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Questões de Concurso sobre Poder Hierárquico (ou decorrente da hierarquia)
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O Delegado Geral da Polícia Civil, ao organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, estará exercendo o seu
A
poder de polícia.
B
poder disciplinar.
C
poder hierárquico.
D
poder normativo.
E
poder regulamentar.
A relação entre a administração direta e as entidades que
integram a administração indireta pressupõe a existência do
poder hierárquico entre ambas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2015
Prova:
IOBV - Prefeitura - Auxiliar de Desenvolvimento e Educação Infantil-Creche - 2015
A Administração Pública tem o poder de organizar, disciplinar e escalonar seus órgãos e agentes. Está prerrogativa decorre do poder:
A
Autoritário.
B
Hierárquico.
C
Discricionário.
D
Regulamentar.
No que se refere ao poder hierárquico e ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.
A
O poder hierárquico pode ser exercido por meio de recursos administrativos, os quais não podem conter decisão que prejudique a situação do recorrente devido ao princípio que veda a reformatio in pejus.
B
A avocação temporária de competência, mesmo nos casos justificados e em caráter excepcional, não é admitida.
C
A competência é, em regra, irrenunciável, podendo ser delegada aos subordinados. Não pode ser objeto de delegação, no entanto, a decisão de recursos administrativos.
D
O poder de polícia pode ser delegado a pessoas estranhas ao serviço público.
E
É possível a instituição de taxa para custear o exercício do poder de polícia no caso da sua prestação efetiva ou potencial.
Um dos poderes decorrentes da relação hierárquica consiste
em editar atos normativos. A propósito de tais atos é
correto afirmar que
A
podem, excepcionalmente, obrigar pessoas estranhas
à relação hierárquica.
B
são apenas e tão somente decorrentes da relação
hierárquica.
C
confundem-se com os regulamentos.
D
as resoluções não se enquadram em tais atos.
E
são considerados atos normativos de efeitos externos.
O poder hierárquico é aquele que confere à administração
pública a capacidade de aplicar penalidades.
C
Certo
E
Errado
A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função administrativa, que inexiste, portanto, nas funções legislativa e jurisdicional típicas.
C
Certo
E
Errado
São poderes cujo exercício tem efeitos apenas no âmbito interno da Administração Pública:
A
hierárquico e regulamentar.
B
hierárquico e disciplinar.
C
disciplinar e regulamentar.
D
regulamentar e de polícia.
E
disciplinar e de polícia.
A edição de atos normativos de efeitos internos, com o objetivo de ordenar a atuação dos órgãos subordinados decorre do poder
A
disciplinar.
B
regulamentar.
C
hierárquico.
D
de polícia.
E
normativo.
Analise as assertivas abaixo com relação à hierarquia administrativa.
I. A estrutura da Administração Pública, compreendida como a instituição dos órgãos encarregados da execução de certas e determinadas atribuições, faz-se com a observância do princípio da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, decorrente do exercício da atribuição hierárquica, chamada por alguns de poder hierárquico.
II. Com a atribuição da hierarquia administrativa objetiva-se ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas.
III. A hierarquia da Guarda Municipal alicerça-se na ordenação da autoridade, nos diferentes níveis que compõem o organismo da Polícia Civil, entendendo-se que a classe superior tem precedência hierárquica sobre a classe inferior e, entre funcionários da mesma classe, o mais antigo precede o mais moderno. Além disso, na Guarda Municipal a hierarquia da função prevalece sobre a hierarquia do cargo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
Todas as assertivas estão corretas.
A Administração Pública brasileira baseia-se no princípio da hierarquia, que estabelece uma relação de subordinação entre seus órgãos e agentes. Presta-se como instrumento de organização do serviço e meio de responsabilização dos agentes administrativos, impondo ao subalterno o dever de obediência às determinações superiores.
C
Certo
E
Errado
A hierarquia existe tanto no âmbito do Poder Executivo quanto
no dos Poderes Legislativo e Judiciário com relação às suas
funções de natureza administrativa.
C
Certo
E
Errado
Com relação aos poderes administrativos, assinale a opção correta.
A
A polícia administrativa realiza atividades fiscalizatórias e repressivas e suas ações incidem sobre bens, serviços e pessoas.
