de recursos
administrativos.
C
Certo
E
Errado
A competência de Maurício para determinar que João
participasse da reunião de trabalho decorre do poder
hierárquico.
C
Certo
E
Errado
João foi aprovado em concurso público promovido pelo Estado Alfa para o cargo de analista de políticas públicas, tendo tomado posse no cargo, na classe inicial da respectiva carreira. Ocorre que João é uma pessoa proativa e teve, como gestor, excelentes experiências na iniciativa privada. Em razão disso, ele decidiu que não deveria cumprir os comandos determinados por agentes superiores na estrutura administrativa, porque ele as considerava contrárias ao princípio da eficiência, apesar de serem ordens legais.
A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
João possui total liberdade de atuação, não se submetendo a comandos superiores, em decorrência do princípio da eficiência.
B
A liberdade de atuação de João é pautada somente pelo princípio da legalidade, considerando que não existe escalonamento de competência no âmbito da Administração Pública.
C
João tem dever de obediência às ordens legais de seus superiores, em razão da relação de subordinação decorrente do poder hierárquico.
D
As autoridades superiores somente podem realizar o controle finalístico das atividades de João, em razão da relação de vinculação estabelecida com os superiores hierárquicos.
No tocante aos Poderes Administrativos, pode-se afirmar que a avocação é corolário do poder:
A
De policía.
B
Disciplinar.
C
Hierárquico.
D
Regulamentar.
A avocação se verifica quando o superior chama para si a competência de um órgão ou agente público que lhe seja subordinado. Esse movimento, que é excepcional e temporário, decorre do poder administrativo hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Como denomina-se o Poder Administrativo que é adjudicado ao Administrador a distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenando e reavendo a atuação de seus agentes, estabelecendo, desse modo, uma relação de subordinação?
A
Poder Disciplinar.
B
Poder Hierárquico.
C
Poder de Polícia.
D
Poder Regulamentar.
E
Poder Discricionário.
Assinale a alternativa que corresponde ao conceito de poder hierárquico.
A
Poder conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais à população em geral, aplicando a pena cabível no caso em tela.
B
Meio de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos; estabelecer a relação de subordinação entre seus agentes; e ordenar e rever a atuação de seus agentes.
C
Poder que tem a Administração Pública de praticar certos atos sem qualquer margem de liberdade, quando a lei confere à Administração Pública poder para a prática de determinado ato, estipulando todos os requisitos e elementos necessários à sua validade.
D
Atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
E
Poder conferido à Administração para apurar infrações e aplicar penalidades funcionais a seus agentes e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa, como é o caso das que por ela são contratados.
A avocação e a delegação de competências são atos característicos do desempenho de um dos poderes administrativos. Trata-se do poder
A
de polícia.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
discricionário.
E
vinculado.
A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre imediatamente do poder disciplinar e mediatamente do poder hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Quando um servidor detentor de cargo de chefia assina expediente em concordância com o conteúdo de ato elaborado por servidor subordinado, está caracterizada uma expressão do poder hierárquico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2016
Banca:
Objetiva Concursos
“É o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei”. Assinalar a alternativa que se refere ao conceito de Poder da Administração Pública:
A
Disciplinar.
B
De Polícia.
C
Hierárquico.
D
Regulamentar.
Gerar simulado