B
Ao buscar uma finalidade, ainda que de interesse público, alheia à categoria do ato que utilizou, o agente público competente incorre em excesso de poder.
C
Os atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia não são suscetíveis de controle judicial, uma vez que se caracterizam por coercibilidade e autoexecutoriedade.
D
A atividade da administração pública que, mediante atos normativos ou concretos, limita ou condiciona a liberdade e a propriedade dos indivíduos, de acordo com o interesse coletivo, refere-se ao exercício do poder regulamentar.
E
A avocação e a delegação de competência são atos administrativos praticados no exercício do poder hierárquico da administração pública.
Quando se diz que as relações da Administração pública estão sujeitas à hierarquia, se quer dizer que é possível estabelecer alguma relação de coordenação e de subordinação entre os órgãos que compõem a Administração. Essa competência expressa-se quando a Administração
A
instaura processos administrativos para apuração de irregularidades e aplicação de sanções disciplinares e contratuais.
B
celebra contratos com particulares para atendimento do interesse público.
C
fiscaliza a atuação dos subordinados e dos particulares, inclusive com a aplicação de penalidades.
D
edita atos normativos de efeitos externos, obrigando seus subordinados e os particulares que com eles se relacionam.
E
edita atos normativos para organizar a atuação dos órgãos que integram sua estrutura.
Quanto aos poderes administrativos, estabeleça a correta correspondência entre a Coluna I e a Coluna II.
Coluna I
1. Poder de polícia
2. Poder hierárquico
3. Poder disciplinar
4. Poder regulamentar
Coluna II
( ) É uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente.
( ) É o poder de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal.
( ) É a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.
( ) É o poder dos Chefes de Executivo de explicar, de detalhar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
A sequência correta é:
A
1, 2, 3 e 4
B
3, 4, 1 e 2
C
4, 3, 2 e 1
D
3, 2, 1 e 4
E
2, 1, 4 e 3
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
Poder ________ é aquele que o administrador se encontra preso (não inteiramente) ao enunciado da lei que não estabelece previamente um único comportamento possível a ser adotado em situações concretas, existindo um espaço para juízo de conveniência e oportunidade.
A
Poder Discricionário
B
Poder Hierárquico
C
Poder Normativo ou regulamentar
D
Poder Disciplinar
E
Poder de Polícia
A esfera administrativa é ordenada em razão dos poderes distribuídos entre os agentes administrativos. A respeito dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.
A
Os servidores públicos têm o dever de acatar e cumprir as ordens de seus superiores hierárquicos, salvo quando essas forem manifestamente ilegais.
B
Pelo poder de polícia, a Administração poderá punir particular com o qual mantém contrato administrativo, na hipótese em que não execute o objeto contratado.
C
A omissão, pelo agente público, diante de uma lei que determina a prática de um ato, constitui-se nítido caso de desvio de poder.
D
Poder de polícia originário é aquele executado pelas pessoas administrativas integrantes da Administração direta e indireta.
E
Desvio de poder e excesso de poder possuem a mesma definição no âmbito administrativo.
Acerca do Poder Hierárquico, assinale a opção correta.
A
Fundamenta a imposição de sanção disciplinar a agente público subordinado.
B
Permite a interposição de recurso hierárquico impróprio.
C
Fundamenta ato de avocação.
D
Permite a edição de ato normativo de estruturação de órgãos.
E
Permite a constrição de bens de particulares.
O ___________________é o de que dispõe o Executivo para organizar e distribuir as funções de seus órgãos, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal, enquanto que o ____________________é a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores.
No tocante aos poderes administrativos, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, o enunciado.
A
Poder disciplinar … Poder regulamentar
B
Poder vinculado … Poder regulamentar
C
Poder punitivo … Poder hierárquico
D
Poder hierárquico … Poder disciplinar
E
Poder regulamentar … Poder punitivo
O Coordenador-Geral da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Rondônia fiscaliza permanentemente os atos praticados pelos seus subordinados, visando ao cumprimento da legalidade dos atos administrativos. Tal poder exercido pelo Coordenador é:
A
regulamentar.
B
hierárquico.
C
disciplinar.
D
normativo.
E
de policia.
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